07
Out
15

Advocacia Pública aborda Direito Ambiental com especialista no tema 

O programa Advocacia Pública dessa semana está muito especial para conhecer a carreira da advocacia junto com o Direito Ambiental. Nossa entrevistadora Márcia Semer recebeu nos estúdios a Procuradora do Estado de São Paulo Júlia Giovanneti, para uma conversa sobre a atuação jurídica estatal em demandas que envolvem o meio ambiente. Júlia atua na Procuradoria na área de contencioso ambiental, ou seja, em questões cuja discussão seja sobre o meio ambiente natural, como preservação de áreas ambientais e outras questões ligadas à natureza, ou meio ambiente urbano, como o patrimônio histórico cultural em cidades. Nessa rotina de trabalho, os processos muitas vezes discutem questões gigantescas, como foram e estão sendo os casos das desapropriações indiretas da Serra do Mar, cujo trabalho da Procuradoria é no sentido de reverter condenações milionárias do Estado em ações rescisórias e anulatórias. Clique aqui para assistir ao programa.  

Fonte: site Justificando, de 6/10/2015

     

OAB critica inquérito contra advogados públicos no Rio Grande do Norte 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou como “um retrocesso perigoso e desconectado dos avanços sociais tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus”. A manifestação de Marcus Vinicius refere-se à instauração de inquérito civil para investigação dos advogados públicos Francisco Wilke Rebouças Chagas Júnior, João Carlos Gomes Coque e Washington Alves de Fontes, responsáveis pela defesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nas investigações da operação dama de espadas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/10/2015

 
     

Finalistas do Prêmio Innovare 2015

 A organização do Prêmio Innovare anunciou os finalistas da 12ª edição, que neste ano selecionou práticas voltadas, entre outros temas, a ações de ressocialização de presos, questões relacionadas à Justiça Trabalhista, soluções para adoção de crianças e assistência aos refugiados no país. Foram inscritos 667 trabalhos, dos quais 235 são práticas sobre o tema “Justiça e Cidadania”, categoria criada para homenagear iniciativas desenvolvidas por pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Judiciário. Entre as finalistas nesta categoria estão ressocialização sócio ambiental, tratamento humanizado das questões de DST/AIDS dentro de presídios e um observatório social pela transparência na gestão dos recursos públicos. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fred, de 7/10/2015

 
     

Alckmin diz que reavaliará sigilo de papéis do metrô 

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta terça-feira (6) que vai reavaliar a decisão que tornou ultrassecretos documentos dos transportes metropolitanos de SP, como os do Metrô. Conforme revelou a Folha, a Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos, subordinada a Alckmin, tornou sigilosos por 25 anos centenas de documentos, que também incluem dados da CPTM (trens) e da EMTU (ônibus intermunicipais). "Olha, isso foi feito não pelo governador. Isso foi feito na Secretaria dos Transportes e eu já determinei que seja feita uma reavaliação", disse Alckmin. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/10/2015

 
     

STJ regulamenta intimação eletrônica de órgãos públicos 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (7) a Resolução 10/2015, que altera a Resolução 14/2013 e regulamenta a intimação eletrônica dos órgãos públicos que têm prerrogativa de intimação pessoal. Sem caráter obrigatório, o novo sistema de intimações eletrônicas – atualmente em fase de homologação – funcionará por meio de convênios firmados entre o STJ e os órgãos interessados ou mediante cadastramento dos interessados. A ferramenta tecnológica representa um avanço no quesito da celeridade processual, pois vai permitir que representantes de órgãos públicos sediados em outras unidades federativas sejam intimados eletronicamente e possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual. Clique aqui 

Fonte: site do STJ, de 6/10/2015

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/10/2015

 
     
     
 
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