Em Foco	__________________________________________________________________________
Conheça os postulantes à direção da OAB-SP Apesp solicita a todos os candidatos à presidência da entidade suas propostas para a advocacia pública do Estado

Toda vez que se falar em movimentos da sociedade civil organizada, lá estará a Ordem dos Advogados do Brasil despontando no rol das entidades mais respeitadas do país, historicamente comprometida com as causas da democracia e da cidadania. A OAB surgiu, como tal, em 1930, no momento histórico da Revolução de 30, que exigia também o amadurecimento das instituições.

Seu estatuto é claro e objetivo logo nas primeiras linhas: I) defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II) promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

Se a Ordem deve responder por uma série de compromissos para com o país e para com a classe dos advogados, o momento de escolher os que se dispõem a dirigir a instituição requer, portanto, que todo advogado dispense atenção preciosa e busque identificar, dentre as oito chapas inscritas, a que se mostra mais preparada para dirigir a OAB-SP.

Para contribuir com essa tarefa, esta edição de O Procurador pediu a todos os candidatos que enviassem mensagens em que apresentassem, resumidamente, o que cada um pensa a respeito do tema advocacia pública. É claro que o espaço é modesto para a apresentação completa dos nomes que compõem cada uma das chapas (o que pode ser visto no site www.oabsp.org.br) e até mesmo para o desenvolvimento que o tema advocacia pública requer.

O objetivo da Apesp é fazer com que os seus associados tomem ciência dos candidatos, tenham acesso de uma maneira objetiva a suas propostas e, a partir daí, comecem a fundamentar a sua decisão quanto ao voto a dar neste dia 27.

Até o fechamento desta edição, em 4 de novembro, a redação não havia recebido os textos dos candidatos Luiz Flávio Borges D’Urso, da Chapa 12, e Dino Fiore Capo, da Chapa 16.

Chapa 11 – VITORINO – EM DEFESA DA ADVOCACIA Como ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo por ocasião da Constituinte Federal, devo ressaltar que o advogado público é advogado. Como tal deve ser valorizado e ser titular de direitos e deveres inerentes à profissão. Tenho dito que todos os assuntos relacionados ao exercício da advocacia pública são assuntos de interesse da OAB-SP e assumo não só o compromisso de manter a Comissão do Advogado Público, mas dinamizá-la. A Comissão do Advogado Público foi criada na gestão de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, mas passou por um período de abandono. Em 1998, foi reativada, o que muito se deveu à mudança de postura obtida pela nossa participação e de outros advogados públicos na chapa vencedora nas eleições daquele ano.

Vamos pugnar pela total independência do advogado público e postular remuneração justa e compatível com as demais carreiras jurídicas, além de defender, com intransigência, as prerrogativas de todos os advogados, incluindo a advocacia pública. Vitorino Francisco Antunes Neto é formado em Direito pela PUC/SP e milita na advocacia privada e na advocacia pública, como Procurador do Estado desde 1980. No triênio 98/2000, foi presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem. Nesta gestão, foi tesoureiro. Criou o Plano de Recuperação Contributiva, reduziu a inadimplência em 30% e manteve os valores da anuidade desde 2002.

Chapa 13 – OPOSIÇÃO UNIDA COM ROBERTO FERREIRA Entendo que a unificação da advocacia pública no Estado se impõe e milita em prol de tal conclusão a necessidade de uniformidade de atuação e interpretação na administrção em geral, direta e indireta. Mas é preciso acrescentar que a forma de admissão dos servidores que integrarão a advocacia pública deverá ser através de concurso público, realizado pela Procuradoria Geral do Estado. O ideal seria, também, que a eleição do procurador-geral se processasse por livre escolha dentre os membros da carreira ou, ao menos, através de lista tríplice.

Conforme já temos afirmado, assumimos o compromisso de, não só manter a comissão do advogado público, como reativá-la, impulsioná-la, eis que, na atual gestão, não teve o destaque que merece e teremos em nossa chapa e na composição, também, de outras comissões, procuradores do Estado, da República, do município, autárquicos, advogados públicos. Roberto Ferreira é advogado militante na área cível no estado de São Paulo. Foi presidente e secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados de SP. Na OAB-SP, presidiu e foi secretário-geral da Subsecção de Pinheiros; presidiu a Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem; e presidiu a Comissão em Defesa das Prerrogativas dos Advogados.

Chapa 14 – CLITO   -  A OPOSIÇÃO COM UMBIGOS NO BALCÃO

Fui advogado público. Durante quatorze anos, atuei no Banco Central e exonerei-me quando do Plano Collor. O trabalho, não exclusivo daquele momento, era fazer o que o rei achava ser o interesse do Estado. E isso não se pode repetir. O momento atual também é grave. A disputa entre Judiciário e Executivo revelou que o maior cliente do Judiciário é o Poder Público. Temo que o bode expiatório venha a ser o advogado e não o administrador, não duvidando que se venha a dizer que os recursos são interpostos pelos procuradores, por vontade própria. É imprescindível lutar pela independência do advogado em relação ao administrador. Há que se preocupar com a sobrecarga de trabalho do advogado público, que o torna um mero subscritor de peças prontas, sem oportunidade de escolha. A OAB deve ser parceira do advogado público, assistindo-o em caso de demissão ou procedimento administrativo. A advocacia pública deve representar um vetor definitivo para que as coisas públicas sejam tratadas com seriedade em nosso país.

CHAPA 16 – CARLOS ERGAS – OPOSIÇÃO INDEPENDENTE
A advocacia pública tem de se tornar transparente. O dinheiro de custas processuais recebido pela PGE chega perto de R$ 240 milhões por ano e deveria financiar o Convênio da Assistência Judiciária. Mas os advogados recebem apenas R$ 3 milhões a cada mês, o que não possibilita remuneração digna. Promoveremos uma auditoria para que se demonstre onde está sendo usado esse dinheiro. Tanto advogados quanto procuradores têm direito à justa remuneração. A entidade precisa também criar mecanismos de controle em relação ao serviço de Assistência Judiciária. Apenas quem realmente precisa do serviço gratuito deve recebê-lo, evitando burlas que têm sido freqüentes.
A OAB-SP também deve promover cursos para especializar advogados e promotores nas várias áreas. Deve-se ressaltar, ainda, que é preciso melhorar especialmente a remuneração dos procuradores nas autarquias. Defendemos que os procuradores dos vários órgãos sejam remunerados de forma mais uniforme, mas não equivalentes. Esse será um ponto importante na nossa administração. Profissional mal pago perde o estímulo. Carlos Ergas advoga há 33 anos. Foi vereador. Diretor da Comgás. Presidiu a Associação dos Advogados Credores dos Estados e Municípios. Foi advogado da Unafisco e co-autor do projeto de lei de regulamentação dos loteamentos clandestinos. Foi coordenador dos exames das Comissões Permanentes de Estágios e Exames (OAB-SP).

CHAPA 17 – VALTER UZZO PRESIDENTE – OAB PARA TODOS
	A redemocratização do país trouxe a advocacia pública a uma posição extraordinariamente importante no Estado Democrático de Direito. A existência e o aperfeiçoamento desta instituição constituem garantia fundamental para o progresso da sociedade. Acredito que muito se fez, mas muito ainda se mostra necessário fazer e algumas reformas são fundamentais. É preciso democratizar os órgãos da instituição garantindo-lhes autonomia mediante a escolha do procurador-geral sob a forma de listas tríplices e a atribuição de autonomia administrativa e orçamentária. O acesso à Justiça exige a urgente implantação da Defensoria Pública, complementada pelo convênio entre a OAB-SP e a PGE.
Outra medida importante é a unificação dos órgãos respectivos da administração direta e indireta. No trato com este segmento da profissão, é importante a Ordem combinar a atenção às questões corporativas com a intransigência nas questões institucionais que afetam a cidadania. Para simbolizar nossos compromissos com o setor, contamos em nossa chapa com ampla representação deste segmento. Valter Uzzo advoga há 40 anos, principalmente na área trabalhista. Ajudou a fundar a Associação dos Advogados Trabalhistas, foi conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo por 13 anos e presidente do Sindicato dos Advogados Trabalhistas. Nos últimos três anos foi secretário-geral da OAB.

CHAPA 18 – ROSANA – FAZ ACONTECER
A defesa das prerrogativas dos advogados e o clamor por dignidade para a classe são os campeões do roteiro de promessas feitas pelos candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil. A argumentação por uma OAB melhor é idêntica. Tudo se repete; logo, nada foi modificado. Entretanto, não lançarei mão deste espaço editorial para propagar minhas propostas disponíveis na página www.mar-rosana.adv.br, mas sim para alertar sobre os fatos lastimáveis que castigam a advocacia. No interior de São Paulo, convivemos com a triste realidade de advogados que atendem clientes, preenchem guias, preparam contestações e iniciais no próprio fórum porque não têm mais condições de manter um escritório, em razão da proletarização da classe.
Ainda vale ressaltar que na minha gestão pretendo diminuir a anuidade dos estagiários e dos advogados com até cinco anos de formados. Isentar os formandos com mais de 60 anos de idade e reduzir a anuidade dos Diretores das Subsecções. Sou capaz de enfrentar quaisquer tipos de obstáculos para defender o que mais amo: a advocacia. Chega de promessa! Rosana Chiavassa é formada pela Universidade de São Paulo desde 1984, Conselheira Federal da OAB-SP e especialista em Direito do Consumidor. Há dez anos, conseguiu a primeira liminar que obrigou um plano de saúde a atender um portador do vírus HIV.

 

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