PGE Valorização Já: Movimento apresentou propostas concretas e colegas do Interior relataram seu drama

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Capítulo III – Sessão do Conselho de 17/10/2014

Dezessete de outubro de 2014. Na terceira sessão do Conselho tomada pelo Movimento PGE Valorização Já os procuradores apresentaram ao comando da Instituição cinco propostas concretas que poderiam ser implementadas em benefício da carreira (leia abaixo). Durante a reunião, que teve 19 inscritos no momento do procurador presencial e 153 mensagens de apoio no momento virtual, colegas das Regionais emocionarem a todos com o drama vivenciado em seu cotidiano de trabalho. Clique aqui para o áudio completo.

PROPOSTAS

1. Vale-refeição – Resolução que disciplina a concessão de vale-refeição em cartão magnético aos procuradores do Estado de São Paulo e aos servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

2. GAE – Decreto e resoluções disciplinando a Gratificação de Atividade Especial – GAE no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. A proposta visa ampliar as hipóteses de concessão da gratificação, de maneira a retribuir adequadamente as atividades especiais desempenhadas pelos procuradores do Estado.

3. Natureza da GAE – Projeto de Lei Complementar que revoga o artigo 8º da LC n. 724/93.

4. Diária – Proposta de decreto, nos termos do Parecer PA 36/2012, para regulamentar a concessão de diárias e indenização de despesas de transporte para os procuradores do Estado de São Paulo de forma específica em relação à regulamentação geral hoje vigente. A proposta, além de utilizar o mesmo parâmetro da DPE para o valor da diária – 1/30 do valor da remuneração – tem como proposito implementar uma política indenizatória real que viabilize o deslocamento dos procuradores, seja para o exercício de sua atividade ou para aperfeiçoá-lo.

5. Compensação de substituições – Resolução visando possibilitar a compensação de dias de substituição como opção ao recebimento de GAE.”

MANIFESTAÇÕES

O procurador Fábio Antonio Domingues, da PR de Santos, alertou para a deplorável situação das Regionais. “Estamos pedindo socorro. Não temos condições de exercer a advocacia. O acúmulo de serviço é gritante e os colegas estão se aposentando”. Segundo o colega, o quadro foi agravado pela assunção da obrigação de acompanhamento de recursos nos Tribunais: “isso foi a pá de cal (…) Estamos correndo para não perder prazos, Ficamos reduzidos a meros carimbadores”.

O procurador Marcelo Gutierrez, classificado na PR de Taubaté, relatou a situação dramática da Regional de Taubaté, destacando que desde a última vez que o Conselho esteve na Unidade, em novembro de 2013, os colegas apresentaram diversas propostas para melhoria, mas as respostas sempre foram: “está anotado; está registrado!”. O colega frisou que não imaginava que do final de 2013 até hoje a situação só fosse piorar: “perdemos 8 colegas por afastamento (…). A situação das Regionais é caótica e agonizante e não temos nenhum concurso de ingresso à vista. Recebi do Corregedor na época que uma solução a curto prazo não existia, mas não esperava que piorasse. (…) Estou com uma banca de 915 processos e na minha substituição recebendo 60 publicações por dia. Não consigo classificar. Acho de extrema importância pensarmos em uma carreira de apoio jurídica, porque serviria para nos assessorar na colocação de publicações. Acho que nós viramos classificadores de pendências, exterminadores de pendências, e eu não estudei para isso. Eu estudei para fazer um trabalho de qualidade. Ontem, saí da Seccional 22h30 para hoje estar aqui. Se não iria perder prazo. Petições das desapropriações da Tamoios nem não conseguimos ler. Contestação é modelão. Isso não é a Instituição que eu prestei concurso há 20 anos. Os mais velhos sabem disto – todas as propostas apresentadas são de grande valia –, mas nós precisamos estruturar a Procuradoria. Pensar também na questão dos funcionários administrativos, que precisam ser melhor remunerados. A contratação da carreira de apoio é imprescindível. Porque eu estou tentando treinar uma estagiária. Quando ele fica treinada, acaba saindo (…) E o risco que corremos dos estagiários classificarem uma pendência errada. Mas eu tenho que delegar funções.  Eu não estou conseguindo fazer”. O colega registrou ter feito dois cursos de atualização: um deles em setembro agora, para o qual foi convocado como representante da área ambiental, e quando voltou estava com 594 pendências. Registrou que no dia anterior havia feito mais de 10 prazos, tendo saído da Unidade com 621 pendências e 125 classificações de pendências. Salientou que na PR de Ribeirão Preto a previsão para 2016 é de menos 14 colegas; na PR de Taubaté, menos 11 procuradores. “Se o Gabinete não olhar para a gente, a situação só tende a piorar. (…) Não podemos ter problema pessoal. Não podemos ficar doentes. Porque o procurador tem que viver em função do trabalho. E nós temos vida própria. Então, faço aqui um apelo a todos. Realmente as propostas são boas, mas temos que estruturar. Não é só pensar na remuneração do procurador, mas também pensar em uma estrutura eficiente”. Registrou que na PR3 são 3 oficiais administrativos para 18 procuradores, quando em sua avaliação o correto seria 1 oficial administrativo para cada 3 procuradores. Asseverou não ser apenas um grupo de procuradores que está irresignado, mas sim a carreira toda. Porque, nesta última gestão do dr. Elival, não se obteve nenhum benefício: “tudo é não”.

O procurador Maurício Kaoru Amagasa, da PR de Taubaté, relatou que na última semana por uma absoluta falta de procuradores na Unidade teve que fazer duas audiências &ndash

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