E les deixaram amigos, parentes e seguiram com suas famílias para o centro do país. Enfrentaram um período de dura adaptação, solidão, estranheza. Tiveram de aprender muita coisa, inclusive a conviver com as altas temperaturas e o ar seco. E nem pensam em abandonar nada disso.

"Pode acontecer de só ficamos sabendo a matéria que envolve um determinado recurso quando ele é distribuído e sai a publicação no Diário Oficial da União. Daí ainda temos de esperar a peça chegar e começar as pesquisas em torno do assunto", diz o procurador Newton Jorge, que entrou na PGE em 1987 e está em Brasília desde o ano 2000.

"Ao contrário do que se imagina, nosso trabalho é árduo. Aqui, ainda que pequenas, as vitórias têm grande valor. Além disso, aproveitando as aposentadorias de vários ministros, tanto do STJ como do STF, foram criados, pela chefia, grupos de trabalho para pesquisar as teses perdidas e tentar mudá-las com a nova composição das turmas", conta a procuradora Anna Maria.

A correria é menor quando algum procurador comunica determinado processo formalmente ou informalmente – via telefone ou fax. "Tem colegas que vão além da responsabilidade de procurador, por espírito de advocacia pública", avalia José Maurício Camargo de Laet, vinte anos de Procuradoria e há quinze em Brasília. "Com o número de procuradores que temos, fazemos mágica."

Manoel Pinho, piauiense criado no Maranhão, que viveu em São Paulo desde os 19 anos, concorda com Maurício. "Ouvia que o pessoal de Brasília não fazia nada. Vim para cá e aprendi mais do que imaginava. Agora vou repassar conhecimento e meu desaguadouro, espero, será a Consultoria, em área tributária." Pinho diz isso porque é a exceção à regra: após cinco anos em Brasília, é o único que está de malas prontas, à espera de sua transferência de volta para São Paulo. Alguma reclamação do Planalto? De forma nenhuma. "Saí de São Paulo porque não agüentava mais aquela vida louca. Aqui os filhos têm liberdade, muita diversão, tudo é perto. Mas me planejei para ficar por cinco anos e agora está na hora de voltar."

José Maurício, Newton, Marcos e Pinho

Retrato – Brasília é um Brasil em miniatura. Há pessoas de todo o país e essa parece ser uma das maiores qualidades do lugar. "Aqui todo mundo é de fora, fica mais fácil se enturmar", conta Pinho. "Dia das Mães, Natal, passamos com os amigos, temos que contar uns com os outros", define Newton Jorge. O procurador-chefe Marcos Barros vai mais longe: "Brasília nos permite ter uma noção mais sensível de Brasil, tem gente de todo lugar, é uma experiência muita rica".

Para a procuradora Andréa Metne Aurnaut, essa qualidade, a princípio, se interpõe como a maior dificuldade para a adaptação. Há nove anos na PGE e há cinco no Distrito Federal, Andréa conta que quase desistiu. Hoje, não se arrepende de ter insistido. "A fase de adaptação é muito difícil, há muita segmentação, as pessoas se separam quase em guetos. Depois de me acostumar estou muito feliz, temos uma qualidade de vida que não tínhamos em São Paulo." Para Paula Nelly Dionigi, que nos dezenove anos de procuradoria sempre atuou em Brasília, "essa é uma das melhores cidades para se viver no Brasil".

Qualidade de vida significa vida profissional de qualidade também. Os procuradores consideram que a proximidade com o poder nunca atrapalhou, ao contrário, só tem ajudado. Manoel Pinho afirma que não havia trabalhado com profissionais tão qualificados como os que encontrou no Judiciário de Brasília. E, a despeito do que o senso comum aponta, os ministros do Supremo não se comportam como deuses inatingíveis. "Eles são absolutamente acessíveis e têm um tratamento muito respeitoso com os procuradores", afirma Marcos Barros. "São pessoas preparadas para o poder e quem chega tem de se adaptar a esse padrão de excelência, isso eleva a qualidade do serviço", acredita Newton Jorge. 

Injustiça – E é bom que seja assim, pois quando um processo chega às mãos dos procuradores em Brasília o Estado já foi condenado. "Por isso digo que aqui fazemos clínica geral para pacientes em estado terminal", compara Pinho. Os casos mais importantes são encaminhados à PGE na capital federal, por expedientes administrativos e um dos procuradores locais é designado para acompanhá-lo, quando, então, é feito contato com a unidade que gerou aquele processo.

"Dá indignação ver casos em que o Estado é julgado de forma imprópria", revolta-se Newton Jorge. "O colega que perdeu o processo na origem também tem o mesmo sentimento: liga, manda fax, quer ganhar de qualquer forma, o Estado não pode levar prejuízo", completa Newton.

E que prejuízos! Em algumas causas, São Paulo corre o risco de perder bilhões de reais caso essa última chance, o recurso, seja perdida. Vitória em uma ação ambiental em Ubatuba, por exemplo, economizou para o Estado perto de R$ 1,5 bilhão.

"A despeito da carência, fazemos trabalho de leão", avalia a procuradora Andréa. "Tentamos ser combativos, sem deixar de fazer advocacia de qualidade. Em cada situação de risco de perda para o Estado, mesmo que microscópica, tem um procurador atuando no caso", ressalta ela.

O procurador-chefe Marcos Barros afirma que a média é de 1,5 recurso – 70% deles na área tributária – por dia para cada procurador, contando que trabalhem aos sábados e domingos. "E é preciso lembrar que são todos processos diferentes", diz a procuradora Paula Dionigi. "Tratamos ao mesmo tempo de servidores, desapropriações, ICMS, responsabilidade civil", emenda Andréa. "O Estado pode ser processado até mesmo se um policial militar fere alguém com a arma da corporação, mesmo que este PM não esteja em serviço", destaca. 

Marcos Barros: "lidamos com quantidade assustadora de processos, mas criamos couraça e  vamos à luta".

Exemplo – Ainda bem que não perdem tempo entre a casa e o trabalho. Afinal são de oitenta a cem publicações por dia – cinqüenta a sessenta processos retirados diariamente chegam às mesas dos procuradores, de acordo com Marcos Barros. "E temos de fazer, não interessa se é sábado, domingo, feriado, dia ou noite. Temos de respeitar os prazos", diz Newton Jorge.

Disso depende muita coisa. Os procuradores em Brasília economizam dinheiro que o Estado, por vezes, já dava por perdido. Marcos cita o caso da isenção que as empresas jornalísticas tinham para a importação de insumos para impressão (papel, filme). "Essas empresas estavam estendendo a imunidade para máquinas, tinta, peças etc. A Procuradoria Fiscal criou a tese e o recurso chegou ao Supremo. Ao final, conseguimos que as empresas pagassem os impostos devidos", conta o procurador-chefe.

Aylton Marcelo Barbosa da Silva, procurador em Brasília desde 1994, conduziu um caso em que se discutia se, sobre a venda de fitas VHS, incidia o ICMS, de competência dos estados, ou o ISS, de competência dos municípios. Em sua sustentação oral, no Supremo, além das razões jurídicas, ele lembrou aos ministros que seria um absurdo que sobre a comercialização dessas fitas (e levou várias delas ao tribunal), vendidas até em supermercados, como mercadorias, não incidisse o ICMS.

Há recursos que estabelecem jurisprudência e passam a fazer diferença em vários outros estados. Foi assim com a ação direta para discutir a inconstitucionalidade do ato normativo que determinava o seqüestro de verba pública por quebra de ordem em pagamento de precatório. "Fomos pioneiros nessa reclamação e ela se refletiu em outros lugares. Agora não é possível determinar o seqüestro, a não ser em caso de real preterição de ordem", conta a procuradora Andréa Arnaut.

É ela que também relata um caso de desrespeito à matéria ambiental. "Nem mesmo os ministros tinham noção do que significavam os termos de direito ambiental. No memorial expliquei as diferenças entre reserva legal ambiental e área de preservação permanente", conta Andréa. Nesta última, arrancar árvore pode acarretar não só distúrbios ambientais, como causar desmoronamentos, desabamentos, colocando em risco vidas humanas. "Matar é crime. Não podemos pagar para alguém não cometer um crime", diz Andréa, ressaltando que o processo crescera de volume porque não se estabeleciam os conceitos corretos.

Os procuradores sabem que estão no fim da linha. Depois deles, nada mais pode ser feito. Por isso, agem com responsabilidade, mas não desistem. O poder público não pode deixar de recorrer. E eles sabem que o público é o que pertence a cada um de nós. Então, não descansam. O procurador-chefe resume: "A quantidade de processos com que lidamos é algo assustador, mas criamos uma couraça e vamos à luta".