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Paridade remuneratória
Quase R$78 milhões
Foi o que nossa carreira arrecadou de verba honorária
em 2005 – a maior arrecadação de toda a história da PGE
Para sermos mais exatos: a
arrecadação da verba honorária em 2005 foi de R$ 77.861.077,38
– e esse montante ainda poderá
elevar-se um pouco, após concluído, pela Secretaria da Fazenda, o
levantamento minucioso da arrecadação
de dezembro. Foi um crescimento de, pelo menos, 42,12 % em relação à
arrecadação de 2004, e de mais de 50% em
relação à projeção anteriormente feita para 2005.
Considerando-se que, agora
em janeiro, nossa atual disparidade remuneratória em relação à
Magistratura e ao MP passou a 27,09 %, bastará o Governador cumprir a
sistemática de reajuste acordada com o Procurador Geral e recuperaremos a
paridade em 2006. Só para recordar: a sistemática é de que, a cada ano,
sejam revalorizadas as cotas da nossa verba no mesmo índice do crescimento
de sua arrecadação no ano anterior. Com uma revalorização de cerca de
33% nas cotas da verba, nossa remuneração global (incluída os vencimentos
fixos) já reporá aquela defasagem de 27,09 %. E ainda haverá resíduo
acumulado para o próximo ano.
Portanto, está chegando a
hora de conferirmos o quanto vale a palavra empenhada. Entre nós, estado de
alerta – para, se necessário, abrirmos as
comportas de nossa mobilização coletiva. Pois fizemos, e muito bem, a
nossa parte. Temos o direito de esperar que o Governo faça a parte dele.
Evolução Funcional na PGE
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APESP insiste em novo
critério de promoção
A APESP
reiterou ao Procurador Geral do Estado proposta feita em 2003 sobre a
necessidade de a PGE passar a ter nova sistemática de promoção. Tal como
já ocorre em outras carreiras do Poder Executivo, o modelo proposto
baseia-se na possibilidade de promoção dos Procuradores por um percentual
dos cargos existentes em cada nível, substituindo-se o critério hoje
previsto em nossa lei orgânica no sentido de que a promoção só é
possível quando houver um cargo vago (o que só se dá se houver
falecimento, aposentadoria, exoneração ou demissão de Procurador).
O que foi proposto pela
APESP. Seguindo o que foi
deliberado na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 23 de maio de
2003, a APESP encaminhou proposta de alteração parcial da LC 478/86
para que a promoção dos Procuradores fosse feita anualmente, no percentual
de 20% dos cargos existentes em cada nível, independentemente da abertura
de vagas no quadro da PGE. Com essa proposta, todos os colegas seriam
promovidos para o nível funcional subseqüente ao ocupado, evitando-se a
estagnação funcional hoje existente em nossa carreira.
A proposta tramitou por
vários órgãos da Administração Estadual, mas o Procurador Geral não a
encaminhou ao Governador para fins de envio à Assembléia Legislativa.
Na reunião realizada com o
Procurador Geral, em 3 de janeiro passado, os diretores da APESP
insistiram no envio da proposta, eis que foram recentemente sancionadas as
LCs n. 980 e 981 que reestruturam os níveis funcionais da magistratura e do
Ministério Público, sem contar que essa sistemática consta da lei da
Defensoria. O Procurador Geral informou-nos que irá solicitar o envio da
proposta à Alesp neste ano.
Consequências.
Se esse projeto transformar-se em lei, as conseqüências práticas para a
carreira serão: a) no prazo máximo de cinco anos, todos os colegas
subirão um nível funcional (os colegas que hoje estão no nível IV
chegarão ao final da carreira); b) no prazo máximo de dez anos, todos os
colegas que hoje estão no nível III atingirão o nível V, e os que hoje
estão nível II chegarão ao nível IV; c) no prazo máximo de quinze anos,
todos os colegas que hoje estão no nível II atingirão o nível final de
nossa carreira.
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