Congresso Nacional de Procuradores: colegas de São Paulo têm primeiras teses aprovadas

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No primeiro dia (10/09) do Congresso Nacional de Procuradores, em João Pessoa, seis teses de procuradores do Estado de São Paulo foram aprovadas por unanimidade. 

– “A judicialização de políticas públicas de saúde e seus reflexos na administração pública e atuação da Procuradoria do Estado”, do colega Alexandre Ferrari Vidotti (clique aqui para a íntegra).

– “A análise de direitos constitucionalmente qualificados pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial diante da exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário”, do colega Cláudio Henrique de Oliveira (clique aqui para a íntegra). 

– “A árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público”, por Cláudio Henrique de Oliveira (clique aqui para a íntegra);

– “Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da Justiça do Trabalho”, por Gisele Novack Diana (*);

– “A Advocacia Pública e o Aperfeiçoamento Normativo do Estado Democrático de Direito”, por Derly Barreto e Silva Filho (clique aqui para a íntegra);

– “Decisão Judicial para a prestação de medicamentos: ilegalidade na determinação de cumprimento dirigida ao advogado público e arbitrariedade da aplicação da lei penal”, por José Paulo Martins Gruli (tese aprovado com louvor) (*).

(*) A Apesp ainda não tem a íntegra do trabalho

Palestra

No final do dia, a procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan proferiu palestra com o tema “Dualismo e as novas tendências jurisprudenciais a respeito da proteção dos direitos humanos.”

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