Representantes da Apesp realizam nova reunião!

Em nova reunião promovida no dia 20/08, os representantes da Apesp nas Unidades da PGE discutiram diversos assuntos que preocupam toda a carreira. Dentre os principais temas debatidos estiveram a criação do NAJ; problemas no PGEnet; revisão da GAE; parecer PA sobre diárias próprias para a PGE; remuneração dos procuradores; criação da carreira de apoio; novas rotinas do Contencioso e a alteração da sistemática de acompanhamento de recursos; anteprojeto de Lei Orgânica do GPGE e as ações da carreira para externar o repúdio à nova legislação etc.

Sistema PGEnet

O primeiro tópico abordado foi o PGEnet e os problemas que o sistema geram na rotina de trabalho dos procuradores. Sobre o tema, a representação que a Apesp protocolou no Conselho da PGE (Clique no link abaixo para a íntgra), solicitando providências para a melhoria do Sistema e o resguardo dos procuradores, foi detalhada. Foram expostos pelos representantes diversos problemas decorrentes do sistema valendo destacar os referentes à qualidade da internet, à qualidade do editor de texto, às dificuldades para protocolização digital de peças e as dificuldades de atuação nas comarcas digitais por deficiências no sistema.

Criação do NAJ

Reafirmou-se o grave precedente e o perigo Institucional que representa a criação do Núcleo de Assuntos Jurídicos (NAJ) no âmbito da Secretaria de Saúde. A presidente Márcia Semer reiterou que \”muitas das atribuições previstas na resolução são colidentes com as atribuições da PGE\”. Foi consignada a expectativa de que a representação protocolada pela Apesp na sessão do Conselho sobre o tema (Clique no link abaixo para a íntgra) colabore com o comando da Instituição na tomada de providências.

Ainda no tópico Consultoria, foi apontada a necessidade de uma maior racionalização na atuação da área – com padronização dos procedimentos, estruturação de servidores de apoio etc.

Revisão da GAE

A presidente da Apesp destacou que, durante a última sessão do Conselho da PGE, o procurador-geral Elival da Silva Ramos adiantou que no bojo dos itens passíveis de revisão na resolução da GAE não está incluído o concernente ao reconhecimento da natureza indenizatória para os deslocamentos por meio próprio. Nesse sentido, o PGE afirmou que os procuradores que se sentirem lesados deverão entrar com ações judiciais. Dessa forma, a diretoria da Apesp solicitou aos representantes que divulguem entre os colegas orientação no sentido de que formulem à PGE pedidos de certidões dos valores de GAE a que fazem jus desde a implantação do benefício nesse quesito deslocamento, com discriminação dos valores efetivamente pagos e daqueles não pagos em razão dos cortes decorrentes do redutor constitucional. As certidões servirão, evidentemente, para instruir as ações judiciais necessárias ao percebimento dos valores indevidamente retidos.

Diárias

Discutiu-se o parecer da PA nº 036/2012 que definiu ser possível a regulamentação de diárias próprias para os procuradores do Estado por meio de decreto do Governador. A diretoria da Apesp expôs a importância do reconhecimento da possibilidade de fixação da diária própria para os procuradores do Estado, sendo que os debates prosseguiram com a apresentação de elementos/argumentos e/ou mecanismos para se alcançar valores mais adequados para o pagamento do benefício.

Remuneração

A diretoria da Apesp destacou que o teto constitucional está congelado há quase cinco (5) anos, fato que tem engessado o aumento salarial dos procuradores que já atingiram tal patamar. Nesse sentido, foi explanada a proposta da Apesp de criação do \”rateio de economia\”, consistente em parcela de VH, espécie de participação nos resultados, resultante da economia proporcionada por nossa atuação na defesa do Estado. O mecanismo – similar ao utilizado em outras PGEs estaduais – calcularia as economias geradas pela atuação dos procuradores, distribuindo anual ou semestralmente percentual do montante economizado entre os procuradores. Ademais, a diretoria da Apesp continuará na luta pela revalorização da VH para beneficiar colegas que ainda não estão no teto constitucional. Márcia Semer lembrou que a diferença dos níveis iniciais da PGE com as carreiras paradigmas aumentará no caso do destravamento do teto em 2013. A diretoria da Apesp reiterou que não entende a resistência do comando em buscar extirpar essa diferença, evitando a criação de fosso remuneratório entre os níveis iniciais de nossa carreira e das paradigmas no caso de destravamento do teto.

Participaram da reunião:

– Diretoria da Apesp: Márcia Semer, presidente; Tânia Lotto, vice-presidente; Shirley Tomé, secretária-geral; José Carlos Cabral Granado, diretor financeiro; Marcia Zanotti, diretora social e cultural.

– Representantes: Márcia Elisabeth Leite (PR 2); Cristina Mendes Miranda de Azevedo (PR 3); Paulo Roberto Vaz Ferreira (PR 6); Roberto Mendes Mandelli Júnior (PR 7); Nilton Carlos de Almeida Coutinho (PR 10); Regina Marta Cereda Lima (PR 12); André Brawerman (PGE em Brasília); Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (Procuradoria Fiscal); Roberta Callijão Boareto (Procuradoria Judicial); Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira (PPI); Manoel Francisco Pinho (Área da Consultoria e órgãos complementares); Danilo Barth Pires (Coordenadoria das Autarquias); Maria Inês de França Melo Pereira (Aposentados).

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