Seminário – 2° dia: conferência de Flávia Piovesan sobre Direitos Humanos encerra programação

A conferência de encerramento do seminário "20 anos de Constituição Democrática na visão da Advocacia Pública Brasileira - Tutela dos Direitos Humanos e dos Interesses Difusos" foi proferida pela procuradora do Estado de SP, Flávia Piovesan, sob o tema “20 Anos de Constituição Democrática e os Direitos Humanos”.

A primeira reflexão foi sobre o legado da Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, e a sua afirmação histórica. Para Flávia Piovesan, a Declaração foi uma resposta emancipatória à ruptura e à barbárie acarretada pela 2° Guerra Mundial, que trouxe a previsão da universalidade dos direitos e a preservação plena da dignidade humana. Ademais, “parificou os direitos civis e políticos” aos “direitos econômicos, sociais e culturais”. 

Outro enfoque foi a relação entre a Declaração dos Direitos Humanos – que comemora 60 anos – e a Constituição Federal – que alcança duas décadas. A Constituição cidadã aprofundou o valor expansivo da dignidade humana, a noção de cidadania participativa e os direitos do cidadão. Em suma, está em consonância plena com a Declaração dos Direitos Humanos. No entanto, o grande desafio será a implementação dos seus dispositivos e a ampliação da cultura dos Direitos Humanos. Além disso, não há conquistas de direitos sem espaços para mobilização, bandeiras de lutas e ações sociais.

A programação do 2° dia de Seminário apresentou palestra e painéis que abordaram “as funções essenciais à justiça no processo civil” e “direitos humanos”. Conheça os temas e os palestrantes:

"A tutela judicial coletiva na Constituição Federal de 1988", palestra com Rodolfo de Camargo Mancuso, procurador do município de São Paulo e prof. da FADUSP. A presidente de mesa foi Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins, procuradora do Município de São Paulo.

3º painel – As funções essenciais à justiça no processo civil.  Presidente de mesa: Ana Cláudia Bento Graf, procuradora do Estado do PR.  

• O STF na Visão da Advocacia Pública, com Celso Augusto Coccaro Filho, procurador-geral do município de São Paulo;

• Advocacia Pública e o Controle da Litigiosidade do Estado, com Clério Rodrigues da Costa, procurador do Estado de SP;

• Mandado de Injunção e Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a Advocacia Pública, com Luciane Moessa de Souza, procuradora do BACEN/PR;

• O papel do Advogado Público nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com Marcos Ribeiro de Barros, procurador do Estado de SP; 

• Ação de Desapropriação, Reforma Agrária e Função Social da Propriedade, com Nilton Carlos Coutinho, procurador do Estado de SP.
   

4º Painel – Direitos Humanos. Presidente de mesa: Cecy Tereza Cercal Kreutzer de Góes, advogada do IAP.  

• Democracia e Direitos Humanos como estratégia de integração do Mercosul, com Sérgio Sant'Anna, procurador federal/UFF;

• Ação de Usucapião Especial Urbano Coletivo, com Ibraim Rocha procurador-geral do estado do Pará;

• Direitos Humanos e as Procuradorias de Estado, com Bruno Espiñeira Lemos, procurador do Estado da BA;

• Direitos Humanos das Populações Tradicionais e Legalidade dos processos de criação de UCs, com Márcia Dieguez Leuzinger, procuradora do Estado do PR;  

• Defensoria Pública e a implementação dos direitos da criança e do adolescente, com Nadia Maria Bentes, defensora pública do Estado do PA;