Proposta de criação de Comissão de Direitos e Prerrogativas é aprovada no Conselho da PGE

A proposta de criação da Comissão de Direitos e Prerrogativas no âmbito do Conselho da PGE foi aprovada na sessão da última sexta-feira (28/12). A proposta original foi idealizada pela APESP e então subscrita pelos Conselheiros Derly Barreto e Silva Filho, Regina Marta Cereda Lima, Mariana Rosada Pantano, Dulce Ataliba Nogueira Leite, Alexander Silva Guimarães Pereira, Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues, Margarete Gonçalves Pedroso e João Cesar Barbieri Bedran de Castro. O Conselheiro relator, Eduardo José Fagundes, apresentou voto com algumas alterações que acabaram em parte acolhidas pelo colegiado. \”A Comissão de Direitos e Prerrogativas agora é realidade também na PGE. Apesar das alterações pontuais na proposta original, sem dúvida tivemos um grande avanço. A paridade de representação entre Conselheiros natos e eleitos na Comissão deve fomentar a discussão dos casos no âmbito do Conselho. Quero deixar expressamente consignado o meu agradecimento aos Conselheiros que apoiaram a proposta. A construção de uma carreira forte passa necessariamente pela defesa e proteção de seus membros. É o que se espera com a criação dessa Comissão\”, asseverou o Dr. Danilo Barth Pires, Diretor de Prerrogativas da APESP. Com a aprovação da proposta, o Regimento Interno do Conselho da PGE passa a viger acrescido do art. 10-A. A compilação das alterações no voto do relator ficou a cargo do Conselheiro Derly Barreto e Silva Filho. A redação final do dispositivo será disponibilizada em breve.