O deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) está preparando uma nova proposta de emenda constitucional que tratará da autonomia para a advocacia pública. “Quero ouvir também os procuradores estaduais. No escopo dessa proposta quero contemplar tanto os advogados da União quanto os procuradores estaduais. Entendo que essas carreiras apresentam as suas particularidades”, afirma Rebelo.

Segundo o parlamentar, a Constituição Federal de 1988 concedeu muitas garantias ao Ministério Público, mas não foi tão “generosa” com os advogados públicos. “Precisamos equilibrar essa situação. Não pretendemos enfraquecer o MP, mas sim fortalecer as carreiras que defendem o Estado”.  Rebelo agendou um encontro com o presidente da Apesp, Ivan de Castro Duarte Martins, na próxima quarta-feira (4/11), em Brasília.