Em 22/04, foi realizado na Câmara dos Deputados um ato público em defesa da Advocacia Pública e em prol da votação na Comissão Especial da PEC 82 (“A PEC da Probidade”). A Apesp foi representada pela secretária-geral Anna Candida Serrano e por Nilton Carlos de Almeida Coutinho, representante da Associação na PGE Brasília.
O ato – organizado pelas entidades representativas da Advocacia Pública na União, Estados e Municípios – foi prestigiado por diversos parlamentares que integram a Frente Parlamentar em defesa da Advocacia Pública.
A abertura do evento foi realizada pelo deputado Fábio Trad (PMDB/MS), presidente da Frente, que reafirmou seu compromisso com os pleitos da classe. Também pelo Mato Grosso do Sul, manifestou-se o senador Waldemir Moka que destacou a importância do trabalho do Advogado Público para assegurar tranquilidade aos gestores no período de suas administrações.
O deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da Proposta de Emenda que já possui parecer favorável e está pronta para ser votada, lembrou o compromisso assumido pelo presidente da Comissão Especial, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) de colocar a PEC 82/07 em votação antes do recesso de junho. \”Nosso parecer foi elaborado após discussões democráticas com os vários segmentos envolvidos”, concluiu.
O presidente da ANAPE Marcello Terto destacou a importância da PEC 82/07 que além de assegurar a autonomia institucional, financeira e orçamentária da Advocacia Pública, corrigirá a desigualdade com as demais funções essenciais à justiça, uma vez que, a Advocacia Pública é a única que não possui autonomia. “Essa é uma proposta que muito contribuirá para a eficiência e a probidade na Administração Pública brasileira e beneficiar todos os brasileiros, pois a Advocacia Publica quer a autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, afirmou.
O ato público contou ainda com a participação de Santuzza da Costa Pereira, presidentes da APES; Helder Barros, presidente da APDF; Fábio Jun Capucho, presidente da APREMS; Gianmarco Loures Ferreira, diretor da APEMINAS; Telmo Lemos Filho, 1º Vice-Presidente da ANAPE; Newton Jorge, presidente do Sindiproesp; e dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB/CE), Lincoln Portela (PR/MG), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Paulo Foletto (PSB/ES), Jorge Silva (PROS/ES), Ricardo Izar (PSD/SP) e Vieira da Cunha (PDT/RS). Com informações da assessoria de imprensa da Anape.