ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
 

   


 

 
 
  Informativo nº 1 -  Dezembro/2007
 
 Histórico do JUSPREV 
No início deste ano, nos dias 8 e 9 de janeiro, a convite da Associação Paranaense do Ministério Público, nove Associações do Ministério Público se reuniram em Florianópolis para discutir a viabilidade da criação de uma entidade nacional de previdência complementar voltada aos membros do Ministério Público. Participaram do encontro as Associações do Ministério Público do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia e do MP Militar. Também estavam presentes o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Brasileira das Cooperativas de Crédito do Poder Judiciário, do Ministério Público e de Intituições Jurídicas (ABRACRED), além de representante da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e de outras associações de carreiras jurídicas. Nesse encontro foi firmada a I Carta de Florianópolis.

Nos dias 25 e 26 de janeiro, as associações interessadas na criação do JUSPREV voltaram a se reunir em Florianópolis. Este foi mais um passo para aprofundar as discussões sobre o assunto. Estiveram presentes representantes das Associações do Ministério Público dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, associações do Ministério Público do Trabalho, do MP Militar, dos Procuradores da República e ainda representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Brasileira das Cooperativas de Crédito do Poder Judiciário, do Ministério Público e de Intituições Jurídicas (ABRACRED), além de outros representantes de associações congêneres. Nesse encontro foi firmada a II Carta de Florianópolis.

O terceiro encontro para discutir a criação do JUSPREV aconteceu em Natal, no dia 26 de fevereiro. Participaram do encontro as Associações do Ministério Público do Paraná, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Goiás, a ABRACRED, entre outras associações de carreiras jurídicas. Foi, então, firmada a Carta de Natal.

Presidentes e representantes das Associações do Ministério Público do Paraná, São Paulo, Amapá, Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro, do MP Militar e do Trabalho, da ABRACRED, da Associação dos Magistrados do Paraná e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas reuniram-se em Curitiba, nos dias 26 e 27 de março, e, reconhecendo a importância e necessidade de que as Associações venham a oferecer aos seus membros e familiares, através de uma entidade própria, uma previdência complementar segura, de baixos custos e de rentabilidade diferenciada, deliberaram pela criação do JUSPREV, firmando a Carta de Curitiba. O encontro contou com a presença do Secretário de Previdência Complementar, Leonardo André Paixão.

Após ampla discussão foram aprovados o Estatuto do JUSPREV e o Regulamento do PLANJUS, sancionados pela Secretaria de Previdência Complementar, através das Portarias nº 1.416, publicada no D.O.U. de 15/08/2007, e nº 1.885, publicada no D.O.U. em 19/11/2007, respectivamente.

 
 JUSPREV é lançado oficialmente nesta quinta
Após três pré-lançamentos, feitos no Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (ENAJE), realizado de 5 a 7 de setembro, em São Luís (MA), no Congresso Nacional do Ministério Público, de 26 a 29 do mesmo mês, em Salvador (BA), e no Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, realizado entre os dias 7 e 11 de outubro, em Arraial d'Ajuda, Porto Seguro (BA), o JUSPREV – Fundo de Pensão do Ministério Público e da Justiça Brasileira será lançado oficialmente na próxima quinta-feira, 6 de dezembro, em Brasília. A solenidade será às 20 horas, no Salão Panorâmico do Blue Tree Park Hotel (Rua SHTN, Trecho 01 / Lote 1B – Bloco C). Na mesma ocasião, será proferida palestra do jornalista Carlos Alberto Sardenberg, seguida por jantar comemorativo. A posse solene dos diretores e conselheiros que participarão da primeira gestão do Fundo (Veja a composição completa da diretoria e dos órgãos colegiados do JUSPREV no anexo deste informativo: JUSPREVDireção.doc) será realizada também no dia 6, às 14 horas, na Sala Zeebar 3, do mesmo hotel.
 
 Investimento claro para um futuro seguro
JUSPREV é uma previdência associativa, sem fins lucrativos, criada por 19 associações de carreiras jurídicas que, juntas, contam hoje com 63 mil associados. São associações do Ministério Público, dos Magistrados, dos Procuradores do Estado e Cooperativas de Crédito vinculadas a membros destas associações. Essas entidades investem em um futuro seguro para seus membros e familiares, com o objetivo de que eles mantenham, após a aposentadoria, a mesma qualidade de vida que desfrutam hoje. O fundamento da JUSPREV é o estímulo à cultura previdenciária de formação de poupança a longo prazo. Técnicos da área que analisaram a configuração do JUSPREV afirmam que ele reúne todas as condições para ser um dos maiores fundos de pensão privados do país dentro dos próximos dez anos.
 
 Vantagens individuais e responsabilidade social
JUSPREV já nasce com quatro benefícios distintos: Renda Mensal Programada, com Abono Anual (13º); Renda Mensal por Invalidez, com Abono Anual (13º); Renda Mensal por Morte, com Abono Anual (13º); e Renda Mensal Educacional. 
 
 Renda mensal programada - Vantagens para quem é novo ou antigo na carreira
Na previdência oficial, os membros das carreiras jurídicas que ingressaram nas respectivas instituições depois de 2003 não têm direito à aposentadoria integral. Em geral, servidores públicos e membros das instituições públicas nas esferas municipais, estaduais ou federal têm seu benefício calculado pela média das contribuições realizadas ao longo do período de atividade, o que pode resultar numa aposentadoria menor do que a remuneração do cargo que ocupavam na ativa (Lei n. 10.887/2004). Participando do JUSPREV, essa diferença pode desaparecer. Estas mesmas pessoas poderão ampliar a possibilidade de renda depois de aposentadas ou da pensão para seus beneficiários, atingindo os mesmos valores de uma aposentadoria integral. Para quem ingressou na carreira antes de 2003, também há grandes vantagens, como a possibilidade de deduzir do imposto de renda os valores pagos para a previdência complementar. Tudo isso deixa o participante mais tranqüilo, livre das repetidas mudanças nas regras de aposentadoria da previdência oficial, cada vez mais desfavoráveis aos contribuintes.
 
Renda mensal por invalidez
Nos casos de invalidez permanente, os proventos são proporcionais ao tempo de serviço, exceto se decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei (artigo 40, inciso I, da Constituição Federal). A renda por invalidez oferecida pelo PLANJUS visa suprir uma lacuna importante, que é a complementação de renda em casos de acidente, moléstia ou doença não decorrentes do serviço, como na hipótese de acidente de trânsito.
 
Renda mensal por morte
A renda mensal por morte oferecida pelo PLANJUS é diferente do seguro no qual a indenização é paga em parcela única. No PLANJUS, na hipótese de morte do participante, o beneficiário livremente indicado receberá uma pensão em parcelas mensais.
 
Renda mensal educacional
Esta modalidade de benefício é capaz de garantir a um filho, neto, parente, conhecido, ou a uma criança carente apadrinhada pelo interessado, a oportunidade de pagar uma faculdade, por exemplo, já que os beneficiários desse plano terão o direito de resgatar o dinheiro para pagar seus estudos universitários. É a marca solidária do JUSPREV para efetivar o direito humano à educação.  
 
Gestão transparente e competente
A poupança previdenciária do participante do JUSPREV é acumulada no PLANJUS (plano de benefícios de caráter previdenciário), administrado pelo fundo. O fundo, por sua vez, é administrado por membros das associações instituidoras, assessorados por competentes empresas do setor.
 
 Diferenciais

JUSPREV traz mais vantagens para os associados do que os planos privados oferecidos pelas instituições bancárias e seguradoras. Isso por que não tem fins lucrativos, não havendo a necessidade de gerar resultados para um grupo de acionistas, como é o caso das entidades abertas. Isso aumenta a rentabilidade dos benefícios a médio e longo prazos, já que todo o lucro da aplicação de ativos é repassado ao participante, proporcionando saldos mais altos ao fim do período de contribuição, além de oferecer taxas de administração menores que as do mercado. Como a administração do fundo é feita pelas próprias associações das carreiras jurídicas públicas, através de seus representantes nos órgãos colegiados, também há a vantagem da participação direta na gestão dos planos, propiciando maior controle, além de permanente troca de informações e transparência nos dados. Ou seja, o investidor pode acompanhar de perto o que está sendo feito com o seu dinheiro.
 Acompanhamento on-line
Através da página da JUSPREV na Internet, que está sendo desenvolvida, o participante terá acesso, de qualquer lugar, 24 horas por dia, a informações como saldo de conta, contribuições, rentabilidade dos investimentos, política de investimentos e ainda poderá fazer simulações de seu benefício. Também poderá sanar dúvidas com os gestores do plano, por e-mail específico.
 
 Fiscalização efetiva
JUSPREV é um fundo de pensão privado complementar totalmente desvinculado do sistema oficial, com regras próprias definidas em legislação específica (Lei Complementar 109/2001) e autonomia administrativa e financeira. O fundo obedecerá às normas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e será fiscalizado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, à qual serão enviados mensalmente os balancetes, a posição dos investimentos e as movimentações cadastrais, entre outros relatórios. As aplicações financeiras (investimento do patrimônio do fundo) são regulamentadas pelo Banco Central do Brasil, que define limites máximos de aplicação em ativos oferecidos pelo mercado. Isto diminui a exposição do fundo a riscos nos investimentos. A gestão dos recursos acumulados ficará a cargo de instituição financeira, que terá de seguir as regras do Conselho Monetário Nacional, dentro de um espírito permanente de transparência e prestação de contas. O patrimônio do fundo é totalmente desvinculado do patrimônio da entidade e dos instituidores. Os recursos são custodiados em um outro banco, que não é o gestor, de primeira linha, e também certificado pelo Banco Central.
 
 Veja quem já aderiu ao JUSPREV
Até o momento são 19 as instituições fundadoras: Associação Amazonense do Ministério Público, Associação Brasileira das Cooperativas de Crédito do Judiciário, Ministério Público e Instituições Jurídicas, Associação do Ministério Público de Pernambuco, Associação do Ministério Público de Rondônia, Associação do Ministério Público do Estado do Amapá, Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados do Paraná, Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região, Associação dos Magistrados Mineiros, Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Associação Goiana do Ministério Público, Associação Mineira do Ministério Público, Associação Paranaense do Ministério Público, Associação Paulista de Magistrados, Associação Paulista do Ministério Público, Associação Sergipana do Ministério Público, Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público.
 
 O que é uma instituidora
As instituidoras (Associações) não têm responsabilidade financeira ou comprometimento de seu patrimônio com o JUSPREV (fundação sem fins lucrativos). O único compromisso é com parte do custeio administrativo do fundo, no início de suas atividades. No regulamento do plano é estabelecida taxa de adesão e de manutenção, em valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 1.000,00 em relação ao número de associados e membros, além da disponibilização de pessoal, local e infra-estrutura para que a entidade possa funcionar em cada instituidor.
 
 Mais adesões
Outras associações interessadas ainda podem aderir ao JUSPREV. Em 14 de agosto deste ano, o fundo obteve a aprovação de sua constituição, a autorização de funcionamento e a aprovação de seu estatuto pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. A Portaria n. 1416 foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto, data a partir da qual outras associações terão 180 dias para ingressar no fundo como instituidoras fundadoras. Portanto, outras instituições têm até 11 de fevereiro para ingressar no JUSPREV. Após esse prazo, poderão aderir outras associações do Ministério Público, Poder Judiciário e das demais instituições Constitucionais que exercem funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da Constituição Federal), sem a condição de instituidoras fundadoras.
 
 Gerenciamento
Foi aprovada pelas instituidoras a contratação da Data A Consultoria S/C Ltda., com sede em Florianópolis, para gerenciar o passivo do JUSPREV. A empresa foi constituída em 1998 e é especializada em consultoria atuarial para implantação e gestão de planos de previdência e de saúde. Seu foco é a prestação de serviços e consultoria para fundos de pensão, institutos de previdência de governos estaduais e municipais, empresas e associações de classe. A operação de todo o sistema de tecnologia do plano será feita pela companhia de gerenciamento da informação Stock&Info, também da capital catarinense. A Mongeral Seguros e Previdência, empresa com sede no Rio de Janeiro especializada em fundos de pensão, que atua no mercado de seguros desde 1835, assumirá os riscos atuariais, nos casos de invalidez e morte. Por fim, a empresa que fará a gestão dos ativos será a Credit Suisse Hedging-Griffo. Sediada em São Paulo, a companhia tem mais de 25 anos de experiência no mercado financeiro e já administra mais de R$ 32 bilhões em ativos.
 
 Futuro promissor
Em julho, os fundos de pensão completaram 30 anos de vida regulamentada no Brasil. Segundo dados do governo federal, só de previdência complementar privada fechada existem hoje no país 360 entidades, que oferecem cerca de 900 planos diferentes a seus associados, sendo a maior delas o Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil, que também é o maior da América Latina. Bem mais nova, a previdência associativa, com início em 2004, também vem mostrando que veio para ficar e crescer. Só entre o final de 2006 e o primeiro semestre de 2007, os planos associativos cresceram 30%. Hoje, três anos após o início de sua implementação, são 33 planos desse gênero em atividade no país e aproximadamente 100 mil participantes, tendo acumulado reservas da ordem de R$ 118 milhões. O JUSPREV é a primeira previdência associativa dos membros e servidores da administração direta do Brasil. A criação do JUSPREV está fortalecendo uma marca muito forte de identidade de interesses entre associações de carreiras jurídicas do País, cujo fundo de pensão contribuirá para o desenvolvimento nacional. Nascendo dentro dessa configuração associativa, o JUSPREV já surge forte e com horizontes muito bem definidos, devendo figurar entre os grandes fundos de pensão de âmbito nacional nos próximos dez anos.
 
 Contatos
Quem não quiser ficar de fora dessa iniciativa, que é bem mais do que uma promessa, é uma certeza de futuro, pode entrar em contato com o JUSPREV pelo telefone (41) 3252-3400 e pelo e-mail jusprev@apmppr.org.br.