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Atual
distribuição de cargos é incompatível com nova
realidade da PGE
Com a
promulgação da Lei Orgânica da Defensoria, os 1.432
cargos existentes na PGE foram decrescidos em 400 vagas,
destinadas à nova Instituição. Atualmente, a
distribuição destes cargos é regulada pelo Decreto
nº 49.911/2005, mas desde o Decreto nº 36.775/93 foram
alocados 648 cargos no Contencioso e 172 na Consultoria
(os decretos posteriormente editados apenas alteraram o
número de cargos nas Unidades, mantendo-os fixos em
cada área de atuação). Assim, a distribuição atual
é semelhante à prevista em decretos de 1993 e 2002,
quando ainda não havia a previsão de assunção dos
serviços jurídicos das autarquias. Deve-se considerar
que 176 desses cargos estão vagos – sendo 147 no
Contencioso e 29 na Consultoria (veja detalhamento na
tabela ao lado). "Manteve-se, portanto, o número
de cargos, mesmo tendo aumentado sobremaneira a
quantidade de trabalho. Agora, para bem assumir os
serviços jurídicos das autarquias, será necessário
não só preencher os vagos, mas a previsão de mais
cargos tanto para o Contencioso quanto para a
Consultoria", comenta Ivan de Castro, diretor
financeiro da APESP.
Existem hoje 286
procuradores que ainda estão classificados na
Assistência Judiciária, cumprindo o período de um ano
de transição, conforme estabelecido na lei que criou a
Defensoria Pública. Para 176 colegas, já há previsão
de vagas no Contencioso e na Consultoria, sendo que o
desafio será a distribuição dos 110 colegas restantes
"de modo que o novo serviço possa vir a ser bem
desempenhado. O preenchimento das vagas previstas
possibilitará sensível melhora no serviço em todas as
Unidades da PGE, porém será necessário, além disso,
mais cargos para se fazer frente aos novos
serviços", diz Paulo Novaes, diretor de
comunicações da APESP.
Marcos Nusdeo,
presidente da entidade, pondera ser necessário um bom
planejamento para a distribuição dos cargos entre as
áreas e as unidades, com o objetivo de atender a todas
as demandas e atribuições da PGE. "Devemos
considerar que, muito provavelmente, o quadro de
procuradores ficará fixo por muito tempo, pelo que é
indispensável bem dimensionar todas as Unidades, já se
considerando que poderá haver exonerações,
aposentadorias ou mesmo os afastamentos habituais.
Precisamos evitar a todo custo que, daqui a pouquíssimo
tempo, uma Unidade fique com falta de procuradores, pois
será dificílimo substituí-los, sem custos para outras
Unidades da PGE".
Área
do Contencioso
|
|
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|
| UNIDADE |
Lotação
|
Classificação |
Vagas
|
| PROCURADORIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO EM BRASÍLIA |
12 |
12 |
0 |
| PROCURADORIA
FISCAL |
135 |
104 |
31 |
| PROCURADORIA
JUDICIAL |
150 |
129 |
21 |
| PROCURADORIA
DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 1ª e 2ª Sub. |
35 |
20 |
15 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO |
69 |
58 |
11 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE ARAÇATUBA |
15 |
7 |
8 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE BAURU |
18 |
12 |
6 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE CAMPINAS |
44 |
38 |
6 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE MARÍLIA |
15 |
11 |
4 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE |
18 |
11 |
7 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO |
25 |
21 |
4 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE SANTOS |
28 |
18 |
10 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
23 |
12 |
11 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE SOROCABA |
24 |
17 |
7 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE TAUBATÉ |
23 |
21 |
2 |
| PROCURADORIA
REGIONAL DE SÃO CARLOS |
12 |
8 |
4 |
| |
646 |
499 |
147 |
Área
de Consultoria
| |
|
|
|
| UNIDADE |
Lotação |
Classificação |
Vagas |
| PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA |
25 |
14 |
11 |
| PROCURADORIA
DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS MUNICÍPIOS |
12 |
10 |
2 |
| PROCURADORIA
DA FAZENDA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS |
10 |
8 |
2 |
| PROCURADORIA
DA JUNTA COMERCIAL |
5 |
4 |
1 |
| CJ
DA SEC. DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS
E SANEAMENTO |
4 |
4 |
0 |
| CJ
DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIARIA |
6 |
6 |
0 |
| CJ
DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
7 |
7 |
0 |
| CJ
DA SECRETARIA DA CIÊNCIA TECNOLOGIA, DESEN. ECONÔMICO |
5 |
4 |
1 |
| CJ
DA SECRETARIA DA CULTURA |
4 |
3 |
1 |
| CJ
DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO |
7 |
6 |
1 |
| CJ
DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO |
6 |
4 |
2 |
| CJ
DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE
E LAZER |
4 |
3 |
1 |
| CJ
DA SECRETARIA DA SAÚDE |
11 |
11 |
0 |
| CJ
DA SECRETARIA DA FAZENDA |
8 |
8 |
0 |
| CJ
DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA |
7 |
5 |
2 |
| CJ
DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE |
7 |
7 |
0 |
| CJ
DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO |
3 |
3 |
0 |
| CJ
DA POLÍCIA MILITAR |
4 |
4 |
0 |
| CJ
DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES |
5 |
5 |
0 |
| CJ
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
8 |
6 |
2 |
| CJ
DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
14 |
14 |
0 |
| CJ
DA SECRETARIA DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL |
4 |
3 |
1 |
| CJ
DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS |
4 |
2 |
2 |
| CJ
DA SECRETARIA DO TURISMO |
2 |
2 |
0 |
| |
172 |
143 |
29 |
|
|
|
|
| TOTAL |
818 |
642 |
176 |
| Obs:
Tabela fornecida pela PGE referente ao mês de abril
de 2006 |
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