Alckmin fará corte de R$ 1,9 bi no orçamento 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai promover um corte de R$ 1,89 bilhão na folha de pagamento de funcionários comissionados do governo, numa tentativa de reduzir despesas e minimizar o impacto da queda da arrecadação e da crise econômica nacional nas contas do Estado. O ajuste será oficializado em decreto que deve ser publicado nesta quinta-feira (26) no "Diário Oficial". Todas as pastas serão obrigadas a reduzir gastos com funcionários. Nas secretarias de Educação, Saúde, Segurança e Administração Penitenciária a tesourada será de 5%. Nas demais, o corte será de 10%. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/02/2015

DECRETO Nº 61.131, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 

Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 26/02/2015

DECRETO Nº 61.132, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 

Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 26/02/2015

Norma paulista sobre nomeação de membro de tribunal é inconstitucional 

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (25), julgou inválida regra prevista na Constituição de São Paulo, inserida pela Emenda Constitucional (EC) 25/2008, que condicionava à aprovação da Assembleia Legislativa do estado a nomeação, pelo governador, de candidato escolhido para as vagas destinadas ao quinto constitucional nos tribunais estaduais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150, ajuizada na Corte pelo governo do estado. O ministro Marco Aurélio, relator da ação, afirmou que a matéria já foi abordada pelo STF no julgamento da ADI 202. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 25/02/2015

Nova versão do PJe permite acesso com login e senha 

Nova versão do PJe permite acesso com login e senha Está disponível para tribunais de todo o País a nova versão (1.7) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite acesso por meio de login e senha, resultando em facilidade, mobilidade e economia aos usuários. Até então, o acesso era feito exclusivamente por meio de certificação digital. Lançada no final de 2014, a atualização era uma demanda antiga. “Existem milhares de usuários que acessam o sistema apenas para visualizar os processos e minutar petições, despachos ou decisões. Com essa versão, não será mais necessário adquirir certificação digital para todos, o que resultará em grande economia aos tribunais, defensorias, procuradorias e advogados”, avalia o conselheiro Rubens Curado, presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe. Clique aqui  

Fonte: Agência CNJ, de 25/02/2015

IMPOSTO DE RENDA: demonstrativo da Verba honorária - calendário 2015 

A Assessoria de Informática do Gabinete do Procurador Geral comunica: o demonstrativo anual dos rendimentos relativos à verba honorária, exercício 2014, calendário 2015, encontra-se disponível na Área Restrita do site www.pge.sp.gov.br, junto com os demonstrativos mensais da Verba Honorária. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 25/02/2015

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2015/2016

DATA DA REALIZAÇÃO: 27-02-2015

HORÁRIO 10h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/02/2015

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/02/2015