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Mai
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Colégio Nacional de Corregedores Gerais apoia PEC
82
O Colégio Nacional de
Corregedores Gerais aprovou ontem (14/05) de forma unânime uma moção em
apoio à PEC 82. A PGE SP não estava presente. 15 Estados participaram
desta reunião: AL, DF, GO, MS, SE, RS, BA, PE, AP, RN, MA, ES, RJ, MT e
PI. Clique
aqui
Fonte: site da Apesp, de
15/05/2015
TJ SP julga mais de 79 mil
recursos até abril
A Segunda Instância do
Judiciário paulista julgou no mês de abril 79.227 processos. No mesmo
período foram distribuídos 70.814 feitos. De acordo com a movimentação
processual, neste ano (de janeiro a abril) já foram julgados 296.911
recursos e 272.516 distribuídos. Atualmente estão em andamento 694.855
recursos, divididos nos cartórios de câmaras (219.399); cartórios de
processamento de recursos aos tribunais superiores (144.772); acervo do
Ipiranga (177.872); gabinetes da Seção Criminal (27.247); Seção de Direito
Público (29.814); Seção de Direito Privado (92.334) e gabinetes da Câmara
Especial (3.222). No total de processos que se encontram em gabinetes, não
estão contabilizados os recursos internos. Clique
aqui
Fonte: site do TJ SP, de
13/05/2015
Suspensas resoluções que
reduziam orçamento da Defensoria Pública do
PR
O ministro Celso de
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação
(RCL) 19669, ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos
(Anadep), para suspender os efeitos das Resoluções 25/2015 e 26/2015, da
Secretaria da Fazenda do Paraná, nos dispositivos que se referem ao
orçamento da Defensoria Pública do estado. De acordo com o relator, as
normas desrespeitaram a decisão do presidente do STF, ministro Ricardo
Lewandowski, que, em janeiro deste ano, concedeu liminar na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 5218, também ajuizada pela Anadep, proibindo
qualquer possibilidade de remanejamento unilateral, por parte do Executivo
paranaense, de recursos previstos na dotação orçamentária da Defensoria
Pública local. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
14/05/2015
STF reconhece poder de
investigação do MP
O plenário do STF
concluiu nesta quinta-feira, 14, o julgamento de RExt, com repercussão
geral, o qual questionava se ofende a constituição o recebimento de
denúncia cujo procedimento investigatório criminal foi realizado pelo MP.
Por maioria dos votos, os ministros entenderam que o MP tem competência
constitucional para promover investigação de natureza penal, ressalvadas
as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e respeitados os
direitos e garantias que assistem a qualquer pessoa sob investigação do
Estado. Os ministros acataram sugestão do ministro Celso de Mello e
fixaram a seguinte tese em repercussão geral Clique
aqui
Fonte: Migalhas, de
14/05/2015
Resolução PGE-6, de
12-05-2015
Dá nova disciplina ao programa de ajuda financeira para aquisição de aplicativos na área de informática – “pró-software” do Centro de Estudos. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
15/05/2015
Resolução PGE-7, de
12-05-2015
Dispõe sobre a nova
disciplina do Programa de Ajuda Financeira para capacitação de
Procuradores do Estado e servidores da PGE. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de
15/05/2015
Resolução PGE-8, de
12-05-2015
Dispõe sobre a
concessão de diárias e o reembolso de despesa com transporte. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de
15/05/2015
Resolução PGE-9, de
12-05-2015
Dispõe sobre a nova
disciplina do Programa Pró-Livro do Centro de Estudos da PGE.
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de
15/05/2015
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de
15/05/2015
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