18
Nov
15
TJ SP designa audiência de conciliação sobre reintegrações de
posse em escolas da capital
O desembargador Sérgio
Coimbra Schmidt, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
São Paulo, designou para quinta-feira (19), às 14 horas, tentativa de
conciliação entre o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado
de São Paulo (Apeoesp) e a Fazenda do Estado, sobre reintegração de posse
de escolas estaduais invadidas por estudantes na Capital. Será no edifício
MMDC, prédio que abriga os gabinetes da Seção de Direito Público. Na
última sexta-feira (13), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luís Felipe
Ferrari Bedendi, suspendeu as reintegrações nas escolas da cidade de São
Paulo. Contra essa decisão, a Fazenda Pública Estadual ingressou com
agravo de instrumento no TJSP. Clique
aqui
Fonte: site do TJ SP, de
17/11/2015
PGE lança Programa
"Litigar Menos e Melhor"
Na manhã dessa
quinta-feira (19.11), às 11h, no auditório do prédio da Associação dos
Advogados de São Paulo (AASP), situado na Rua Alvarez Penteado, 151,
Centro, na Capital, o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos,
lançará oficialmente o Programa “Litigar Menos e Melhor”. A iniciativa
adotada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem a finalidade de
consolidar medidas já implementadas ao longo dos últimos anos e adotar,
doravante, novas ações direcionadas à redução da litigiosidade e práticas
voltadas à racionalização das atividades desempenhadas pelos procuradores
do Estado na defesa do Estado em juízo. O Programa constitui-se de duas
vertentes principais, quais sejam, a redução da litigiosidade e a
racionalização das atividades do contencioso. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de
17/11/2015
Governador Pedro
Taques regulamenta Advocacia do Estado e reafirma: é atividade exclusiva
de Procuradores do Estado
Entrou em vigor nesta
terça-feira (17.11) o decreto do Governo de Mato Grosso que regulamenta os
procedimentos internos para o exercício das atividades jurídicas no
Estado. De acordo com o decreto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é
responsável sob título exclusivo pela Advocacia Geral do Estado e exerce,
conforme previsto na Constituição Federal, a representação judicial e
consultoria jurídica do Estado, sendo os procuradores os responsáveis pela
normatização, supervisão e coordenação das atividades de apoio ou
instrumental sobre os serviços jurídicos da Administração Pública Estadual
direta ou indireta. Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de
17/11/2015
Servidores do TJ-SP
contra folha extra
A Associação dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) divulgou
nota sustentando que adotará medidas judiciais para coibir o pagamento de
“folha extraordinária” aos magistrados do TJ-SP. Segundo a entidade, em
agosto o tribunal pagou a magistrados da ativa R$ 73,6 milhões referentes
a “vantagens eventuais”, como, por exemplo, “dias de compensação”. Eis a
íntegra da manifestação Clique
aqui
Fonte: Blog do Fred, de
17/11/2015
Veto a reajuste do
Judiciário é mantido
Sob intensos protestos
de funcionários públicos, que lotaram as dependências do Congresso, os
parlamentares mantiveram na noite de terça-feira o veto da presidente
Dilma Rousseff ao reajuste concedido aos servidores do Poder Judiciário. A
decisão do Legislativo significa a mais importante vitória do Executivo na
sessão prevista para apreciar 13 vetos presidenciais. Com a decisão sobre
o aumento do Judiciário, oito vetos já foram mantidos. O reajuste do
Judiciário é o projeto de principal impacto orçamentário para a União
dentro da chamada pauta-bomba que tramita no Congresso. Apesar da maioria
dos parlamentares votarem contra o veto, os deputados não alcançaram o
número mínimo de 257 votos necessário para derrubá-lo. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
18/11/2015
Resolução Conjunta
SF/PGE-1, de 17-11-2015
Disciplina os
procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto 61.625, de 13-11-2015 Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 18/11/2015
Comunicado do
Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 31ª
SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO
2015/2016
DATA DA REALIZAÇÃO:
13-11-2015
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 18/11/2015
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 18/11/2015
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