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Fundada em 30 dezembro de 1948, a APESP é a
entidade representativa dos Procuradores do Estado de São Paulo.
Além de
atividades políticas, a APESP desenvolve atividades culturais e
sociais, visando à confraternização entre seus associados.
Destaca-se também por prestar diversos serviços a seus associados, por meio
de convênios firmados com empresas.
Procuradoria Geral do Estado - PGE
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo é
instituição de natureza
permanente, vinculada diretamente ao Governador, responsável pela
Advocacia do Estado.
A
Procuradoria-Geral é integrada por procuradores do Estado, aprovados
em rigoroso concurso público, que conta com a participação da Ordem dos
Advogados do Brasil. O seu dirigente maior é o procurador-geral do
Estado.
As
atribuições da Procuradoria Geral do Estado são as seguintes:
-
representar
judicial e extrajudicialmente o Estado;
-
exercer
as funções de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo
e da Administração em geral;
-
representar
o Estado perante o Tribunal de Contas;
-
exercer
as funções de consultoria jurídica e de fiscalização da Junta
Comercial do Estado;
-
prestar
assessoramento técnico-legislativo ao Governador do Estado;
-
promover
a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual;
-
propor
ação civil pública representando o Estado;
-
prestar
assistência jurídica aos Municípios;
-
prestar
assistência jurídica gratuita à população carente.
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