Quem sabe faz a hora

A Carreira caminha, com firmeza, em meio a boas e más notícias. De fato, comemorava ainda a boa nova da revalorização da verba honorária – que colocou nossos estipêndios nos mesmos patamares das mais prestigiadas carreiras jurídicas – quando foi surpreendida pelo decreto governamental que, a pretexto de incentivar parcelamentos dos débitos fiscais, reduziu nossos honorários aos níveis mais baixos jamais infligidos aos seus integrantes.

Se, por um lado, preparávamos para aplaudir a conquista remuneratória e felicitar nosso procurador geral – que empenhou sua palavra e cumpriu, com inteireza, os compromissos feitos à carreira – por outro, sentimo-nos traídos pelo ato governamental que, mesmo sem pretendê-lo, conseguiu atingir a essência do nosso sistema remuneratório, fragilizando nossa Instituição.

Preparamo-nos, agora, para outro embate, de vital importância para todos nós e que diz respeito à migração para o regime de subsídio a que estamos constitucionalmente vinculados. O projeto, cujo esboço inicial foi aprovado em nossa última assembléia geral, teve o inegável mérito de preservar a verba honorária como fonte de custeio dos subsídios. As propostas de emendas aditivas ou substitutivas apresentadas pelos integrantes da Carreira foram apreciadas e incorporadas ao projeto, após passarem pelo crivo da Comissão de Redação.

Por outro lado, os sucessivos adiamentos das nossas AGEs permitiram à carreira tomar conhecimento dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, acerca da constitucionalidade dos projetos de subsídios ofertados pela Magistratura e Ministério Público, sendo certo registrar que ambos foram acolhidos pela Relatoria daquela Casa Legislativa e passaram a tramitar em regime de urgência.

No estágio atual da nossa luta, encontramonos, portanto, diante de uma encruzilhada que sinaliza para dois caminhos: a aprovação do projeto de instituição dos subsídios que será discutido naAssembléia Geral designada para o próximo dia 24 de agosto, seguida do seu encaminhamento ao Legislativo, ou a perseverança na sistemática do reajuste anual da verba honorária, que vem sendo adotada pela Carreira desde longa data.

Muito importa, ainda, participar aos nossos colegas que a APESP se fez representar na

primeira reunião do Conselho Deliberativo da JUSPREV, realizada em Brasília no dia 25 de julho, na pessoa do nosso diretor financeiro Ivan de Castro Martins. Como noticiamos anteriormente, a APESP assinou um convênio de adesão à JUSPREV, um plano de aposentadoria privada complementar instituído por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. O referido convênio irá assegurar aos novos procuradores do Estado, participantes da JUSPREV, significativo acréscimo pecuniário nas futuras aposentadorias.

A próxima reunião da referida entidade será realizada em Curitiba, no próximo mês de agosto.

Por último, cumpre fazer o registro da expressiva vitória judicial obtida pela Procuradoria Geral do Estado, mercê da medida liminar concedida nos autos da ADIN n. 3.929, proposta contra a Resolução n. 7, de 2007, do Senado Federal, em virtude de erro material que implicava na redução da alíquota do ICMS devido pelas prestadoras dos serviços de comunicação.

A ação foi proposta por iniciativa dos procuradores do Estado Aylton Marcelo Barbosa da Silva, Clayton Eduardo Prado e José Roberto de Moraes, de cujo patrocínio resultou a suspensão da eficácia da Resolução do Senado Federal. Aproveitamos o ensejo para apresentar ao colega da Procuradoria Fiscal nossos efusivos cumprimentos pela brilhante conquista. Até breve.

Zelmo Denari
PRESIDENTE DA APESP