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Mar
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Medidas
para reduzir estoque não consideram a arrecadação, diz
procurador
Com mais de 30 milhões de
execuções fiscais em tramitação no país, segundo os relatórios do Conselho
Nacional de Justiça, a preocupação do Poder Judiciário tem se voltado mais
para a redução dos estoques — e não necessariamente para a satisfação do
crédito tributário. Foi o que afirmou o coordenador da Procuradoria da
Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro, Antonio Carlos de Sá. Em
palestra na Escola da Magistratura do Estado (Emerj), nesta sexta-feira
(6/3), o procurador defendeu mudanças no atual modelo de cobrança da
dívida ativa, o qual classificou como ineficiente. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 8/03/2015
Judiciário não deve
interferir em mérito de punição aplicada pela
OAB
Não compete ao Poder
Judiciário substituir decisão punitiva adotada por órgão disciplinar
administrativo sem que haja prova inequívoca de desrespeito ao devido
processo legal, ou evidências de desproporcionalidade entre a infração e a
pena imposta. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região negou provimento à apelação de um advogado que
tentava anular as penas a ele impostas pela seccional de São Paulo da
Ordem dos Advogados do Brasil, por ter retido crédito de ex-cliente
recebido junto à Justiça Trabalhista. Clique
aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-3, de 8/03/2015
Para OAB,
hipossuficiência deve delimitar atuação da Defensoria
Pública
A adoção da
hipossuficiência econômica deve ser adotada como critério exclusivo para
delimitar o âmbito de atuação da Defensoria Pública, defende a Ordem dos
Advogados do Brasil na Carta de Florianópolis, publicada nesta sexta-feira
(6/3), após o encontro do Colégio de Presidentes da OAB. A polêmica sobre
o critério para a atuação da OAB voltou a tona graças a operação "lava
jato". Isso porque um dos réus nas ações da operação, o administrador da
GFD Investimentos, Carlos Alberto Pereira da Costa, está sendo defendido
pela Defensoria Pública da União. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 8/03/2015
Comunicado do
Conselho da PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/03/2015
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/03/2015
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