Em Foco

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Um projeto para o contencioso por Sebastião Vilela Staut Junior Procurador do Estado Falar sobre o Contencioso, onde atuo desde 1987, nestes tempos de reforma previdenciária, pode até parecer falta de sensibilidade histórica. Após tantos anos de dedicação ao serviço público, como não estar atento ao processo de "satanização" a que vêm sendo submetidos os servidores, como não posicionar-se diante da perspectiva de desestruturação ainda maior da máquina do Estado, cujas nefastas conseqüências serão decerto suportadas, principalmente, pelo cidadão comum, tão merecedor, quando não tão dependente, de um serviço público de qualidade que lhe possibilite o exercício pleno da cidadania? Estou, como a maioria de nós, preocupado e atento a todo o processo que envolve as chamadas "inadiáveis reformas constitucionais". É certo que a escassez de recursos materiais e humanos a que vem sendo submetida a Administração Pública em geral – e que não poupa a instituição à qual pertencemos – faz com que a rotina de trabalho esteja cada vez mais voltada para a solução de demandas acumuladas e de situações emergenciais, resultando num círculo vicioso em que quase todos os esforços empreendidos apenas adiam o surgimento de novos problemas e demandas urgentes a serem enfrentados. Assim é que, na área do Contencioso, entendo imprescindível a formulação de um projeto que contemple não só a adequação dos meios hoje existentes às necessidades da cobrança da dívida ativa e da defesa dos interesses do Estado nas ações de natureza fiscal e outras, mas que aponte para o efetivo aparelhamento do setor, possibilitando a melhoria das condições atuais de trabalho e o desempenho pleno de todas as atribuições conferidas à Procuradoria Geral do Estado. O projeto hoje existente de reforma institucional para a área, consubstanciado no Anteprojeto de Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, malgrado o mérito de seus subscritores, a meu ver não atende à demanda de fortalecimento da Procuradoria, notadamente em importantes questões como a participação dos membros da Carreira na escolha do procurador-geral, com atribuição de mandato, assim como a criação de um quadro funcional de apoio administrativo às unidades de execução. Poderia destacar ainda o esvaziamento de atribuições dos chamados Órgãos de Execução da Área do Contencioso, acentuando a indesejada dicotomia hoje já existente entre as áreas, bem como a manutenção de inúmeras chefias e níveis hierárquicos, que afastam considerável número de colegas das atividades típicas de procurador e estabelecem muitos estágios diferenciados de remuneração e responsabilidade. Entendo, em apertada síntese, que uma carreira jurídica se fortalece assumindo plenamente todas as suas atribuições legais, a partir de uma estrutura descentralizada e desburocratizada, em que cada integrante da carreira, chefe ou não, sinta-se cada vez mais partícipe efetivo e responsável pela gestão e o cumprimento dos objetivos de sua área de atuação. Confio, portanto, a partir dos aprimoramentos que certamente receberá o anteprojeto no âmbito do Conselho, possa este servir como um modelo de uma Procuradoria mais forte, atuante e realizadora.

Novos Procuradores _______________________________
Expectativa de nomeação cresce. Mobilização tem de continuar É preciso continuar a pressão para evitar outras frustrações e conquistar para os novos procuradores o seu devido lugar

Odesempenho da arrecadação do Estado para o período maio-agosto está melhor que no quadrimestre anterior. A polêmica aprovação do aumento da contribuição dos servidores para a previdência estadual indica que os quatro meses finais do ano serão ainda mais férteis para o Tesouro. Enfim, não há fatores que desautorizem a expectativa de que as receitas estão em ascensão.

Além disso, o procurador-geral do Estado, no início de junho, bem como o secretário da Casa Civil do Governo, Arnaldo Madeira, semanas antes, trouxeram a mesma garantia: as nomeações dos aprovados no último concurso são prioritárias.

Tudo isso acontece depois de quatro meses de intensa mobilização; intermináveis reuniões; envios de mensagens às autoridades do Estado; intervenções junto aos deputados estaduais; presença sistemática nas reuniões semanais do Conselho da PGE.

A lista de e-mails organizada entre os novos está movimentada. "A intensa troca de mensagens mostra que a esperança de que as nomeações aconteçam em setembro é grande", diz Marcello Garcia, integrante da comissão de novos procuradores que está à frente da mobilização, junto com a Apesp e o SindiproesP.

De acordo com Inês Coimbra, também da comissão, o procurador-geral informou que estão sendo feitos estudo de ajustes orçamentários que, talvez, permitam a realocação de recursos da rubrica "despesas com pessoal" para outras contas do Estado, de modo a abrir maior folga na utilização dos recursos. Inês, entretanto, é cautelosa: "Já tivemos experiência pior, em abril, quando a PGE havia garantido que as nomeações aconteceriam. Não podemos afrouxar na mobilização".

O estado de alerta não é para menos. Do ano passado para cá ocorreram outros concursos, como os do Ministério Público. "Muitos estão prestando esses concursos, ou até tomando outro rumo; com a protelação, a Procuradoria está perdendo gente altamente qualificada", analisa Inês.

Para o presidente da Apesp, José Damião de Lima Trindade, a mobilização será decisiva para que a indefinição não persista. "O retardamento das nomeações é um desrespeito aos aprovados, que estão com suas vidas profissionais em suspenso há sete meses; aos procuradores da ativa, que estão sob carga extenuante de trabalho; ao interesse público e à população, que se vê privada desses profissionais para sua defesa judicial", afirma.

Damião observa ainda que nem mesmo a nomeação dos 120 aprovados bastaria para suprir o déficit de procuradores. Mesmo assim, reitera: "Não vamos esperar de braços cruzados. A partir de agosto, a mobilização deve ser retomada."

 

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