DOIS PRA LÁ......DOIS PRA CÁ 

Em protesto por reivindicações trabalhistas, agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo diminuíram a aplicação de autos de infração sobre quem pratica irregularidades em impostos. Foram 39 autuações nos cinco primeiros dias úteis do mês, 75% menos que na primeira semana de agosto de 2014, segundo o sindicato da categoria. Os profissionais pedem que o governo estadual cumpra acordos feitos em negociações. Em nota, a Secretaria da Fazenda diz que "as conversações com servidores são pautadas pelo bom senso e as reivindicações, analisadas quanto à viabilidade". Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Mônica Bergamo, de 15/08/2015

Direto na fonte 

Auditores fiscais mandam recado a Eduardo Cunha.Se a intenção era greve na RF para atrapalhar investigações da Lava Jato, é melhor pensar em outra estratégia. Por conta da aprovação da PEC 443, os auditores devem parar tudo – menos as fiscalizações ligadas à operação. Kleber Cabral, da Unafisco, atribui a exclusão da categoria a atitude revanchista do presidente da Câmara. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Sonia Racy, de 15/08/2015

OAB pede que CNJ julgue logo apropriação de spread por tribunais

A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na quarta-feira (12/8), o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo para que seja dado caráter de urgência para serem julgados dois pedidos de providências que questionam a apropriação pelos tribunais do spread bancário dos depósitos de precatórios. Os pedidos, de 2011 e 2013, eram de relatoria do então conselheiro Bruno Dantas, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, e foram herdados pelo seu sucessor, o conselheiro Fabiano Silveira. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/08/2015

Governador do RN destaca papel estratégico dos procuradores na reunião do CNPGEDF 

O presidente da ANAPE, Marcello Terto, esteve em Natal/RN, na sexta-feira, (14/08), oportunidade em que submeteu o questionário do I Diagnóstico das PGEs e PGDF ao Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF – CNPGEDF. O diretor de convênios e filiações, Cláudio Cairo Gonçalves, ficou encarregado de explicar as premissas da carta de intenções e cooperação técnica para a validação do projeto. Na ocasião, o governador Robinson Faria saudou as comitivas de 24 Estados e do DF presentes e destacou que “o papel do Procurador nunca foi tão importante como neste momento atual, oferecendo sugestões, ideias e ajudando a dialogar com os demais poderes”. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 14/08/2015

Ação sobre autonomia da DPU já conta com 12 amici curiae 

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber admitiu nesta sexta-feira (14/8) a participação dos estados do Acre e do Espírito Santo como amicus curiae na ação que discute a autonomia da Defensoria Pública da União. Com isso, já são doze amici curiae aceitos na causa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Presidência da República contra a Emenda Constitucional 74/2013, que deu autonomia administrativa e financeira à DPU e, consequentemente, a deu poderes para a entidade propor alterações legislativas em seu nome. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 14/08/2015

Governador envia projeto que prorroga até 2019 o PIPQ dos servidores da PGE 

Por intermédio da Mensagem A-nº 057/2015, o governador Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última quinta-feira (13.08) o projeto de lei complementar que prevê a prorrogação, por mais quatro anos (até 21 de dezembro de 2019), do prazo para concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade – PIPQ conferido aos servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 14/08/2015

Alastra-se a crise nos Estados 

A decisão do governo do Rio Grande do Sul de atrasar ainda mais o pagamento da parcela mensal da dívida com a União para quitar salários atrasados do funcionalismo – o que provocou o imediato bloqueio das transferências do governo federal – é o mais recente retrato da situação de penúria praticamente generalizada nas contas dos Estados. Reportagem do Estado mostra que em 19 deles a arrecadação teve queda real nos 12 meses encerrados em junho passado. Como as perspectivas da economia indicam ainda mais dificuldades nos próximos tempos, os governadores têm recorrido a soluções que vão do parcelamento de salários do funcionalismo até o escambo. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 15/08/2015