Avançar sim, mas sem sacrificar conquistas

A carreira se mobiliza e se prepara para mais uma batalha que, certamente, não será a última, mas que promete ser decisiva, para a preservação das nossas conquistas remuneratórias. É chegada a hora de reunir nossas energias para debater, com serenidade e confiança, o advento do subsídio, esse instigante modelo remuneratório extraído dos arcanos da Constituição Federal.

No momento em que a Magistratura, seguida do Ministério Público, moveram a primeira pedra do tabuleiro e apresentaram ao Governador do Estado as suas respectivas propostas, não podemos mais retardar nossa escolha, nem nos furtarmos à elaboração de um projeto de lei capaz de atender aos justos reclamos da nossa carreira.

Na atual conjuntura, se olharmos muito para trás, em busca de lenitivos para as nossas perdas, corremos o risco de sermos transformados em estátua de sal. Avançar é preciso, sem sacrifício das nossas conquistas.

Sabemos que as postulações remuneratórias oriundas das referidas entidades públicas são muito diferentes das nossas, por isso que, geradas no bojo de instituições que gozam de plena autonomia funcional e orçamentária, ostentam de certo modo uma legitimação intrínseca, ao passo que as nossas postulações, sem embargo do prestígio de que desfruta nosso procurador geral, devem passar, necessariamente, pelo crivo do debate e da aprovação dos seus membros, em função da nossa inarredável vinculação com o Poder Executivo.

Consciente da necessidade de mobilização, a APESP promoveu, no dia 31 de março último, o seminário “Questão remuneratória: caminhos e perspectivas”, ocasião em que a adoção do regime de subsídios foi largamente discutida como alternativa para a carreira, em debate que contou com a participação de um número expressivo de procuradores do estado. A próxima edição do Jornal do Procurador (n° 29) deverá se aprofundar na matéria e particularizar todas as questões suscitadas, apresentando uma reportagem completa sobre o regime de subsídios.

Outro assunto que tem provocado muita expectativa na carreira diz respeito à implantação do Sistema da Dívida Ativa, que está sendo transferido à nossa Instituição, até por imperativo constitucional. A implementação dessa política pública, que permitirá o controle direto e efetivo da dívida ativa por parte da PGE, deverá resultar em maior agilização na cobrança dos débitos fiscais, propiciando substancial incremento do índice de recuperação dos créditos tributários e não tributários pendentes de execução.

Por último, cumpre comunicar à carreira que, em artigo de nossa lavra, publicado recentemente pelo Diário do Comércio e Indústria, concitamos o presidente da Ordem dos Advogados da Seccional São Paulo, Luiz Flávio D’Urso, a criar, a Comissão de Combate à Morosidade Judicial, a exemplo do que fez o Conselho Federal da mesma entidade.

É fato público e notório que a prestação jurisdicional em nosso Estado, em razão da exacerbação do formalismo jurídico, caminha a passos de tartaruga, e seus destinatários, entre os quais nos incluímos, já dão mostras de indignação e descrédito. 
A criação da referida Comissão, com atuação centrada no Tribunal de Justiça – a exemplo do que foi proposto recentemente no Conselho Nacional de Justiça pelo jurista Alexandre de Moraes – seria o primeiro passo a ser dado, se quisermos exorcizar o fantasma da morosidade da prestação jurisdicional. O Poder Público, cônscio de sua responsabilidade social, não pode se furtar ao seu compromisso de agilizar a resolução dos conflitos de interesse.

Zelmo Denari
PRESIDENTE DA APESP