Procuradorias regionais ______________________________________________
A batalha pelo verde
Taubaté destaca-se pelas ações relacionadas às questões ambientais e sofre das mesmas mazelas de outros setores da Procuradoria do Estado
Jaques Lamac (de camisa branca): idealismo é marca registrada no trabalho dos procuradores
O procurador-chefe da regional de Taubaté, William Freitas dos Reis (à esquerda), e parte de sua equipe
"De parto a infarto." Assim os procuradores vinculados à Procuradoria Regional de Taubaté costumam brincar sobre a rotina que lhes cabe, na qual sobrepõe-se a qualidade de vida local, mas pouco mudam os problemas relacionados às condições de trabalho. "Em termos de trabalho e sobrecarga estamos todos no mesmo barco", afirma a procuradora Regina Gadducci, chefe da seccional de Caraguatatuba, que atua em Ilhabela.
Embora observe avanços após a redistribuição das bancas, ela e os demais procuradores entrevistados para a reportagem não deixam dúvidas de que ainda há muito a fazer pelo reconhecimento da carreira que abraçaram. Nesta Regional, que abrange cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com extensas áreas verdes, o destaque fica para as ações relacionadas às questões ambientais (veja box nesta página).
Até poucos anos atrás, o Estado era condenado a pagar indenizações absurdas por terras de pouco ou nenhum valor que, mesmo sem a criação dos parques estaduais, não seriam utilizadas, em razão da topografia acidentada. "Felizmente isso terminou, como resultado de um trabalho árduo realizado pela PGE, o que gerou uma economia colossal aos cofres públicos. Em alguns casos, a PGE conseguiu sustar pagamentos e demonstrar o desacerto pericial que culminava nas tais superavaliações", comemora Regina Gadduci.
A procuradora conta que o número de ações recebidas mensalmente pelo seu setor é bastante variável, já que as de desapropriação estão, em grande parte, em grau de recurso e, em razão da prescrição, outros proprietários não podem mais ingressar com ações semelhantes. "Também há muitas de usucapião. Atualmente, tenho em andamento aproximadamente 2.100 processos de execuções fiscais, cerca de 250 de desapropriação indireta e mais outras 30 indenizatórias", completa.
São José – Responsável por 80% de toda a arrecadação da Regional de Taubaté, incumbida de cerca de 13 mil execuções fiscais, a Seccional de São José dos Campos atua na defesa do Estado perante várias comarcas da região.
Jaques Lamac foi responsável por ações ambientais imobiliárias perante as Comarcas de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Paraibuna durante seis anos. Desde abril de 2002 atua nas ações de execução fiscal e outras na Comarca de São José, Santa Branca e Salesópolis. "A carga de trabalho é imensa, mas temos que dar conta dela. Trabalho oito horas todos os dias e várias vezes em casa fazendo pesquisas na jurisprudência e consultando doutrina", conta.
Lamac relata que em Jacareí há cerca de 3.500 execuções fiscais em andamento e em Salesópolis cerca de 300 processos, alguns deles envolvendo grandes valores. Dar conta de tanto serviço não é tarefa fácil. Apenas uma "heróica funcionária", Aureliza Santoro, atende os telefonemas e o grande número de devedores que pretendem pagar suas dívidas. "Cada procurador tem um computador que deve ser partilhado com os estagiários que alguns conseguem ter. Muitas vezes os computadores param de funcionar, o que prejudica demais o serviço, pois inexiste serviço de manutenção dos equipamentos de informática", relata Lamac.
Por outro lado, foi disponibilizado, há alguns anos, um programa de gerenciamento de execuções fiscais desenvolvido pela Prodesp (Notes) que, além de possibilitar o controle das execuções da banca, propicia traçar estratégias para aprimorar as cobranças. Lamac conta que cada unidade tem suas peculiaridades, razão pela qual a organização é diferenciada. "A dedicação na boa defesa dos interesses do Estado e os resultados alcançados são o que traz a satisfação profissional. A aferição adequada do trabalho de cada procurador poderia levar a uma maior e melhor produtividade, bem como ao reconhecimento. Isso, infelizmente, ainda não foi implantado."
Condições de trabalho – O excesso de trabalho também faz parte da rotina do procurador Wagner Giron De La Torre, da Assistência Judiciária Cível de Taubaté. "É um fenômeno que se repete nos serviços essenciais do Estado: uma carga de trabalho desumana, avassaladora", descreve De La Torre. Em sua banca, uma das mais antigas, há cerca de 1.600 processos em andamento, o que dá aproximadamente 80 processos/mês fora a carga diária de trabalho que inclui visitas ao fórum, atendimento ao público e manifestações em processos.
Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Regional de Taubaté, William Freitas dos Reis, a regional conta com dois setores de assistência judiciária e quatro seccionais – São José, Taubaté, Caraguatatuba e Guaratinguetá. Há um veículo que atende a região, na qual existem 28 procuradores em exercício, dois afastados e 18 funcionários. "Dispomos dos mesmos recursos da capital e com eles conseguimos realizar um bom trabalho. Claro que toda a Procuradoria tem uma carga grande de processos e as condições ideais de trabalho – se é que essa condição é possível – não existem de fato. Mas temos resultados excelentes, como no caso da área ambiental, em que todos os processos já foram concluídos e estão em fase de recurso nos tribunais superiores."
Todos sofrem com as dificuldades. "Quem trabalha no Contencioso tem que se deslocar muito entre diversas cidades da região e com dinheiro do próprio bolso", conta Wagner De La Torre, lembrando que a única viatura é uma Parati, ano 86. Mas ele concorda com Lamac e Regina Gaducci. "Apesar de todas as adversidades, o que nos motiva a continuar é a utilidade social do nosso trabalho. Dar às pessoas pelo menos o rudimentar da cidadania, já que a plena teima em demorar."
CASO
Mudança de estratégiaUma situação que merece destaque pelo trabalho dos procuradores desenvolvido naquela região é o processo n° 640/88, da comarca de São Sebastião, movido por Fernando Moura Campos, em que se obteve vitória para o Estado, cuja condenação havia sido o pagamento de uma indenização de 9 milhões de reais. Quatro anos depois, Campos entrou com novo processo, tendo como objeto outra área semelhante, além de ter movido mais uma em parceria com Carlos Brancante, no mesmo ano de 1992. A PGE foi vencedora nas duas últimas, conta a procuradora Regina Gadducci, "tanto em razão da mudança de estratégia na atuação defensiva quanto num monitoramento maior no que tange ao trabalho pericial".
Como relata a procuradora, as reuniões do Geci (Grupo Especial do Contencioso Imobiliário) foram proveitosas, pois nelas concentravam-se esforços para enfrentar as indenizações milionárias.
Quanto ao processo de Fernando Moura Campos, foi depositada recentemente a primeira parcela da condenação, mas só após o Registro de Imóveis responder com todas as letras que a área possuía um título que era apto à incorporação ao patrimônio do Estado, o que não ocorria em muitas ações desse tipo.
