ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

A PESP  EM MOVIMENTO

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP –  Nº 28 - 06.05.2004



Reforma do Judiciário


Aprovado
Balanço 
Financeiro 
da APESP


Zelmo Denari
recebe prêmio
jurídico

O procurador do Estado Zelmo Denari, ex-vice-presidente da APESP, recebeu o prêmio ALMILCAR DE ARAÚJO FALCÃO, da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), pelo seu trabalho "Meu encontro com o tributo". O prêmio é concedido para destacar o melhor trabalho de Direito Tributário do ano anterior.

A solenidade de entrega do troféu representativo da premiação ocorrerá no próximo dia 04 de junho, às 15h30, no salão de eventos do Holiday Inn Select Jaraguá, localizado na Rua Martins Fontes, 71, Centro, São Paulo.


Todos contra o 
arrocho salarial!

A recente decisão do governo do Estado de não revalorizar as cotas da nossa verba honorária tem, concretamente, dois significados: antes de mais nada, completa a ruptura do acordo entabulado há dois anos pelo Procurador Geral do Estado no sentido de que nossa honorária seria sempre atualizada no mês de maio pelo valor médio do crescimento de sua arrecadação no ano anterior; ademais, esse rompimento de acordo inaugura formalmente uma política de arrocho salarial sobre os Procuradores, tendo em vista que o "zero" que recebemos representa a perda de, no mínimo, 9% em nosso poder aquisitivo – a inflação do período. 

No âmbito constitucional federal conquistamos recentemente uma vitória memorável, que abriu caminho para chegarmos à paridade com as demais carreiras jurídicas – o subteto idêntico ao da Magistratura e do MP; contudo, a nota "zero" com que estamos sendo punidos é o modo que o governo paulista encontrou para, na prática, anular aquela vitória.

Esse "zero" alastrou uma justa indignação em nossa carreira – que não será "compensada" pela eventual nomeação dos colegas aprovados no último concurso de ingresso. Se essa nomeação é indispensável, a manutenção de nossa dignidade remuneratória também o é – uma coisa não "substitui" a outra.

Agora, não há outro caminho, a não ser transformarmos nossa indignação coletiva em disposição para a luta coletiva. Sem isso, passaremos os próximos 12 meses à míngua, e sabe-se lá se essa situação de arrocho salarial não se estenderá por mais tempo ainda.

A reunião geral realizada pela APESP nesta última quinta-feira, dia 6, foi o ponto de partida para a batalha: para começar, transformaremos a festa de posse deste dia 7 de maio num ato de repúdio a essa política de arrocho salarial. E, na Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em breve, organizaremos nosso plano de combate coletivo.

Poderemos, sim, vencer, se empunharmos sem vacilação esta nossa arma: UNIÃO DE TODOS PARA A LUTA QUE É DE TODOS! 

José Damião de Lima Trindade
presidente da APESP

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