08
Dez
15

Procurador do Estado receberá “LÁUREA DO MÉRITO DOCENTE” da OAB SP

No próximo dia 12 de dezembro (sábado), às 9h30, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 – 1º andar – Centro – São Paulo - SP), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, por sua Comissão Especial do Acadêmico de Direito, realizará uma solenidade em comemoração ao “DIA DO PROFESSOR”. Na ocasião, o procurador do Estado Paulo de Tarso Neri será homenageado com a “LÁUREA DO MÉRITO DOCENTE”. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 8/12/2015

     

Promotoria acusa quatro ex-dirigentes do Metrô de SP por improbidade

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo, acusa na Justiça quatro ex-dirigentes do Metrô por suposto ato de improbidade administrativa na contratação sem licitação, em 2005, da MGE Equipamentos Ferroviários – uma das empresas apontada como integrante do cartel metroferroviário que teria atuado em São Paulo entre 1998 e 2008 (Governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB). Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 8/12/2015

 
     

ADI questiona regras de pensão por morte de servidores

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5419, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.135/2015, que alteraram as regras sobre pensão por morte de servidores públicos federais constantes da Lei 8.112/1990. A entidade sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 7/12/2015

 
     

Câmara fixa prazo de 10 minutos para sustentação oral nos juizados especiais

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados fixa em dez minutos o tempo para sustentação oral dos advogados das partes nos recursos contra sentença dos juizados especiais criminais e cíveis. O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal. A proposta passou na última quinta-feira (3/12) e, como tramitava em caráter conclusivo, deve seguir para análise do Senado. Atualmente, o tempo de sustentação oral é definido pelos regimentos internos das turmas ou por outros atos normativos de cada tribunal. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/12/2015

 
     

Resolução Conjunta SF/PGE-2, de 07-12-2015

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 04-12-2015 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/12/2015

 
     

Comunicado do Conselho da PGE

EXTRATO DA ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2015/2016

DATA DA REALIZAÇÃO: 04-12-2015 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/12/2015

 
     
 
Siga a APESP nas redes sociais:
 
 
 

O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela C Tsonis Produção Editorial. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.