21
Out
15

Advocacia Pública: Conheça propostas e chapas que concorrem à APESP 

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP entrará em período eleitoral com duas chapas nesse ano. De um lado, a situação busca a reeleição encabeçada pelo Procurador Caio Cesar Guzzardi; de outro, a oposição lança o nome do ex-Procurador Geral do Estado Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo. A votação está prevista para dia 17 de novembro. Clique aqui 

Fonte: Justificando, de 20/10/2015

     

Ministros de STF e STJ criticam mudança no juízo de admissibilidade do novo CPC 

Ao contrário do ministro Luiz Fux, muitos membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça não veem com bons olhos a mudança no juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários trazida pelo novo Código de Processo Civil. Atualmente, quem faz essa análise são os tribunais de segunda instância. Com o novo CPC, a remessa será automática e caberá aos próprios tribunais superiores e ao Supremo avaliar se o recurso é ou não admissível. Para Fux, essa alteração acelerará o julgamento dos processos. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/10/2015

 
     

OAB questiona levantamento de depósitos judiciais por estados inadimplentes 

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça proíba os estados de usar o dinheiro dos depósitos judiciais antes de quitar precatórios de exercícios anteriores. Nesta segunda-feira (19/10), a entidade ajuizou um Pedido de Providências para que os tribunais de Justiça assegurem que o levantamento dos depósitos judiciais só seja feito por estados em dia com suas dívidas. O relator é o conselheiro Lelio Bentes, também ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/10/2015

 
     

Danos irreparáveis do auxílio-moradia 

Sob o título “Questão do auxílio-moradia“, o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, Procurador Regional da República aposentado. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 21/10/2015

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui  

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/10/2015

 
     
     
 
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