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Objetivos

Vivenciamos um momento ímpar na história de nossa carreira, um momento repleto de riscos – e de possibilidades. Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que podem redimir consideravelmente nossa Carreira ou, conforme o rumo que tomarem, poderão dificultar consideravelmente o exercício de nossas atribuições.

Na Assembleia Legislativa paulista tramita o Projeto de Lei Complementar nº 25/2013, um projeto que, supostamente, pretende instituir uma “nova” lei orgânica para a PGE – na verdade, uma tentativa inacreditavelmente direcionada ao atraso institucional, que além de não avançar nos direitos e prerrogativas dos Procuradores, permite a fragilização do princípio da legalidade e o desarmamento da defesa do patrimônio e do interesse públicos.

O comando de nossa Instituição aparenta desorientação, não moderniza, não democratiza, não inova; ao contrário, fecha-se em copas, não busca nossa autonomia, centraliza-se, resiste ao diálogo, mira o passado. A quase totalidade de nossa carreira já repudiou esse projeto. Na última Assembleia Geral da APESP, a TOTALIDADE dos presentes o repudiou. O Conselho o repudiou. A antiga Diretoria da APESP, desde seus primeiros dias, buscou o DIÁLOGO, tentou demover o PGE com argumentos razoáveis e justos, respeitosamente; tentou, o quanto possível, melhorar esse texto. Mas o senhor PGE fez ouvidos moucos e remeteu o “seu” projeto ao Governador. Não dialoga; apenas encena um diálogo, um “diálogo” no qual ignora a outra parte envolvida.

Tempos difíceis, tempos em que lutar e lutar é preciso! Precisamos seguir dialogando incessantemente, e lutando incansavelmente. Nossa luta assim se resume: por AUTONOMIA, DEMOCRACIA, RESPEITO – por isso, escolhemos este nome para nossa Chapa.

AUTONOMIA para a Procuradoria Geral do Estado. Sem ela, temos nossas mãos atadas – e esse nó sufocante ameaça tornar-se mais apertado com as “inovações” retrocessivas contidas no PLC 25/2013.

DEMOCRACIA na PGE. Democracia na escolha do PGE e do Corregedor-Geral, democracia nas nossas relações internas, descentralização nos processos decisórios do dia a dia, atribuição de poderes reais ao nosso Conselho Superior.

RESPEITO: ao princípio da legalidade, à defesa do patrimônio e do interesse públicos, ao combate preventivo à corrupção e à improbidade administrativa. Respeito aos direitos e prerrogativas dos Procuradores. Respeito ao nosso trabalho, sem tantos entraves burocráticos e ritos desnecessários, para que possamos nos concentrar em nossa atividade-fim. Respeito à nossa saúde, pois nossos colegas estão, literalmente, ADOECENDO por conta dessa maré montante de trabalho e desses rituais irracionais que se perpetuam.

O intuito maior que inspira esta Chapa é UNIR nossa Carreira, uni-la para fortalecer o DIÁLOGO com todas as instâncias de todos os Poderes e para LUTAR pelo que nossa Carreira considera justo e adequado para nossa Instituição e para nossas vidas.

UNA-SE A NÓS NESTA BOA E NECESSÁRIA LUTA!

 

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