APESP  EM MOVIMENTO

Paridade remuneratória _________________________________________________________________

Ótima arrecadação da verba honorária
fortalece nossa luta pela paridade  

Com a promulgação da lei federal n. 11.143 em julho passado, o quadro remuneratório da magistratura e do Ministério Público estaduais está consolidado. Referida lei, ao fixar os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em R$ 21.500,00 a partir de janeiro de 2005 e em R$ 24.500,00 a partir de janeiro de 2006, possibilitou às demais carreiras jurídicas estaduais um aumento de 12,47% que já foi pago no holerite do mês passado, e possibilitará outro aumento, da ordem de cerca de 13%, a partir de janeiro de 2006. Com isso, a defasagem dos Procuradores do Estado em relação às demais carreiras jurídicas estaduais no início do próximo ano será de cerca de 27%. Para alcançarmos a paridade, necessitaremos de um aumento na verba honorária de cerca de 32%.

Esse quadro foi passado pelo Diretor Financeiro da APESP, Marcos Nusdeo, ao Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, na sessão do Conselho da PGE realizada em 5 de outubro. Respondendo às indagações feitas pela APESP e pelos Conselheiros eleitos, o Procurador Geral do Estado que retornou de seu período de licença-prêmio em 3 de outubro passado, reafirmou que é seu compromisso lutar pela paridade remuneratória dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas, conforme já asseverou diversas vezes, bem como que a sistemática de reajuste anual da verba honorária pela sua valorização em relação ao valor projetado está mantida, conforme todos puderam verificar neste ano em que se deu a revalorização do valor da quota da VH no montante necessário para o retorno da paridade, nos patamares então vigentes. Informou ainda que no próximo ano fará o mesmo procedimento, ou seja, aguardará o resultado final da verba honorária deste ano, fará as tratativas técnicas com a Secretaria da Fazenda e se houver saldo fará a proposta de reajuste no montante permitido pelo saldo. Na mesma reunião do Conselho, o Subprocurador Geral do Contencioso informou a arrecadação final da VH do mês de setembro e a alvissareira notícia foi que o valor arrecadado em nove meses deste ano já superou o valor arrecadado em todo o ano passado. Assim, a projeção que se pode fazer é que no final do ano haverá saldo suficiente para a reconquista da paridade remuneratória.

Portanto, como já ressaltamos, a luta pela reconquista da paridade remuneratória já começou e, como sempre fez, a APESP continuará lutando junto aos Órgãos Superiores da PGE (Gabinete e Conselho) pelo cumprimento da sistemática acordada até o retorno da paridade remuneratória. Já neste próximo dia 20 de outubro, a diretoria da APESP se reunirá com o Procurador Geral do Estado. A APESP também já retomou as visitas às Unidades da PGE para a discussão das estratégias necessárias a isso. Não nos iludamos, todavia, com nossa situação. Sem total união de todos e muita luta, nada conseguiremos. Assim, é necessário que estejamos todos centrados na luta pela reconquista da paridade remuneratória até o final do Governo Alckmin.