2006

08/11/2006

:: Procurador Geral do Estado apresenta minuta de proposta de nova forma de promoção

30/08/2006

:: ANAPE interpõe Adin contra terceirização da divida ativa Clique aqui para ver a integra
da inicial

24/05/2006

:: CONAP discute projeto estadual de previdência com técnicos da Secretaria
da Fazenda e IPESP (veja integra do projeto de lei)

21/03/2006

:: CNJ regulamenta teto salarial

31/01/2006

:: Execução penal: Poder Executivo pretende absorver atribuições do Judiciário

10/01/2006

:: Sancionada com vetos a Lei da Defensoria

10/01/2006

:: Veja o texto integral da Lei da Defensoria

04/01/2006

:: Sanção da Lei da Defensoria

voltar