17
Set
15

CCJ da Câmara aprova tramitação da PEC que cria rodízio para indicações ao STF 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou na quarta-feira (16/9) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 17/2011, que estabelece um rodízio para as indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal. A proposta tira o poder de indicação do presidente da República e estabelece um rodízio entre seis instituições, alternadamente, para preencher as 11 vagas. A PEC é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Pela proposta, três ministros serão indicados pelo Superior Tribunal de Justiça, entre os próprios ministros do tribunal; dois ministros serão indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, que poderá escolher advogados com mais de dez anos de atividade profissional, obedecida uma quarentena; dois ministros serão oriundos do Ministério Público, indicados pelo procurador-geral da República, vedada a auto-indicação; um ministro será indicado pela Câmara dos Deputados; um ministro indicado pelo Senado Federal; e só dois serão indicados pelo presidente da República, proibida a indicação do advogado-geral da União e de ministros do governo. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 17/09/2015

     

A conta da Justiça 

A recém-publicada edição anual do relatório "Justiça em Números", um minucioso catálogo de dados e indicadores a respeito do Judiciário, propicia reflexões contrapostas em relação a esse Poder. De um lado, evidencia uma Justiça cada vez menos cega para suas próprias estatísticas, disposta a jogar luz até sobre os índices de produtividade de tribunais e magistrados –temática tratada como tabu por diversos servidores. Diante do esgotamento da capacidade de expansão dos gastos públicos e da necessidade de ampliar a eficiência dos serviços prestados pelo Estado, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça torna-se ainda mais meritória. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, de 17/09/2015

 
     

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2015/2016

DATA DA REALIZAÇÃO: 18-09-2015

HORÁRIO 10h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/09/2015

 
     

Resolução PGE-17, de 15-09-2015 

Designa novo membro e Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Procuradoria Geral do Estado e também responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/09/2015

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/09/2015

 
     
     
 
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