ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

 Editorial      


O ano que vai nascer

Estamos chegando ao fim deste ano de 2006. Foi um ano difícil, mas avançamos significativamente na defesa do interesse público, o que é muito gratificante para uma Carreira que defende a legalidade e a indisponibilidade do interesse público.

A arrecadação da dívida ativa neste ano foi a maior dos últimos tempos, mesmo se deixarmos de considerar a anistia fiscal havida. A PGE arrecadou para o Estado de São Paulo, nos nove primeiros meses, a importância de R$ 508.951.147,15, valor esse 17,9% superior ao arrecadado no mesmo período do ano anterior. É bom que se diga que o valor do ano anterior já tinha sido uma cifra recorde (esse assunto é enfocado com detalhes na matéria central deste jornal).

Coube ainda à PGE evitar o dispêndio pelos cofres públicos de importâncias significativas. Ressalte-se que, em uma única ação judicial, a atuação da PGE permitiu a redução de um precatório da administração indireta em quase R$ 2 bilhões.

Viabilizamos uma série de empreendimentos e iniciativas governamentais. Demos segurança para os órgãos da Administração, por meio das consultorias e das assessorias. Demonstramos que somos uma Carreira indispensável e fundamental para o funcionamento do Estado, agindo com competência e dedicação ao interesse público.

Auxiliamos a recém criada Defensoria Pública no atendimento aos carentes e na propositura de medidas judiciais em defesa de seus interesses. No próximo ano, certamente tomarão posse novos Defensores Públicos, mas o trabalho realizado pela Assistência Judiciária ficará sempre marcado como fundamental para a população de São Paulo. Tenho certeza de que será referência para a nova Instituição.

As lutas nunca têm fim, pois sempre há mais para avançar na defesa do interesse público. Novos desafios virão e necessitaremos estar atentos e mobilizados para enfrentá-los. Dentre os novos desafios que nos aguardam no próximo ano, destacam-se:

Terceirização da cobrança da dívida ativa – lutaremos junto com a ANAPE e demais entidades representativas dos advogados públicos contra a Resolução n. 33 do Senado que, em violação a vários dispositivos constitucionais, autoriza a cessão da cobrança da dívida ativa às instituições financeiras.

Nova reforma da previdência – a classe política já acena com uma “segunda etapa” da reforma da previdência. Todos os direitos conquistados nas Emendas Constitucionais ns. 41 e 47 estarão sob fogo cruzado. Precisaremos erguer nova e consistente barreira de resistência.

Constituinte em 2007 ou aprovação de revisão constitucional com quorum reduzido – o Presidente da República não descartou a possibilidade de propor a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte no próximo ano. Não ocorreu qualquer ruptura política institucional que justifique tal ato que, portanto, dentro do ordenamento constitucional em vigor, seria totalmente inconstitucional. Aparentemente ele recuou da idéia, mas não se sabe se definitiva ou provisoriamente. Paira ainda a possibilidade de convocação de uma Assembléia de Revisão Constitucional com quorum reduzido, sendo que já existe uma proposta nesse sentido em condições de ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Nova Carreira – o grande desafio que nos aguarda é finalmente montarmos a “nova PGE”. Novas e complexas atribuições nos estão sendo entregues e precisamos estar adequadamente preparados para executá-las. As áreas do contencioso e da consultoria receberão o reforço de 268 colegas.n A PGE passará a contar com um quadro de cerca de 900 procuradores para cuidar tanto das atuais atribuições (administração direta) como das que virão das autarquias. Parece um número grande, mas seguramente é o número mínimo para bem cuidar do interesse público em São Paulo. É imprescindível ampliar o quadro de servidores administrativos e de apoio, assim como dotar a nossa Instituição de todos os meios tecnológicos existentes.

Por fim, não nos esqueçamos de que o próximo ano será importante para manter a sistemática remuneratória em vigor.

Precisaremos de muita união entre nós, de muita generosidade, energia e combatividade. Mas estou confiante: sempre que se viu diante de desafios nossa carreira encontrou forças para travar a boa luta!

Feliz Natal a todos!

Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo
PRESIDENTE DA APESP
 

E

[1][2][3] [4/5][6][7][8]

F