O Ministério Público de São Paulo deve entrar com nova ação contra empresas envolvidas no escândalo do Metrô em São Paulo. Os promotores devem pedir ressarcimento integral de mais de R$ 500 milhões de danos que teriam sido causados por formação de cartel. Em dezembro, o Ministério Público moveu ação para que 11 empresas –entre elas, Alstom, Bombardier, Siemens e Mitsui– pagassem indenização de R$ 487 milhões. O valor faz referência a contratos do começo da década passada. A nova ação vai contemplar os que foram assinados depois de 2005. A iniciativa está sendo estudada por promotores que se insurgiram contra colegas que costuram acordo com a Alstom. Ele prevê que a empresa pagará multa bilionária sem confessar a culpa de qualquer crime nem apontar agentes públicos beneficiários de propina. A formação do cartel ocorreu em governos do PSDB em São Paulo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Mônica Bergamo, de 2/09/2015

STF fica sem quorum para julgar planos 

Mais novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Edson Fachin informou que não vai participar do julgamento dos planos econômicos, um dos principais casos em discussão no tribunal e com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros. A decisão criou um impasse no tribunal, pois, com a ausência do ministro, não haverá quorum para uma definição sobre a ação, que exige no mínimo 8 dos 11 ministros para ser apreciada. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já haviam se declarado impedidos de tratar do processo. Nos próximos dias, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deve se reunir com os relatores do caso para buscar uma solução. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/09/2015

STF nega ADIn que discutia exercício da advocacia por servidores do Judiciário e do MPU 

A ministra Rosa Weber, do STF, negou seguimento à ADIn 5.235, que questiona dispositivos do Estatuto da Advocacia e da lei 11.415/06, que estabelecem a proibição de servidores do MPU e do Judiciário de exercerem a advocacia. A ação foi proposta em fevereiro pela Anata – Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do MPU. De acordo com a Associação, o art. 28 inciso IV, e art. 30, inciso I, da lei 8.906/94, e o art. 21 da lei 11.415/06 contrariam os princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, do livre exercício da profissão, da ordem econômica e da livre iniciativa. A entidade alega que não é justo os servidores do Judiciário e do MPU serem totalmente impedidos de advogar, inclusive em causa própria, o que não ocorre com servidores dos demais Poderes. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 2/09/2015

Servidores do tribunal paulista pedem ao CNJ a suplementação de reajuste 

A Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) requereu ao Conselho Nacional de Justiça que seja determinado ao Tribunal de Justiça de São Paulo a suplementação do reajuste concedido neste exercício (índice de 6,5%), mediante a implementação do saldo de 1,18%, retroagindo esse índice até março. A Assojuris pede, em caráter liminar, que seja determinado ao presidente do tribunal que “cumpra rigorosamente a data base dos servidores ano a ano”. Em pedido de providências, a entidade sustenta que “existem recursos para tanto, mesmo diante da continuidade do pagamento de indenizações e verbas atrasadas aos servidores e aos magistrados”. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 2/09/2015