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O Jornal do
Procurador inaugura a seção “Voz das Regionais”,
com o objetivo de retratar a profícua
atuação dos procuradores classificados
nessas Unidades, apesar da crescente demanda e das prementes
dificuldades. Nesta edição, a equipe do JP visitou as Regionais
da Grande São Paulo (PR1) e Ribeirão Preto (PR6).
Em destaque, a
realidade das regionais
PR1:
quadro funcional insuficiente não
impede excelência do trabalho
Os
números que envolvem a Procuradoria Regional da Grande São Paulo – relativos
ao tamanho das bancas, à arrecadação com execuções fiscais e à dimensão territorial
– apontam para uma Unidade mais significativa do que muitas PGEs do Brasil. A PR1 abrange
37 municípios, 30 fóruns (11 em Osasco; 7 em Guarulhos; 5 em Mogi das Cruzes; 5 em Santo
André; 2 em Diadema) e as Delegacias Tributárias de Guarulhos, Osasco e ABC.
O volume de processos nas bancas da Regional
é de aproximadamente 240 mil ações – 10 mil não fiscais (trabalhistas e judiciais) e 230
mil execuções fiscais –, uma média de 4 mil ações
por procurador. Em fevereiro, a recuperação de
créditos inscritos na dívida ativa pela PR1 ultrapassou o montante de R$ 6 milhões, de um total de R$
21 milhões em todo o Estado.
O principal problema detectado foi com relação
ao quadro de 67 procuradores classificados na Unidade. O Decreto nº 51.238, de 31/10/2006,
que “estabelece o número de procuradores dos órgãos de execução das áreas do Contencioso e
da Consultoria PGE”, define o número de cargos para a PR1 em 87. Porém, para atender a toda
essa demanda, avalia-se que 100 colegas seriam necessários. Vale destacar ainda que três
procuradores – todos atuando na Seccional de Mogi das Cruzes – continuarão prestando assistência
judiciária, durante a segunda etapa da transição, que se encerrará em 30 de setembro.
O quadro de servidores também é insuficiente.
A Regional conta com apenas 60 estagiários – 12 por Seccional – e 51 funcionários. A
inexistência de técnicos de apoio, principalmente nas áreas contábil e de informática, é outro entrave. Para
contornar a situação, a solução encontrada foi a contratação de contadores credenciados para
auxiliar os procuradores nos cálculos judiciais, principalmente em ações trabalhistas.
A locomoção foi outra dificuldade constatada.
A PR1 apresenta problemas das regionais do interior, com longas distâncias entre as comarcas, e da
capital, com excesso de tráfego. Não é por acaso que todas as comarcas de difícil atendimento,
definidas pelo Decreto n° 39.879, encontram-se sob jurisdição da Unidade. Contudo, os valores pagos
pelas diárias e pela dedicação às comarcas de difícil atendimento
(5% do valor da RAP) não são suficientes para cobrir os custos com
transporte e pedágios.
Dessa forma, muitos
procuradores têm receio de atuar na PR1, por não saber em qual Seccional – Santo André,
Diadema, Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes – trabalharão. Tal fato foi demonstrado no
último concurso de remoção, realizado em dezembro de 2006, quando das 24 vagas oferecidas na Regional,
15 foram preenchidas e 9 ficaram em aberto.
O projeto de lei orgânica que tramita no Conselho
da PGE propõe uma divisão da Regional em três: ABC; Guarulhos e Mogi das Cruzes; e Osasco.
Além disso, com o objetivo de amainar o atual
quadro, a PR1 tem contratado transportadoras para realizar a entrega de processos. O Gabinete
da PGE autorizou também a contração do transporte de processos por malote, em comarcas com
pequeno volume.
Por outro lado, a estrutura física foi um ponto
positivo encontrado na Unidade. A sede
administrativa, as Seccionais e os Setores estão instalados em prédios reformados, com equipamentos de
informática e mobiliário em bom estado. Existe um computador Pentium 4 e uma impressora
jato de tinta disponível para cada procurador e uma impressora laser à disposição para cada
grupo de cada 3 ou 4 pessoas. Em todo caso, é evidente que a estrutura sempre precisará de
aprimoramentos. Outro destaque é que, por não apresentar nenhum equipamento de informática
ou mobiliário vinculados ao “FAJ”, a PR 1
estava preparada para receber os colegas oriundos da assistência judiciária.
Com relação à especialização de bancas, a
Regional tem caminhado nesse sentido, dentro das possibilidades. Todavia, a falta de procuradores
não permite uma especialização muito profunda,
ficando a critério dos procuradores chefes, que distribuem o trabalho da forma mais produtiva
para a sua Seccional, sempre com o aval da sede administrativa.
Organograma
Sede administrativa
Rua José Bonifácio, n° 278, 6º andar,
São Paulo, SP CEP 01003-000
Chefe da PR 1: Elisabete Nunes Guardado
Assistente: Maria Regina Domingues Alves
1ª Subprocuradoria: José Renato Ferreira Pires
(até a 31/05/2007)
2ª Subprocuradoria: Telma Maria Freitas Alves dos
Santos
1ª Subprocuradoria
1) Seccional Santo André
Chefe: Marcos
Nunes da Silva.
Equipe: 11
procuradores
Setor: não
há
2) Seccional Diadema
Chefe: Lucília
Aparecida dos Santos.
Equipe: 12
procuradores
Setor: São
Bernardo
2ª Subprocuradoria
3) Seccional Osasco
Chefe: Sonia Aparecida Luz Ribeiro
Equipe: 16 procuradores
Setor: Cotia
4) Seccional Guarulhos
Chefe: Hélio Osaki Barbosa
Equipe: 15 procuradores
Setor: Franco da Rocha
5) Seccional Mogi das Cruzes
Chefe: Suely Mitie Kusano
Equipe: 9 procuradores
Setor: Poá
PR6:
uma Regional preparada para o futuro
Apujante contribuição econômica da região
abrangida pela Procuradoria de Ribeirão Preto (PR6) impressiona pelos números.
Em 2006, cerca de R$ 1,4 bilhão foi arrecadado em ICMS, proveniente
principalmente da agroindústria – citricultura, canicultura, setor
sucroalcooleiro etc. –, do comércio e da
prestação de serviços – intensos no Município de Ribeirão Preto. A PR6 engloba 71 municípios, 41 comarcas
e uma vara distrital, e duas DRTs. Na sede, situada em Ribeirão Preto, estão instaladas a 1ª e 2ª
Subprocuradorias, sendo a 1ª Subprocuradoria formada por duas Seccionais – fiscal e ações em
geral – e a 2ª Subprocuradoria composta por três Seccionais fisicamente instaladas – Franca,
Orlândia e Ituverava.
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Em 2006, os colegas da Unidade recuperaram
mais de R$ 143 milhões de débitos inscritos na
dívida ativa. As bancas da Regional apresentam
39.835 ações referentes às execuções e outras
matérias fiscais e 4.822 ações judiciais.
Ademais,
desde agosto de 2006, a PR6 assumiu o contencioso
do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto/USP, com um acervo
de aproximadamente 1.850 ações judiciais. Contudo,
somente com a Resolução Conjunta PGE/
HCFMRP n° 1, de 24/05/2007 (leia na p. 6), é que
foi enfim disciplinada a assunção da integralidade
do Contencioso, inclusive com fornecimento de
apoio material da autarquia. |
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Sede da PR6:
reforma em prédio supre antigo pleito da Unidade. |
Para absorver toda essa demanda, a Regional conta com 30 procuradores (3 dos quais
continuarão prestando assistência judiciária até o dia 30/09). Atualmente, o número é considerado
adequado, porém é notório que o quadro encontra-se no limite, por conta das possíveis
exonerações e aposentadorias. Contudo, a falta de funcionários – problema crônico, que aflige
todas as Unidades da PGE – é a principal
dificuldade para a PR6, que atualmente tem 16 servidores.
Desse quadro, 3 pertencem ao quadro do DER (a PGE está tentando a prorrogação do
afastamento deles perante a autarquia), 4
desempenham funções técnicas no SECI-6 e mais 2 ficarão afastados da PGE para a Defensoria
Pública, até o início de 2008.
Devido à impossibilidade da realização de
concursos públicos para a contração de funcionários, uma solução que amenizaria a situação seria a
admissão de estagiários administrativos. Na PR6, a experiência já se mostrou viável, por meio do
Convênio PGE/FAJ/FUNDAP, que permitiu o recrutamento de estagiários – principalmente na
função de secretariado – na Escola Técnica da Fundação Paula Souza. O número de estagiários
de direito também é insuficiente; a regional conta apenas com 30, sendo que o ideal seria um quadro
de 60 estagiários da área. Num quadro completo e na medida do possível, cada procurador poderia
contar com dois estagiários, um no período da manhã e outro à tarde.
A estrutura administrativa da PR6 foi bastante desfalcada também com a
desativação, em 1995, da Seção de Material e Patrimônio, um setor
fundamental para a contabilidade e patrimoniamento de bens permanentes e de consumo. Por
outro lado, a PR6 conta com recursos e a
disponibilidade de profissionais de confiança para realizar o credenciamento de contadores.
Relativamente à especialização de bancas, a PR6 tem incentivado tal postura. Na Comarca
de Ribeirão Preto já existe há anos a divisão de bancas em ações fiscais e ações em geral. No
âmbito da 2ª Subprocuradoria (comarcas fora da sede), tal experiência foi introduzida já há
algum tempo pela Seccional de Franca. A PR6, ao disciplinar a recente escolha de vagas (para
os 9 novos colegas classificados na PR6, quando do último concurso de remoção), promoveu a
especialização de bancas em toda a Regional.
Na 1ª Subprocuradoria, por conta do acervo do HCFMRP, justificou-se introduzir, além
das bancas de ações fiscais e judiciais, também a banca de ações trabalhistas
(Fazenda/autarquias).
Já na 2ª Subprocuradoria foram montadas duas bancas de ações em geral, abrangendo
diversas comarcas.
Sobre o programa de gerenciamento de dívida ativa, os colegas da Regional entendem ser
essa uma atribuição constitucional da PGE, que deve ser executada em sua plenitude. Porém, será
necessário – ao menos no início – ter o apoio
da Secretaria da Fazenda e Postos Fiscais para auxiliar no atendimento ao contribuinte.
Com relação à estrutura física, o prédio da sede da Regional foi recém reformado (leia matéria
na p. 6), apresentando mobiliário moderno e equipamentos de informática em número
suficiente.
Apesar da PR6 ter duas viaturas oficiais, as distâncias são percorridas, em muitos casos,
com carros próprios, tendo o procurador que arcar com o custo dos pedágios. Os valores das
diárias não são suficientes para o ressarcimento.
Para abrandar o panorama, a Regional mantém contrato com os Correios, na Seccional de Franca,
para transporte de autos. No entanto, a idéia é ampliar tal serviço para as demais comarcas.
Organograma
Sede administrativa
Rua Cerqueira César, n° 333, Ribeirão Preto, SP
CEP 14010-130
Chefe da PR6: Paulo Henrique Neme
Procurador assistente: Mamor Getulio Yura
1ª Subprocuradoria
chefe: João Fernando Ostini
Seccional fiscal – Chefe Ana Lúcia Ceoloto
Guimarães.
Seccional de ações em geral –
Chefe Aloísio Pires de Castro.
2ª Subprocuradoria
chefe: Silvia Aparecida Salviato
Seccional de Franca – Chefe: José Borges da Silva
Seccional de Orlândia – Chefe Luiz Sérgio da
Silva Sordi
Seccional de Ituverava - Chefe Paulo Roberto Mota
Ferreira
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