Em discurso de posse, novo presidente da Alesp coloca em xeque figura do relator especial

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No último domingo (15/03), o deputado Fernando Capez (PSDB) foi eleito com 92 votos para ser o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em seu discurso de posse Capez colocou em xeque a nefasta figura do relator especial (que atropelou a tramitação normal e democrática do PLC 25), asseverando: “(…) os projetos de lei serão analisados com profundidade pelas comissões temáticas, as quais terão toda a estrutura necessária para fazê-lo. De antemão, adianto que não retiraremos um único projeto sob análise das comissões para entregá-lo à ultrapassada figura do relator especial, cuja feição é autoritária e antidemocrática. As questões devem ser julgadas e decididas pela comissão temática (…)”. O presidente da Apesp, Caio Guzzardi, salienta que “a posição do novo presidente da ALESP evidencia os erros irreparáveis que contaminam o PLC 25, que tramitou de forma autoritária no Legislativo, sem nenhuma discussão nas comissões temáticas. É saudável que o Legislativo passe a ter melhores freios e contrapesos à atuação do Executivo, acostumado a tratorar o processo legislativo. A figura do Relator Especial prevista no regimento interno da ALESP realmente já deveria ter sido alterada há muito tempo pois está em absoluto desacordo com a Constituição Federal. O novo Presidente do parlamento paulista, Fernando Capez, começou muito bem”. O deputado Capez diagnosticou ainda existir uma atuação excessiva do Executivo e do Judiciário no Brasil, o que leva à “atrofia do Legislativo”. Para reverter isso, disse que em sua gestão a Assembleia Legislativa se aproximará da sociedade, de forma a possa agir de forma mais ágil para responder aos anseios da sociedade. Clique aqui para acessar a íntegra do discurso.

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