Entrevista

Nusdeo é 1º procurador geral oriundo 
da liderança da carreira

 

Pela primeira vez, um presidente da APESP é nomeado procurador geral do Estado. Eleito em março de 2006 para presidir nossa entidade, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo marcou o período em que a conduziu pelo dinamismo e, agora, por esse fato inédito. Graduado em direito e mestre em direito constitucional pela USP, ele ingressou na PGE ainda em 1989, pela Procuradoria Judicial, na área do Contencioso. No biênio 1997/1998, foi conselheiro da PGE e, entre 1999 e 2001, corregedor geral. Na APESP, ocupou ainda o cargo de diretor financeiro nos biênios 2002/2004 e 2004/2006.

Enfrentará agora, no comando da PGE, o desafio de dar respostas a proposições e reivindicações que ele próprio capitaneou, à frente da APESP. Algum paradoxo nisso? Na entrevista a seguir, Nusdeo afirma que não, e que sua gestão na PGE será marcada pela busca de “soluções conjuntas” e pela “transparência”. A seguir, a primeira entrevista de Nusdeo como procurador geral.

JP – A nomeação do senhor traz como diferencial o fato de ser o primeiro procurador geral do Estado oriundo de uma entidade de classe. Como o senhor entende que deve ser a postura dessas combativas entidades durante o seu mandato?

Nusdeo – As entidades de classe devem ter a mesma postura que sempre mantiveram nos últimos anos, ou seja, devem atuar com absoluta independência, em relação ao gabinete da PGE. De minha parte, as divergências que surgirem serão exaustivamente debatidas e discutidas, sob a perspectiva de buscar uma solução conjunta, que sempre atenda ao interesse público.

JP – A paridade remuneratória não foi alcançada em 2006. Como será a atuação do senhor para atingir esse objetivo?

Nusdeo – Há uma sistemática remuneratória, que vem sendo adotada nos últimos anos, de revalorização anual das quotas da verba honorária. Esse é o caminho que existe para alcançar essa meta. A partir de fevereiro, iniciaremos os estudos necessários que sempre precederam à discussão com os órgãos técnicos do governo, relativos à avaliação do impacto financeiro e ao ajustamento ao orçamento da PGE. Em razão da alteração dos técnicos do governo que atuavam nessa matéria, especialmente da Secretaria da Fazenda, serão necessários mais esclarecimentos a respeito dessa sistemática e da legislação aplicável. Atuaremos de forma bastante transparente, deixando a carreira permanentemente informada do andamento das tratativas.

JP – Como será a postura do novo gabinete em relação à ação coletiva que transfere o controle do Fundo da Verba Honorária para o Conselho da PGE?

Nusdeo – A postura será a que obrigatoriamente é imposta a qualquer advogado na defesa de seu cliente; ou seja, os colegas que são responsáveis pela defesa do Estado nessa ação terão absoluta liberdade e autonomia para adotar as medidas judiciais que entenderem corretas e adequadas para realizar a melhor defesa do Estado.

JP – Com relação à assunção do serviço jurídico das autarquias, quando a PGE terá uma noção mais definida sobre o volume de trabalho que isso representará?

Nusdeo – Conheço todas as áreas de atuação da PGE, haja vista que fui corregedor por dois anos. Sei que atualmente o volume de trabalho do Contencioso e da Consultoria é excessivo. Destaquei o procurador geral adjunto Marcelo de Aquino para coordenar a assunção dos serviços jurídicos das autarquias, recomendando-lhe que proceda inicialmente um amplo levantamento dos dados numéricos, a fim de que, após ouvir os procuradores do Estado e os procuradores autárquicos, seja apresentado à Carreira um projeto de organização bem planejado e exeqüível, capaz de atender ao interesse público e à valorização da advocacia pública e de seus profissionais.

JP – Para a absorção dessas novas atribuições, a contribuição dos colegas que ainda estão na Assistência Judiciária será fundamental. Como o senhor pretende conduzir o término da transição para a Defensoria Pública?

Nusdeo – O ideal seria que todos os procuradores da Assistência Judiciária estivessem, em 9 de janeiro de 2007 (um ano depois da promulgação da Lei Orgânica da Defensoria), atuando nas áreas do Contencioso e da Consultoria da PGE. No entanto, um serviço essencial, como é a prestação de assistência jurídica à população carente, prestado por quase sessenta anos pela PGE, não pode sofrer solução de continuidade. Esse não é um assunto de uma ou outra instituição. É um assunto que envolve o interesse do Estado. Acabou de ser publicada a Resolução Conjunta PGE/DPG dispondo sobre a transferência à Defensoria Pública dos serviços de Assistência Judiciária, que são atualmente prestados pela Procuradoria. Ocorrerá em duas etapas: 200 procuradores passarão a atuar nas áreas do Contencioso e da Consultoria, a partir de 1º de junho, e os remanescentes – cerca de 60 – virão em 1º de outubro.

JP – A gestão do senhor na PGE se iniciará em concomitância com uma nova composição do Conselho. Como será a relação do Gabinete com este órgão vital para a construção da democracia na Carreira?

Nusdeo – Fui conselheiro eleito da PGE e sei da importância desse órgão superior da Instituição, que assim será tratado durante a minha gestão. Todas as questões institucionais serão discutidas e compartilhadas com os conselheiros, que deverão assumir efetivamente a responsabilidade pela formulação e discussão de projetos para a Instituição. Não basta ao conselheiro apenas apontar os problemas e as dificuldades existentes, pois eles são de conhecimento geral. É necessário que os conselheiros avancem, debruçando-se em estudar, debater e propor soluções consistentes e factíveis. Um bom exemplo do passado é a gratificação paga aos nossos funcionários (PIPQ). A proposta teve início no Conselho e foi encampada pelo então procurador geral do Estado Marcio Sotelo Felippe.

JP – Pode-se dizer que a carreira vive um momento ideal para a discussão do anteprojeto da nova Lei Orgânica da PGE? Já existe um anteprojeto de nova LO, inclusive já discutido no Conselho. A idéia é retomar o tema no Conselho?

Nusdeo – Parece-me que, no momento, o ideal é que o projeto de Lei Orgânica da PGE retorne ao Conselho para reavaliação do seu conteúdo, reabrindo a discussão com a Carreira sobre os pontos essenciais. Em seguida, avaliaremos o melhor momento político para ser deflagrado o processo legislativo.

JP – Os procuradores criticam muito a resolução que dispõe sobre a distribuição das quotas da verba honorária, em relação à disparidade entre os valores fixados para os níveis e para os cargos em comissão. Como o senhor pretende resolver essa situação?

Nusdeo – De fato, a carreira questiona bastante a diferença entre as quotas atribuídas aos níveis e aos cargos em comissão. A oportunidade para solucionar total ou parcialmente essa situação será quando houver a revalorização da quota da verba honorária. Pretendo debater com o Conselho a revisão da resolução, estabelecendo novos patamares para os cargos em comissão e os níveis da carreira, sem ferir o princípio da irredutibilidade de vencimentos, que também se aplica à verba honorária.

JP – A APESP requereu que fosse suspensa a dupla incidência do Ipesp sobre a verba honorária, mas o então procurador geral não acolheu esse pedido da entidade de classe. O senhor pretende rever administrativamente essa decisão?

Nusdeo – Por ter sido presidente da APESP, não me parece ético e correto rever essa decisão do procurador geral que me antecedeu. Delegarei à subprocuradora do Estado da Área da Consultoria Maria Christina Tibiriçá Bahbouth, caso haja provocação administrativa, a análise e a decisão dessa questão.

JP – O concurso de promoção dos procuradores Nível I para o Nível II será desvinculado?

Nusdeo – Haverá só um cargo para o Nível V em disputa, no próximo concurso, que será provido por merecimento. Portanto, o concurso poderá ser realizado simultaneamente, sem nenhum prejuízo aos procuradores do Nível I. Conclamarei os conselheiros para aprovar as listas de classificação de todos os níveis, na primeira sessão após o encerramento das inscrições. Se surgir algum entrave que possa resultar em atraso, aí sim estudaremos a possibilidade de encaminhar separadamente as listagens.