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Foco |
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A reforma
neoliberal do governo Lula
por Renato Albano Junior |
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Aqueles
que têm acompanhado atentamente o cenário político sabem
que a onda de "reformas" da previdência social
não é nova, remonta a fins dos anos 80, na esteira dos
ventos neoliberais que sopraram após o Consenso de
Washington.
Mas o que
ninguém poderia imaginar era que agora assistiríamos,
surpresos, até diríamos estupefatos, que a bandeira da
reforma da Previdência tenha sido retomada pelo governo Lula,
em relação ao Regime Próprio dos Servidores, utilizando-se
de expressões tais como "falência da Previdência
Social", "déficit do regime previdenciário" e
"privilégios" dos servidores públicos, que tão
bem foram utilizadas pelo vocabulário neoliberal e agora
passam a dominar o discurso oficial e os meios de
comunicações.
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Renato Albano Junior, doutor em Matemática,
bacharel em Direito, auditor fiscal da Previdência
Social e presidente do Sindifisp-SP
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"Manter
o discurso de "déficit", a busca da justiça
social e o argumento de pressão nos gastos públicos,
como premissas para as
reformas, revela-se"
Agora,
promovidos pelo dito governo democrático e popular, estão na
ordem do dia a independência do Banco Central, a cobrança de
contribuição previdenciária dos aposentados, a
prorrogação da DRU (Desvinculação da Receita da União), o
novo Refis que beneficia a apropriação indébita das
contribuições previdenciárias descontadas dos trabalhadores
e, pasme-se, um superávit primário superior em 50% àquele
acordado com o Fundo Monetário Internacional!
Por que os
mesmos remédios, para os mesmos efeitos, utilizados pela
ortodoxia neoliberal, são agora receitados com um entusiasmo
espantoso, obedecendo aos ditames do FMI? Essa política de
reforçar o superávit primário para neutralizar o impacto
dos juros sobre o déficit público consolida políticas de
injustiça fiscal, além de inviabilizar as políticas
sociais. E o que temos nesses seis meses de governo?
Tendências recessivas, agravamento do desemprego, queda do
rendimento médio do trabalho e uma brutal transferência de
recursos públicos para os rentistas detentores de títulos
públicos federais.
Manter o
discurso de "déficit", a busca da justiça social e
o argumento de pressão nos gastos públicos, como premissas
para as reformas, revela-se assentado em falácias, pois:
Compara
receitas da folha de pagamento com benefícios
previdenciários urbanos, rurais e assistenciais, apresentando
déficit, enquanto no orçamento da Seguridade Social há
claramente um superávit. Trata-se de um artifício contábil
para encobrir o desvio de recursos para compor o superávit
primário;
Encara a
questão dos sistemas de aposentadoria e pensões do serviço
público comparados ao Regime do INSS, quando possuem
naturezas diferenciadas;
Não leva em
conta que, no período de 1995/2001, no qual a carga
tributária total cresceu cerca de 10% (de 25% para 35% do
PIB, aproximadamente), o gasto total com pessoal (ativos e
inativos) passou de 5,68% para 5,55% do PIB (queda de 2,29%),
ao passo que os encargos financeiros da União passaram de
3,99% para 8,94% do PIB (crescimento de 124,06%).
A reforma
previdenciária pretendida pelo governo Lula, apresentada na
PEC 40/2003, não atende às necessidades de financiamento do
sistema e provocará desembolsos crescentes da União, gerados
pela migração de parte das contribuições atuais para o
setor privado, com a instituição de Fundos de Aposentadoria
Complementar para os servidores públicos, abrindo espaço
para a entrada das empresas privadas e garantindo um mercado
estável e cativo para esse segmento.
A PEC
40/2003, por seu viés fiscalista, privatista e imediatista,
além de nada contribuir para o verdadeiro debate democrático
e racional em torno da questão da Previdência, sacrificará
o que de melhor existe no aparelho público, notadamente nas
carreiras típicas.
Ampla
discussão com a sociedade brasileira sobre o conceito e
natureza do Estado, suas funções e seu tamanho para a
concretização das políticas públicas que a Nação
necessita, a discussão da questão das bases de financiamento
desse Estado e definição da distribuição entre os poderes,
entes federativos e grupos sociais do ônus desse
financiamento, era o que esperávamos do governo Lula, como
preliminar a qualquer tipo de proposta de reforma, seja
previdenciária ou tributária, para que o comprometimento dos
recursos do Estado com o pagamento dos juros da dívida, que
consomem 65% das receitas correntes líquidas da União, fosse
debatido com a profundidade e transparência necessárias, em
busca de seu equacionamento.
Mas, ao
contrário, essa reforma aponta para uma ação atentatória
à independência, à estabilidade e ao profissionalismo do
aparelho do Estado republicano e democrático, ausente nela
uma concepção de Estado e da máquina pública.
"A
PEC 40/2003, por seu
viés fiscalista,privatista
e imediatista, além
de nada contribuir para
o verdadeiro debate
democrático e racional
em torno da questão da Previdência, sacrificará
o que de melhor
existe no aparelho público,
notadamente nas
carreiras típicas"
Parece que a
esperança da construção de um país mais justo e
solidário, com o fortalecimento do espaço público e
democrático, que foi acesa com a eleição de Lula e a
chegada ao poder do PT, com seu histórico de lutas, desfaz-se
a cada dia, com cada ato praticado por aqueles que foram
eleitos para combater a pobreza e as desigualdades sociais,
mas que abraçam com fervor o ortodoxismo econômico,
institucional e mental que tornam o neoliberalismo
irreversível.
Será Lula o
neoconverso que sacrificará o funcionalismo e o serviço
público no altar do capital financeiro internacional, como
prova de sua conversão?
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