ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

APESP  EM MOVIMENTO

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP –  Nº 63 - 07.07.2006



Paridade em 2006 ____________________________________________________________

Aumento da verba honorária: paridade adiada


Em sessão realizada já no novo plenário do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador Geral, Elival da Silva Ramos, fez o anúncio do tão esperado aumento da quota da verba honorária, pondo fim a uma expectativa que se prolongava desde o início do ano e que já despertava intranqüilidade.

O cumprimento da sistemática remuneratória arquitetada pelo Procurador Geral redundou num reajuste de 14,49% sobre o valor das cotas da verba honorária de maio, cujo valor unitário passou a ser R$ 56,90. Assim, o aumento global foi, em média, de cerca de 12,7%, e o pagamento da diferença será feito por folha suplementar, até o final de julho.

Não foi desta vez que alcançamos a paridade plena, pois esperávamos que o cumprimento da sistemática vigente nos assegurasse o repasse do índice corespondente a volta da paridade, já que a sobrearrecadação da verba honorária de 2005 em relação à de 2004, foi da ordem de 42%. Contudo, e considerando que poucas categorias do funcionalismo estadual obtiveram revisão salarial no ano em curso, o aumento ora concedido pode ser considerado uma importante vitória, ainda que parcial.

Para a APESP a vitória foi parcial, por duas razões: primeiro, porque não faz justiça aos colegas que aguardaram por mais de cinco anos a volta da paridade que seria plenamente possível com o integral cumprimento da sistemática vigente, idealizada pelo Procurador Geral do Estado para o retorno da paridade remuneratória até o final deste Governo; segundo, porque em breve nossa disparidade com a magistratura estadual aumentará, face do novo valor proposto para os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Não se trata de subestimarmos a conquista: afinal, após grande expectativa, diminuiu-se nossa defasagem para com as carreiras paradigmas. Mas, também não é caso de superestimarmos essa vitória, pois a paridade com as demais carreiras jurídicas sofreu novo adiamento.

Assim, desde já a APESP informa a seus associados que a luta ainda não acabou. Continuaremos lutando até a conquista da paridade para os membros de nossa carreira.

Ação Judicial. A ação judicial interposta pela APESP questionando o parágrafo único do artigo 1º da  Resolução PGE n. 139/2002 que possibilita o pagamento de quotas diferenciadas de verba honorária dos cargos de Assistente e Assessor para os designados a prestar serviço no Gabinete e aos que exercem a função de Corregedor Auxiliar foi julgada procedente em primeira instância. A decisão, todavia, ainda não transitou em julgado, pois ainda é passível de recursos.


Suspensa por 60 dias a cobrança da taxa de
inscrição para novos associados da APESP

Os colegas que desejarem se associar à APESP estarão isentos durante 60 dias, a partir de 3 de julho de 2006, do pagamento da taxa de inscrição. Os Estatutos de nossa entidade estabelecem (art. 5°, parágrafo 1°) que, para ingressarem no seu quadro associativo, os Procuradores do Estado devem recolher uma taxa de inscrição, atualmente no valor de seis contribuições mensais (R$ 390,00). Os Estatutos isentam desse pagamento apenas os novos Procuradores, desde que se inscrevam no prazo de até 180 dias após sua posse na PGE.

Mas os mesmos Estatutos (art. 5°, parágrafo 2°) facultam à diretoria da APESP suspender a cobrança dessa taxa para todos os interessados, mesmo não sendo novos na carreira, por até 60 dias consecutivos em cada ano. A diretoria da APESP, visando a facilitar o retorno dos colegas que no passado se desfiliaram de nossa entidade, resolveu fazer uso dessa faculdade.

Assim, fica suspensa a cobrança da taxa de inscrição dos Procuradores do Estado que se associarem à APESP entre 3 de julho e 31 de Agosto deste ano.

Solicitamos a divulgação a todos os colegas que ainda não sejam sócios de nossa entidade.

 

 

E

[1] [2] [3] [4

F