Editorial _______________________________________________________________________ Ao alcance das mãos
Ogoverno do Estado, do alto do pedestal da magnanimidade ("o restante do funcionalismo estadual terá reajuste zero neste ano..."), assentiu, no início deste mês, majorar em 11,7 % o pagamento de nossa verba honorária – muito aquém dos 33% que restituiriam nossa paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas.
Esse acréscimo representa uma variação de menos de 10% sobre nossa remuneração global. Ou melhor: representaria. Neste exato final de maio, o governo estadual já engatilha, mediante projeto de lei a enviar à Assembléia Legislativa, um corte em torno de 5% ou 6% em nossos vencimentos, a título de retenção previdenciária para aposentadorias.
Fazendo as contas: entram agora menos de 10% em nossos bolsos e logo deles sairão, digamos, 5%. Aparentemente, sobrariam quase 5%. Mas, considerando que a inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 12%, estaremos, na prática, perdendo mais de 7% de nosso poder aquisitivo em relação a maio de 2002. Em suma: o que, num primeiro instante, pareceria aumento em nossa remuneração, acabará configurando, muito em breve, uma redução salarial de mais de 7%.
Malgrado certa sensação de desafogo que cedo se esvairá, o que o governo do Estado fez foi exatamente isso: dar com uma das mãos e retirar com a outra.
Poderia ser pior? Certamente poderia, já que os funcionários federais só receberam o humilhante índice de 1%, e o restante do funcionalismo estadual terá reajuste zero em 2003.
Remanesce, contudo, essa questão instigante: será que esse desenlace não poderia ter sido melhor, se nossos representantes eleitos ao Conselho da PGE pudessem ter estado à frente dos entendimentos com o governo, como parceiros do chefe de nossa instituição, em vez de relegados ao papel de espectadores? A vida ensina que várias cabeças juntas geralmente pensam e agem de modo melhor do que uma cabeça solitária. E também que a união faz a força. Contudo, nesse episódio, o chefe de nossa instituição deixou passar a oportunidade de submeter ambos os adágios ao teste da prática.
Todavia, ainda é possível melhorar esse quadro – e sem dependermos mais das "mãos" do governador. Estão postas agora mesmo as condições para reduzirmos imediatamente, ao menos em parte, a distância que nos separa da paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas. Basta que seja alterada pelo procurador-geral a Resolução PGE n° 139/2002 – aquela que, em abril do ano passado, agravou a desigualdade na distribuição das cotas da verba honorária entre os procuradores.
Se a distribuição dessas cotas passar a adotar os parâmetros da lei, isto é, obedecer aos critérios mais igualitários previstos no artigo 10 da Lei Complementar n° 724/93 (com a redação dada pelo artigo 2° da LC n° 777/94), nossa caminhada em direção aos vencimentos das demais carreiras jurídicas dará um passo significativo – e desde logo, sem precisarmos aguardar por incertezas do ano vindouro.
Isso não depende de nenhum ato do governador, nem do acréscimo de um só centavo ao montante geral de nossa verba honorária. Depende, apenas, de o procurador-geral distribuir esse montante de modo mais justo, privilegiando menos os que ocupam cargos no ápice da pirâmide. Uma proposta de resolução nesse sentido, subscrita por sete de nossos representantes eleitos ao Conselho, foi recentemente apresentada ao procurador-geral.
A PGE não funciona apenas com oficiais de estado-maior. Passa da hora de valorizarmos nossos soldados – que estão há muito sob sol, chuva e fadiga.
José Damião de Lima Trindade
Presidente da Apesp
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