Outro ingrediente a ser considerado:a arrecadação do ano de 2004 já havia sido consideravelmente maior que a de 2003 (cerca de 26%), indicando que a tendência é de crescimento.

Assim, é impostergável o restabelecimento da paridade, sob pena de perpetuar-se a defasagem salarial dos procuradores do Estado em relação às demais carreiras jurídicas que vivem um cenário dinâmico. Desta forma, neste final de ano, além da luta pelo cumprimento da sistemática acordada, a categoria deve ficar plenamente atenta às demais alterações que estão ocorrendo nessas outras carreiras.

A mencionada Lei Federal nº 11.143 implementou para os ministros do Supremo Tribunal Federal os subsídios. Com esse sistema, acabam todas as vantagens pecuniárias (pessoais ou não). O subsídio é pago em valor fixo, em parcela única. Em nível federal, os subsídios significaram um aumento salarial para toda a magistratura, pois foram mantidos os percentuais que separam os diversos níveis da magistratura federal. Em números aproximados, pode-se trabalhar com a seguinte ordem de remuneração para 2006: ministro do STF, R$ 24.500; ministros dos demais Tribunais Superiores, R$ 23.275, ou 95% da remuneração dos ministros do STF; juízes dos Tribunais Regionais Federais, R$ 22.111,25 ou 90,25% da remuneração dos ministros do STF (teto do Poder Judiciário Estadual, aplicável aos procuradores do Estado); juízes federais titulares, R$ 19.900 ou 90% da remuneração dos juízes dos Tribunais Regionais Federais; juízes federais substitutos, R$ 17.900 ou 90% da remuneração dos juízes federais titulares.

A magistratura estadual não implementou o sistema de subsídios, mantendo a atual sistemática de remuneração acrescida das vantagens pessoais (qüinqüênios e sexta-parte), mas concedeu neste mês de setembro reajuste de 12,47%, retroativo a janeiro deste ano. A partir de janeiro de 2006 está previsto outro aumento, decorrente da fixação de novo valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, há projeto de lei na Assembléia Legislativa para diminuir o número de níveis da magistratura estadual, procurando manter certa similitude com a esfera federal.

Assim, é necessário que os procuradores também repensem os níveis funcionais da PGE. Nesse sentido, duas idéias mostram-se viáveis e nada impede que sejam implementadas conjuntamente: a transferência de cargos dos níveis iniciais para os níveis finais da carreira (a extinção de cargos será inevitável com a criação da Defensoria Pública) e a criação de novo sistema baseado na idéia de se promover um percentual dos procuradores de cada nível funcional da carreira. A Apesp já enviou ao gabinete do procurador-geral do Estado uma proposta nesse sentido e continuará insistindo para que se transforme em projeto de lei.

É necessário discutir com profundidade se é vantajosa a implementação do sistema de subsídios para a PGE, pois, se implantado, os futuros aumentos salariais passarão a depender sempre e exclusivamente de lei, que é de iniciativa do governador no caso dos procuradores do Estado.

Uma outra alternativa que vem sendo sugerida por alguns associados, e será analisada pela diretoria da Apesp, é a majoração do salário-base para alcançar a paridade, mas com a manutenção da verba honorária.

Na primeira parte da reunião, Chrysostomo e o diretor Marcos Nusdeo fizeram aos presentes um amplo relato a respeito da luta pela paridade remuneratória e da situação em que a carreira se encontra hoje, diante dos reajustes recentemente concedidos à magistratura.

O quadro apresentado foi, resumidamente, o seguinte: a paridade foi duramente batalhada mas, quando conquistada, foi rapidamente sobrepujada pela aprovação da lei federal nº 11.143, em julho passado. Esse cenário já era esperado, pois, sabia-se que em algum momento deste ano essa lei seria aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República. Com ela, a luta pela paridade se recoloca, já que a arrecadação da verba honorária neste ano supera – e em muito, o valor gasto com ela. Assim, todos os presentes foram informados que, se a sistemática de fato existe mesmo – e isso ocorreu neste ano com o reajuste de julho passado – há lastro suficiente para o reajuste necessário. Foi reafirmado por todos que a luta pela paridade prossegue.

Em seguida, foi discutido um possível cronograma para o início da luta, já que no próximo ano teremos pelo menos duas intercorrências visíveis: a possibilidade de desincompatibilização do atual governador do Estado, Geraldo Alckmin, em 31/3/06, e possíveis vedações da lei eleitoral para reajustes salariais no próximo ano. De acordo com precedente do ano de 2002, em tese, não há vedação para o cumprimento da sistemática, já que ela decorre de lei, mas tendo em vista a possível mudança de governador, seria de todo conveniente que essa questão já estivesse resolvida. 

De acordo com esse quadro, ficou decidido que a luta deve se iniciar imediatamente. Os diretores da Apesp afirmaram que, quando de suas anteriores conversas com o procurador-geral, já se aventava esse cenário.

Por fim, os presentes iniciaram uma discussão sobre a segurança da sistemática em vigor e sobre a conveniência de se alterá-la. Para o vice- presidente da Apesp, Dirceu Chrysostomo, não existe uma sistemática que seja plenamente segura. "Temos que discutir salário todos os dias do ano, para não sermos pegos de surpresa. Quando o assunto é esse, não tem lei que garanta nada. Temos que ter luta para garantir nosso aumento", afirmou. O diretor financeiro, Marcos Nusdeo, acrescentou que pela sistemática em vigor – acertada pelo procurador-geral – o reajuste é plenamente possível já que a arrecadação da verba está muito superior à arrecadação do ano passado. Segundo Marcos Nusdeo, todavia, o objetivo é alcançar a paridade e, sobretudo, mantê-la, o que significa que todas as opções devem ser estudadas e debatidas. "Essa discussão, que iniciamos nesse encontro, deve prosseguir tanto entre a Apesp e a carreira, como com o procurador-geral. Devemos ter em mente que, se com um aumento da arrecadação da verba de 26% pudemos ter o reajuste da quota neste ano, com muito mais razão devemos obter a paridade no próximo ano e se possível já no seu início, quando passarão a vigorar os novos valores para as demais carreiras jurídicas."

A Apesp lutará pela reconquista da paridade com as demais carreiras jurídicas e não se furtará a discutir com seus associados todas as formas de chegar a essa justa conquista e a melhor forma de mantê-la.

Outras propostas – Além desse debate específico, na segunda parte da reunião os procuradores puderam colocar outras questões sobre a estrutura de trabalho. Alguns colegas defenderam alterações na Lei Orgânica com o objetivo de criar gratificações para procuradores que atuem em locais com deficiência de pessoal ou que estejam em substituição a outros. Foi esclarecido que emenda apresentada pela Apesp ao projeto de lei orgânica da PGE com esse conteúdo foi aprovada pelo Conselho da PGE.

O conselheiro Paulo Novaes e o diretor Jaques Lamac também participaram do debate com os procuradores  em Barra Bonita