Apesp reúne-se com procurador geral e apresenta extensa lista de pleitos

Na tarde de 11/03, todos os integrantes da diretoria da Apesp estiveram presentes na reunião com o procurador geral do Estado Elival da Silva Ramos na sede da PGE na rua Pamplona. Na oportunidade, o presidente da Apesp Caio Guzzardi pode expor várias propostas e reivindicações da carreira. Conheça os principais itens abordados:

– Aplicação do teto do STF para a PGE SP

O presidente da APESP indagou sobre a possibilidade de adoção do entendimento da aplicação do teto do Supremo para os procuradores de Estado – conforme já efetivado em importantes Unidades da Federação. Ponderou que o Supremo, em sede liminar em ADIN, considerou como teto dos desembargadores o mesmo do STF, elevando assim, por arrastamento, o teto dos procuradores que deve ser o mesmo dos desembargadores, conforme expresso na CF.

Segundo o procurador geral, a orientação seguida em São Paulo é a de aplicação rigorosa e estrita do dispositivo constitucional para manter os procuradores sob o subteto, aguardando o julgamento de mérito de várias repercussões gerais no STF. Em sua avaliação, o Supremo pode flexibilizar várias dessas questões, quando então o Estado cumprirá o que restar decidido.

– Implantação de benefícios

O presidente da Apesp pleiteou a implantação do auxílio- alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche e do pró-hardware. “Mesmo que, por questões orçamentárias, não seja possível implantá-los agora, seria importante pelo menos a criação legal dos benefícios para uma futura regulamentação”.

O procurador geral lembrou que a criação do pró-hardware é um pleito que vem desde a última diretoria da Apesp. O dr. Elival concorda que com o avanço tecnológico está chegando o momento de introduzir equipamentos de informática que auxiliem o trabalho remoto do procurador, a exemplo dos tablets. Para o PGE, o modelo melhor é o mesmo adotado no pró-livro, tomando cuidado para ter alguns controles. Adiantou que conversará sobre a questão com a dra. Mariângela Sarrubbo, mas a tendência é seguir o modelo da magistratura. É provável que o pró-hardware seja uma realidade em breve.

Sobre o auxílio-alimentação, o PGE entende que “mais cedo ou mais tarde” tais benefícios serão implantados. Contudo, considera que a melhor solução para suprir essa demanda é a criação de um fundo de despesa (seja por meio do PLC 25 ou até por iniciativa legislativa avulsa). Advertiu que o auxílio-saúde é mais difícil encaminhar em uma linha de benefício próprio para os procuradores, pois o Governo tem debatido a criação de um plano de saúde para os servidores utilizando a estrutura do Iamspe.

Ainda sobre o orçamento, o dr. Elival consignou que a intenção para 2014 é conceder um reajuste na bolsa dos estagiários, implantar o vale-alimentação para os servidores da PR de Campinas, criar o pró-hardware para os procuradores e completar a reforma em Sorocaba. Porém, tudo isso depende de negociação na execução orçamentária.

– Reajuste para a gratificação para atuação em Brasília e do jeton do Conselho

O presidente da Apesp reivindicou reajuste financeiro para a gratificação para atuação na PGE SP em Brasília, bem como para o jeton para a participação dos conselheiros no Conselho da PGE.

O PGE esclareceu: i) a gratificação para atuação em Brasília surgiu em outro contexto, quando a mudança para a capital federal era mais complexa. Atualmente, a realidade é diversa e não há intenção de promover essa majoração. Inclusive, a tendência é de extinção da gratificação e não de sua majoração; ii) o jeton do Conselho depende de uma  legislação externa à Procuradoria e isso não está na pauta do Governo para este ano.

– Revisão da GAE

O presidente da Apesp propôs uma reformulação da GAE para que se adote um caráter indenizatório, ao menos na gratificação por deslocamento, e ampliação dos parâmetros para as substituições, inclusive no caso de afastamentos prolongados, exonerações, aposentadorias, não preenchimento completo dos quadros da Unidade e acumulação de consultorias jurídicas diversas.

O procurador geral lembrou que há um grupo permanente para recepcionar sugestões referentes ao aprimoramento da GAE. No entanto, em sua essência a lei que estabeleceu a GAE definiu o caráter remuneratório. Ademais, frisou que se a intenção fosse estabelecer o caráter indenizatório, para pagamento fora do teto, a lei não teria sido aprovada. Assim, entende inviável se atribuir essa natureza à GAE. Registrou ainda que aferir as exonerações para pagamento da GAE é uma questão mais complexa.

– Escolha de vagas nas CJs

O presidente da Apesp registrou que durante a campanha eleitoral para as eleições da Apesp uma reclamação constante dos colegas foi relativa ao processo de escolha de vagas na Consultoria. O pleito é que se possa escolher  vagas em Secretarias específicas e que eventuais deslocamentos de procuradores motivados pelo interesse público sejam melhor fundamentados e publicizados.

O procurador geral esclareceu que a opção em tornar as CJs como um único órgão de execução ocorreu devido às dificuldades de gestão na área. Segundo o dr. Elival, o  critério de valorização da situação pessoal dos procuradores  é muito válido, mas não pode ser o único. Na medida do possível, deve-se acomodar o interesse púbico com o interesse pessoal dos colegas. O subprocurador da Consultoria registrou que em todas as designações que precisou fazer conversou previamente com os procuradores envolvidos. Ademais, na última grande remoção fez uma consulta das preferências via notes, conseguindo contemplar o desejo de 75% dos colegas (considerando uma das três opções apontadas pe los interessados).

– Parecer PA sobre a situação dos novos procuradores que já atuavam no serviço público

Foi esclarecido pelo GPGE que o parecer já foi emitido pela PA, mas está sob análise do subprocurador Adalberto Alves. O dr. Adalberto completou tratar-se de um parecer complexo, que envolve vários setores da administração pública. Questio