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As últimas da Carreira
No último dia 18 de maio,
a Carreira realizou um Seminário e uma
Assembléia Geral, preparando-se para
atravessar, com ânimo firme, o
rubicão do regime de subsídios.
Tamanha a importância dos
aludidos conclaves e sua repercussão
em todas as unidades da Federação que
os mesmos contaram com a presença do presidente
da Associação Nacional dos Procuradores do
Estado Ronald Bicca.
A Comissão Redatora do
anteprojeto de lei – cujos
integrantes foram indicados pelos colegas em
anterior conclave – apresentou à consideração da
Assembléia um projeto de lei primoroso, cujo maior
mérito foi o de qualificar nossa acalentada verba
honorária como um dos componentes do subsídio.
Até porque a Constituição, em momento algum,
estabelece quais as espécies remuneratórias compõem
aquela noção, deixando essa tarefa a
cargo do legislador.
No entanto, por se tratar
de uma decisão de extrema
responsabilidade e de um momento decisivo para
os destinos da nossa Instituição, prevaleceu o
bom senso, e a maioria dos 472 votantes deliberou
adiar a votação da matéria, entendendo que
o tema não estava, ainda, suficientemente debatido
e amadurecido.
Sem embargo dessa
deliberação, ficou acordado que a
Carreira não abre mão da paridade remuneratória
no próximo mês de julho – via revalorização
da verba honorária – além do que foi
mantida e prestigiada a Comissão Redatora do anteprojeto
de lei, que deverá recepcionar novas propostas
e contribuições dos colegas, com vistas ao
aprimoramento do texto.
Como o preço da dignidade
remuneratória é a constante
vigilância, a Carreira permanecerá atenta
aos pareceres que a Comissão de Constituição e
Justiça da Assembléia Legislativa deverá emitir
sobre a constitucionalidade dos projetos da
Magistratura e do Ministério Público e sobre a
migração para o regime de subsídios, a que estamos
subsumidos, por força dos dispositivos constitucionais.
O bom senso, portanto, recomenda aguardarmos
os acontecimentos.
Mas o atual momento não é
somente de expectativa. Acho que temos
uma boa notícia para transmitir à
Carreira. No final do mês de maio, a
APESP, na qualidade de co-instituidora e
fundadora, assinou um convênio de adesão ao JUSPREV,
um plano de aposentadoria privada complementar
instituído por associados do Ministério Público
e do Poder Judiciário, nos moldes previstos
no artigo 202 da Constituição Federal.
Trata-se de uma conquista
da mais alta importância histórica
para a Carreira, pois irá assegurar a
todos os Procuradores do Estado participantes do
JUSPREV ou seus beneficiários uma significativa renda
mensal programada, capaz de exorcizar o
fantasma da aposentadoria minguada, que paira sobre
a cabeça dos novos procuradores.
Assim que for concluída a
rodada nacional de colheita de adesões
das demais associações de classe do
Ministério Público e da Magistratura e o
novo plano previdenciário estiver consolidado, vamos
prestar os devidos esclarecimentos aos nossos
associados, ministrando ciclos de palestras necessários
à divulgação do JUSPREV.
Por último, inauguramos
nesta edição a seção Voz das
Regionais. Além de dar destaque às profícuas atividades
desenvolvidas pelas nossas Procuradorias Regionais,
o texto procura denunciar suas
deficiências e, não raro, precárias condições de
trabalho. Nossos combativos jornalistas tiveram a
pachorra de visitá-las, relatar as respectivas conquistas
e esmiuçar os problemas mais aflitivos de
cada uma, trazendo a lume um precioso documento cuja
finalidade última é servir de subsídio (no
bom sentido) para o aprimoramento estrutural e
funcional da Instituição.
Dando fecho a este
editorial e para que não se diga que
não falamos de flores, nosso colega José Chizotti
brinda-nos com um divertido relato que retrata
sua experiência na Suprema Corte, quando esteve
lotado no Escritório da Procuradoria Geral
do Estado em Brasília. Bom proveito.
Zelmo Denari
PRESIDENTE DA APESP
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