Procuradores paulistas prestigiam lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública na Câmara dos Deputados

Na tarde de 17/08, uma comitiva de procuradores paulistas – organizada pela Apesp (veja lista abaixo) – esteve presente ao lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. O plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ficou repleto de procuradores estaduais, municipais e federais em apoio à iniciativa do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Os advogados públicos estavam representados pela Apesp (e demais entidades de classe de procuradores do Estado das Unidades da Federação), ANAPE, ANPM e UNAFE. Para a presidente da Associação, Márcia Semer, \”a criação da Frente Parlamentar nos permite chamar a atenção da classe política para a importância e para as demandas da Advocacia Pública. Ademais, a garantia da paridade constitucional depende da tramitação de diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional\”.
O deputado Aldo Rebelo demonstrou sua satisfação em coordenar a Frente, que defenderá os interesses da Advocacia Pública e será um instrumento para a efetivação dos seus pleitos. \”A segurança para a correção dos desequilíbrios da nossa sociedade é o fortalecimento do Estado brasileiro. É na ação do Estado que podemos democratizar a vida social do país e ampliar o acesso aos serviços públicos. A Advocacia Pública é a Instituição que defende esse Estado. Um Estado com vocação de Justiça. A Advocacia Pública não foi devidamente valorizada no texto da Constituição de 1988. O Brasil estava saindo de um regime ditatorial e, na época, o Estado era visto como uma ameaça. Cabe agora o esforço de reposicionar a Advocacia Pública no seu patamar constitucional. Esse é o meu compromisso por dever e não por obrigação. Faço pelas minhas convicções da importância do trabalho que as senhoras e os senhores exercem\”. Rebelo destacou que logo pela manhã o vice-presidente, Michel Temer, mandou uma saudação especial a todos os advogados públicos, parabenizando pelo lançamento da Frente Parlamentar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, saudou a iniciativa da criação da Frente, frisando que não poderia deixar de comparecer ao evento pelos sólidos compromissos que tem com a Advocacia Pública. Mendes comprometeu-se com o seu engajamento na consolidação da Advocacia Pública em todos os seus ramos. \”Com o avanço Institucional e a profissionalização da Advocacia Pública teremos outro quadro em termos de estado de Direito\”. Por fim, consignou que a Frente terá a coordenação de um exemplar homem público.
Para o advogado-geral da União, Luis Adams, a criação da Frente faz os advogados públicos sentirem-se prestigiados pelo Congresso Nacional. \”Quando o Legislativo elege a Advocacia Pública como tema de importância central, ganhamos um espaço privilegiado e decisivo para a discussão dos nossos grandes temas. Tal prestígio reflete a importância que a Advocacia Pública tem na Administração. Vejo aqui um enorme envolvimento dos procuradores em defender as nossas atribuições constitucionais\”.
O líder do Governo, Cândido Vaccarezza, disse existir um compromisso com a causa da Advocacia Pública na Câmara dos Deputados. \”Nos limites da ação da liderança do governo na Câmara, podem contar comigo para essa grande luta que é o fortalecimento da Advocacia Pública\”. O líder do Governo no Congresso Nacional, Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), definiu que \”ninguém cuida melhor do Estado do que os advogados públicos. A Advocacia Pública é extremamente importante para a eficiência do Estado. Não concordo apenas com a interferência, em alguns casos, dos governantes. Advogado público não pode ser defensor do Governo, mas sim do Estado. Contem comigo\”.
O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), subcoordenador de Prerrogativas da Frente, afirmou que a iniciativa não buscará \”uma defesa coorporativa dos advogados públicos, mas sim pleitear conquistas que permitam o pleno êxito na atuação dos advogados públicos. Devemos também defender a autonomia dos procuradores e a total liberdade para que façam o controle prévio dos atos governamentais. É muito bom poder estar a serviço dessa causa. É isso que dá sentido ao mandato parlamentar\”.
O deputado José Guimarães (PT/CE), subcoordenador de Defesa das Obras e Políticas Públicas, lembrou que ao ser convidado pelas entidades para integrar a Frente temeu inicialmente que poderia ser mais \”uma entre tantas\” que existem na Casa e não apresentam avanços. No entanto, com a indicação do deputado Aldo Rebelo como coordenador não se corre tal risco. \”Teremos como missão fortalecer e melhor estruturar a Advocacia Pública nas três esferas. Não existe Estado Democrático de Direito sem um Estado forte. (…) A Advocacia Pública não pertence aos governantes, mas sim ao Estado Democrático de Direito. (…) Esta é uma Casa de pressão e está na hora também da Advocacia Pública fazer pressão pelos seus pleitos\”.
Segundo o deputado Fábio Trad (PMDB/MS), subcoordenador de Valorização da Advocacia Pública, a Frente irá \”articular politicamente para viabilizar os pleitos da Advocacia Pública\”. Destacou a tramitação da PEC 443, de autoria do deputado Bonifácio Andrada, que já está entre os integrantes. Por fim, o parlamentar adiantou que apresentará um projeto de lei, prevendo que a anuidade da OAB seja ressarcida aos advogados da União pela AGU. O deputado Policarpo (PT/DF), subcoordenador de Estruturação Administrativa e de Pessoal, também esteve presente ao ato, mas teve que se ausentar por outros compromissos.
João Paulo Cunha (PT/SP), presidente da CCJ e também membro da Frente, afirmou que a luta será para que a Advocacia Pública tenha reconhecimento da sua importância para o Estado brasileiro e para toda a população. \”Podem contar comigo também na CCJ para lutarmos pela conquista da total independência e autonomia da Advocacia Pública em qualquer circunstância\”.
Meire Monteiro, presidente da Comissão do Advogado Público na OAB Federal e dirigente do Fórum Nacional da Advocacia Pública (que representou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante) cumprimentou o deputado Aldo Rebelo e as entidades organizadoras \”por consolidarem esse importante instrumento para defender a Advocacia Pública e promover a articulação dos advogados públicos com o parlamento\”. Luis Carlos Palacios, diretor geral da Unafe, ressaltou que um dos objetivos dessa Frente será a criação de uma Lei Orgânica da Advocacia Pública Nacional. Juliano Dossena, presidente da Anape, saudou os presidentes das associações estaduais de procuradores de Estado. \”Nada mais justo que nesse contexto consigamos avançar junto à Frente e trazer para a Advocacia Pública a sua efetiva autonomia\”. Dossena reivindicou ainda que a PEC 452 entre em pauta. Evandro de Castro Bastos, presidente da ANPM, reputou como importante essa união dos advogados públicos municipais, estaduais e federais, devido à grande pauta de projetos em tramitação no Congresso Nacional de efetiva importância para a Advocacia Pública.

Conheça a delegação da Apesp que participou do evento:

– Diretores: Márcia Semer, presidente; Shirley Tomé, secretária geral; Cristina Cirenza, diretora financeira; José Carlos Cabral Granado, diretor de patrimônio; Thiago Sombra, diretor de assuntos parlamentares.

– Conselheiro fiscal e membro da Comissão de Prerrogativas: Caio César Guzzardi Silva;

– Representantes da Apesp: Beatriz Couto Tancredo (PR da Grande São Paulo); Márcia Elizabeth Leite (PR de Santos); Regina Marta Cereda Lima (PR de São Carlos); Rogério Pereira da Silva (PR de Taubaté); Tânia Lotto (representante dos aposentados).

Na Câmara dos Deputados, uniram-se à delegação da Apesp, os colegas da PGE SP em Brasília, Marcos Ribeiro de Barros e Newton Jorge; o presidente do Sindiproesp, Ruben Fucs; e ex-presidente da e membro do conselho assessor da Apesp, José Damião de Lima Trindade.

O conselho da PGE foi representado pelo conselheiro Celso Alves de Resende Junior.