Balanço do Congresso Nacional de Procuradores do Estado em Foz do Iguaçu

Realizou-se na semana passada, entre 16 e 19 de outubro, o XXXVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado.

Tendo por tema “Procurador do Estado: prerrogativas e o impacto de sua Atuação na Administração Pública”, o congresso contou, na cerimônia de abertura, com a presença do Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, de representantes do Poder Judiciário e Legislativo do Paraná, do Presidente da OAB Federal, o colega Procurador do Estado do Pará Ophir Cavalcante, e o Presidente da Anape, Marcello Terto e Silva, colega Procurador do Estado de Goiás.

Os discursos do presidente da Anape e da OAB trouxeram o traço distintivo do Congresso, que foi a reflexão sobre o papel da advocacia pública estadual e a cobrança às autoridades constituídas por melhores condições de trabalho e respeito a prerrogativas indispensáveis ao exercício do cargo de Procurador do Estado.

Nos quatro dias do encontro foram apresentadas e discutidas 48 (quarenta e oito) teses, sendo 6 (seis) de São Paulo, oferecidas palestras e conferências sobre temas relevantes para a advocacia pública, realizada reunião do Conselho Deliberativo da Anape, além da Plenária Geral, com as conclusões extraídas do Congresso.

Os diretores da Apesp presentes ao evento tiveram a oportunidade de representar os Procuradores de São Paulo em todas as atividades referidas, seja acompanhando a defesa de tese dos colegas paulistas, assistindo a defesa de outras tantas cujos temas se mostravam do interesse da classe, prestigiando as palestras e conferências realizadas, inclusive a de nosso colega Luiz Menezes Neto sobre a Atuação dos Procuradores do Estado no Tribunal de Contas, tomando parte na sessão do Conselho Deliberativo da Anape e na Plenária Geral.

Também se desenvolveram nos dias do Congresso atividades de índole institucional com reuniões do Colégio de Procuradores Gerais dos Estados, do Colégio de Corregedores Gerais dos Estados, dos chefes de Centros de Estudos, da Câmara Técnica das Procuradorias Gerais dos Estados e Distrito Federal, setoriais das áreas do contencioso tributário fiscal, do contencioso geral e da consultoria, sendo que nossa instituição (PGE/SP) não participou de nenhuma delas por não ter enviado representantes.

Nesse breve relato, a Apesp informa que muitos foram os temas objeto de discussão no Congresso, destacando-se a atuação da ANAPE e das Associações Estaduais no estreitamento de relações com o Ministério da Justiça, a fim de promover a realização conjunta do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Estadual, de encaminhar proposituras legislativas já no bojo do 3º Pacto Republicano, e de manifestar preocupação da classe com o conteúdo da PEC nº 39/2012, que altera o art. 132 para incluir a figura do procurador autárquico, carreira extinta ou em extinção em vários Estados da federação. Discutiu-se, ainda, o acompanhamento mais próximo pela ANAPE, em conjunto com as associações, das questões correicionais em pauta nos diversos Estados da federação, em vista dos relatos trazidos à reunião do Conselho Deliberativo de abusos verificados no trato institucional das prerrogativas dos Procuradores. Encaminhou-se, ainda, ao Colégio de Procuradores Gerais, ofício do Conselho Deliberativo da Anape pelo reconhecimento do direito constitucional de afastamento do presidente da Anape para o exercício de suas funções associativas.

A Diretoria da APESP, tendo participado ativamente do Congresso, não pode deixar de vivamente PARABENIZAR nossos tesistas pela iniciativa de transformar a experiência profissional adquirida em conhecimento técnico, pelo compartilhamento do resultado de suas reflexões com o conjunto de Procuradores de todo o país, pela coragem de expor o produto de seu trabalho ao crivo de todos os congressistas e, finalmente, pela aprovação alcançada das respectivas teses.

Cumprimentamos igualmente todos os colegas que compareceram ao Congresso este ano. Indiscutivelmente o Congresso Nacional de Procuradores do Estado é a maior e melhor oportunidade de vivência profissional da realidade da advocacia de estado, realizado sempre em ambiente inteiramente voltado à reflexão de soluções aptas a aperfeiçoar a prestação da advocacia pública. Por isso que todos os que estivemos presentes saímos de lá enriquecidos.

No ano que vem o Congresso Nacional será em Porto de Galinhas. Provavelmente em outubro. Programe-se. Participe!

Segue abaixo o rol das teses paulistas, que foram todas aprovadas e merecem nosso aplauso:

1) Intimação Pessoal do Procurador do Estado- Prerrogativa Essencial para a Eficiente Prestação de Serviço Público- DANILO BARTH PIRES- Aprovada com Louvor

2) O Regime Próprio de Previdência dos Militares e a Inclusão do Companheiro Homoxessual como pensionista: os reflexos da jurisprudência do STF sobre a legislação bandeirante- EDUARDO WALMSLEY SOARES CARNEIRO – Aprovada

3) Reserva do Possível como Aquilo que é Razoável se Exigir do Estado- CHRISTIANE MINA FALSERELLA- Aprovada

4) Repercussão Geral do Recurso Extraordinário e a Necessidade de Autocontenção do STF- ANDRÉ BRAWERMAN- Aprovada

5) A Aplicação do Princípio do Poluidor-Pagador ao Pedido das Ações Ambientais- AMANDA DE MORAES MIDOTTI- Aprovada

6) Prestação Jurisdicional: Princípio da Repartição de Receitas versus Princípios da Efetividade do Processo e da Rápida Solução de Litígios nos Processos de Execução Fiscal. Uma Crise a ser Sanada – VANDERLEI FERREIRA DE LIMA- Aprovada

A Diretoria