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Reforma do Judiciário: no caminho da reinstauração da República no Brasil por Sérgio Sérvulo da Cunha Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça A o assumir o Ministério da Justiça, o Dr. Márcio Thomaz Bastos encontrou em tramitação no Senado uma proposta de emenda constitucional a qual, equivocadamente, se vem mencionando como se tratasse da Reforma do Poder Judiciário. Faltam, porém, a essa proposta, para que mereça ser designada como uma verdadeira reforma, as necessárias abrangência e profundidade.

Todos nós sabemos que a prática jurisdicional está reclamando uma radical transformação, de modo a adequar-se às suas reais finalidades. Entretanto, um moderno e democrático sistema de administração da Justiça exige muito mais do que simplesmente o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

O ministro Márcio Thomaz Bastos tem dito que a justiça começa na rua. Para que tenha acesso aos juízes e tribunais, na defesa de seus direitos, qualquer pessoa precisa estar munida dos atributos próprios da cidadania. A justiça, portanto, começa antes, na possibilidade de acesso à documentação e à prova, sem as quais nenhuma demanda tem êxito.

Em artigo magistral publicado na Folha de S.Paulo, o ministro Cristovam Buarque aponta como principal missão do governo Lula a instauração da abolição e da República. Acho correto esse ponto de vista. Entendo que o elitismo do nosso Poder Judiciário só poderá ser corrigido à medida que se supere grande parte das desigualdades vigentes; à medida que cada brasileiro compreenda a importância do judiciário para garantia de seus direitos, e tanto quanto qualquer outro, esteja dotado dos meios para defendê-los.

Os centros de integração à cidadania, concebidos no governo Mário Covas, sob a competente inspiração do seu Secretário da Justiça e Cidadania, Dr. Belisário dos Santos Júnior, constituem escola de emancipação cidadã, que precisa ser multiplicada e difundida.

Ao mesmo tempo, é importante que em todas as comarcas do Brasil a Ordem dos Advogados assuma a iniciativa de criação dos conselhos da comunidade previstos nos artigos 80 e 81 da lei de execução penal, e que até hoje não foram ativados.

Instaurar a República significa enterrar o modelo de Estado-patrão que vigorou até hoje. Inverter esse sinal significa colocar as instituições públicas não a serviço dos extratos dominantes, não a serviço da classe política, não a serviço da burocracia, mas voltadas para o povo, segundo o sistema de controle e parceria que é característico da democracia participativa.

O Judiciário não se reformará de cima para baixo, mas somente a partir de quando o povo –e aí incluo todas as entidades de operadores jurídicos –se movimentem com esse objetivo.

NOTAS
Suspensão da taxa de inscrição Colegas que se associarem à Apesp entre 5 de maio e 3 de julho deste ano estarão isentos durante 60 dias do pagamento da taxa de inscrição. Os estatutos da entidade estabelecem taxa de R$ 390, ou seis contribuições mensais, para ingressar no quadro associativo – ou a ele retornar. São isentos do pagamento apenas os novos procuradores, desde que se inscrevam no prazo de até 180 dias após sua posse na PGE. Atualmente, não há colegas nesta situação. Os estatutos também facultam à diretoria da Apesp o direito de suspender essa cobrança por até 60 dias consecutivos em cada ano e isso está sendo feito, com o objetivo de facilitar o retorno dos colegas que no passado se desfiliaram e o acesso dos procuradores que quiserem se associar à Apesp.
Comissão de Ética da OAB Na reportagem Cinco minutos para cada processo, publicada na  edição no 3 de O Procurador, um dos entrevistados informava que houve ocasiões em que colegas da Procuradoria Fiscal foram chamados a prestar esclarecimentos junto à Comissão de Ética da OAB/SP sobre processos judiciais não-localizados, e que nossas entidades de classe teriam intercedido em prol do arquivamento dos respectivos procedimentos. A esse respeito, a Apesp recebeu correspondência do Dr. Jorge Eluf Neto, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, esclarecendo que "as representações oferecidas contra procuradores da Procuradoria Fiscal, de iniciativa da D. Juíza da Vara das Execuções Fiscais, foram, em sua maioria, arquivadas de plano pelo Tribunal de Ética, por ausência de condições de admissibilidade. Em alguns casos, após as informações prestadas pela Procuradoria Fiscal ou pelo(a) procurador(a) do Estado representado(a), igualmente foram arquivadas, sem qualquer registro nos assentamentos do(a) advogado(a) público(a)". O Dr. Eluf também esclareceu que não houve propriamente "interferência" das entidades de classe, mas uma reunião conjunta entre elas, colegas da Procuradoria Fiscal e representantes da direção da OAB/SP. No Fórum desde 2001 Na página 7 da edição no 4 de O Procurador constou que em 2003 os Procuradores do Estado de São Paulo compareceram pela primeira vez ao Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre. O correto é que os representantes da Apesp compareceram pela primeira vez, mas o SindiproesP já enviava delegações ao FSM desde 2001. Nova assessoria de imprensa Tornar a Apesp conhecida do grande público, assim como dar reconhecimento do papel dos procuradores do Estado será o papel da empresa E-Conteúdo, contratada para prestar serviços de assessoria de imprensa e relações públicas à entidade. A E-Conteúdo está responsável por garimpar informações com potencial para se tornarem notícias e transformá-las em sugestões de pauta para a imprensa. "Desta forma,poderemos ocupar espaços na mídia divulgando nossa carreira, nossa entidade e nossa instituição", afirma a diretora de comunicação da Apesp, Patrícia Malite. "Este é um trabalho contínuo e os resultados serão percebidos a médio e longo prazos", completa. Para sugerir artigos ou temas para pautas, os procuradores podem entrar em contato com a jornalista Bibiana Riedhorst (telefones (11) 3045-5432 e 9184-4770,ou  e-mail: bibiana@econteudo.com.br.)

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