Para ficarmos só nos avanços mais expressivos: foi assegurada a aposentadoria com remuneração integral, foi resgatado o princípio da paridade nos reajustes entre os ativos e inativos, foram amenizadas as regras de transição (embora insuficientemente) e, malgrado tantos transes e sobressaltos, foi arrancado dos governantes – a fórceps, na madrugada, com o coração a ponto de explodir – a garantia aos procuradores do mesmo subteto estadual das demais carreiras jurídicas. Esta última vitória foi crucial, reveste-se de dimensão histórica, pois configura um avanço institucional importantíssimo e certamente inesperado pelos autores da proposta inicial. Nossa inclusão, em pé de igualdade, no subteto estadual dos juízes e promotores recoloca-nos constitucionalmente no mesmo status de importância institucional dessas carreiras jurídicas, cicatrizando a ferida aberta em 1998, quando perdemos a paridade do artigo 135 da Constituição federal. Tal conquista também põe armas em nossas mãos para o subseqüente combate da reforma do Judiciário, e situa-nos a um passo da paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas. E, numa perspectiva do conjunto do serviço público, talvez até venha a abrir caminho para um subteto estadual único – agora, não mais nivelado por baixo, como fora o propósito dos que haviam engendrado o plano dessa contra-reforma.

Lições da luta: foi decisivo combinar a pressão coletiva de atos públicos massivos (11 de junho, 8 de julho, 6 de agosto, 19 de agosto), a campanha paga nos meios de comunicação e uma articulação intensíssima no Congresso. A pressão coletiva nas ruas desestabilizou o monolitismo inicial da base parlamentar do governo federal e dos governadores, gerou fraturas em todos os partidos e acabou abrindo caminho para que pudessem ter êxito as articulações políticas cerzidas pelas entidades num "corpo-a-corpo" fatigante e interminável sobre parlamentares oscilantes.

Isso significa que tudo ficou bem agora? Certamente, não. A "desreforma" da Previdência continua sendo deletéria ao serviço público, aos servidores e ao país, aprofunda a insegurança jurídica, pavimenta o caminho para a expansão dos fundos privados de previdência complementar, tributa os aposentados, castiga os que entraram mais cedo no mercado de trabalho, estimula a evasão de professores das universidades públicas para as faculdades privadas...

Contudo, o saldo da luta, malgrado desuniforme e inconcluso, é certamente positivo em pontos essenciais, ainda mais se considerada a dimensão da ameaça de poucos meses atrás. Conseguimos não só evitar que essa "reforma" saísse conforme arquitetada, como também introduzimos nela cunhas nunca sonhadas por seus autores – ganham o país e o serviço público.

Esta edição de O Procurador adentra nossas casas no momento em que as primeiras luzes da primavera começam a deitar claridade na linha do horizonte – e na linha do nosso horizonte. Por certo, neste mesmo momento torna-se mais uma vez incandescente a peleja – agora, naqueles corredores quase opressivos do Senado. Mas já percorremos a trilha mais temível, a do "inverno da desesperança", e não fomos abatidos.

Valeu e vale a pena lutar!

José Damião de Lima Trindade
Presidente da Apesp