O Procurador – Fale sobre a criação da Anape e lutas importantes a que se dedicou.

Omar Coêlho de Mello – A Anape foi fundada em 14 de janeiro de 1983, em Porto Alegre, com o objetivo de defender a carreira diante das especulações de uma nova ordem constitucional. Em 1984, atuou junto à Comissão de Notáveis, que tinha a incumbência de elaborar o projeto da Carta, tarefa que culminou com a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. Lutou para as implementações das procuradorias-gerais nos estados e pelo tratamento igualitário entre as carreiras jurídicas. Em 1996, enfrentou as reformas administrativa e previdenciária do governo FHC. Agora, com o novo governo, e novas reformas em andamento, a Anape continua atenta e atuante, apesar das dificuldades financeiras que ainda não conseguiu superar. 

O Procurador – Como o senhor avalia as lutas travadas frente às chamadas "reformas" da Previdência e do Judiciário?

Mello – O balanço é altamente positivo, apesar das dificuldades. A reforma da Previdência veio com o objetivo de aniquilar com os servidores públicos e, diante desse quadro dantesco, conseguimos nos manter em situação de igualdade com as demais carreiras essenciais à Justiça e com a magistratura. Já na reforma do Judiciário, que se encontra no Senado, temos exclusivamente de manter a autonomia funcional, administrativa e financeira conseguida na Câmara dos Deputados. Além de conseguir maiores garantias para uma atuação mais efetiva dos procuradores, sem o temor de represálias e perseguições. 

O Procurador – Como tem sido a participação das associações estaduais de procuradores nessas lutas? 

Mello – Magnífica. Ninguém sozinho consegue nada. O que mantém a Anape atuante é e sempre foi a união entre as associações que integram seu Conselho Deliberativo. Quando isso não ocorreu, em 1995 e 96, quase ficamos de fora do texto reformador. 

O Procurador – De que forma essas associações estaduais integram a estrutura da Anape?

Mello – Desde 1999, a Anape passou a ser uma entidade mista. Associados individuais e associações integram o conselho deliberativo, com voz e voto nas decisões a serem tomadas pela diretoria executiva. 

O Procurador – Quantos procuradores são associados à Anape? Qual o valor da contribuição e como se associar?

Mello – A Anape tem aproximadamente 2.400 associados, mas apenas 20% pagam a anuidade. Ainda assim, aumentamos em 100% o número de adimplentes este ano. Há falhas no sistema de cobrança, e esperamos superá-las com a fixação em definitivo de nossa sede, em Brasília. A anuidade é de R$ 60, ou seja R$ 5 por mês. É importante que os procuradores se associem e partilhem da responsabilidade pelas vitórias que ainda virão. Nosso site, www.anape.org.br, é modesto, mas já permite a inscrição. Cada um pode fazer a Anape mais forte. 

O Procurador – Uma mensagem aos procuradores do Estado de São Paulo.

Mello – Unidade. Somente unidos continuaremos em condições de enfrentar adversidades. Essa unidade se materializa com o apoio dos procuradores à Apesp e à Anape. Devemos continuar na defesa intransigente dos princípios norteadores da administração pública, a moralidade e a legalidade, fazendo da associação um veículo para as denúncias das violações, sempre que detectadas, em respeito ao princípio da publicidade que nós, procuradores, temos dever de cumprir em respeito à sociedade e ao Estado, razões de nossa existência.