Conselho da PGE deliberará sobre criação de Fundo Especial para a PGE

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Está em pauta no Conselho Superior da PGE processo que propõe um projeto de lei para a criação de um fundo especial de infraestrutura e desenvolvimento da PGE (FUNDIPGE), com receitas provenientes dos emolumentos das serventias extrajudiciais (mesma fonte que alimenta o FAJ) – GDOC 18575-888672/2008. Clique aqui para a íntegra da proposta, que tem como autores os ex-conselheiros Thiago Sombra, Márcio Massei e Leila Kato.

Semelhante fundo foi criado na PGE do Rio de Janeiro, tornando-se responsável por uma importante transformação estrutural naquela instituição. Outras unidades da Federação também seguiram o mesmo caminho (ou esboçam fazê-lo).

A medida é juridicamente viável e politicamente factível, a depender do empenho do Procurador Geral junto ao Governo.

O processo conta com voto contrário do conselheiro relator Adalberto Robert Alves e com voto vista favorável da conselheira Margarete Pedroso. Em 18/07/2014, foi retirado de pauta com pedido de vista do conselheiro Alexander Pereira e deve retornar na sessão de 25/07/2014.

É de extrema importância que a carreira conheça o assunto e possa sobre ele se manifestar. O futuro de todos nós está em jogo e, diante das precárias condições atuais da PGE, não podemos perder nenhuma oportunidade.

Por isso, a APESP convida todos a comparecerem à próxima sessão do Conselho (25/07, às 10h), quando provavelmente o assunto retornará à pauta. 

A Diretoria

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