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Jan
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Priorizada pela atual gestão do CNJ, desjudicialização dá
salto em 2015
O incentivo à solução
consensual de conflitos foi uma das pautas iniciais da agenda estratégica
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em seu primeiro ano lançou o
Movimento Nacional pela Conciliação (2006). Desde então, o crescimento da
quantidade de processos em tramitação ano a ano, somado à cultura de
litigiosidade, tem mobilizado o Judiciário a trabalhar pela
desjudicialização, tema eleito como uma das diretrizes prioritárias do
ministro Ricardo Lewandowski para sua gestão (item VI da Portaria
16/2015). Clique
aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de
30/12/2015
Associação questiona
mudanças na base de cálculo do ICMS em operações
interestaduais
A Associação Brasileira
dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex)
ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 5439, com pedido de liminar, contra cláusula
do Convênio ICMS 93/2015, firmado no âmbito do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz). O ato normativo dispõe sobre os
“procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem
bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em
outra unidade federada”. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
30/12/2015
Paulo Dimas
Mascaretti assume presidência do TJ-SP nesta
segunda-feira
O desembargador Paulo
Dimas Mascaretti assumirá nesta segunda-feira (4/1) o comando do Tribunal
de Justiça de São Paulo no biênio 2016-2017. A cerimônia está marcada para
as 13h e oficializará a troca de todo o Conselho Superior da Magistratura,
incluindo o novo vice-presidente, Ademir de Carvalho Benedito, e o novo
corregedor-geral, Manoel de Queiroz Pereira Calças. O novo presidente do
TJ-SP, Paulo Dimas, foi promotor de Justiça, integrava o Órgão Especial e
atua na corte desde 2005. Também tomarão posse o desembargador Ricardo
Henry Marques Dip, na presidência da Seção de Direito Público; o
desembargador Luiz Antonio de Godoy, da Seção de Direito Privado; e o
desembargador Renato de Salles Abreu Filho, da Seção de Direito Criminal.
Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
4/01/2016
Resolução PGE - 29,
de 23-12-2015
Regulamenta a
elaboração de Parecer Referencial pelas Consultorias Jurídicas e sua
utilização pela Administração Pública Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 24/12/2015
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