Sessão solene homenagem a Advocacia Pública  

Foi agendada para segunda-feira, 2 de março, às 10 horas da manhã, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública. A sessão foi requerida pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ), Requerimento 90/2015, e ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Foi confirmado também o espaço da Taquigrafia da Câmara dos Deputados para o ato de relançamento da campanha da PEC 82, A PEC DA PROBIDADE, para terça-feira, dia 3 de março, a partir das 15hs. Autonomia para defender o que é do povo brasileiro! Clique aqui 

Fonte: Facebook do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, de 23/02/2015

Carga pesada 

O governo paulista demonstra preocupação com o impacto financeiro de lei aprovada pelo Congresso que permite que caminhões não paguem pedágio em rodovias pelos eixos.  O Palácio dos Bandeirantes estuda recorrer à Justiça contra a norma, para garantir que ela seja válida apenas em rodovias federais, e não nas estaduais. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 24/02/2015

TJ SP julga mais de 42 mil recursos em janeiro 

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em janeiro, 42.485 processos em 2ª instância, com distribuição de 60.957 novos recursos. O total inclui processos julgados pelo colegiado, decisões monocráticas e recursos internos.  Atualmente estão em andamento 697.975 recursos, divididos nos cartórios de Câmaras (218.987), cartórios de processamento de recursos aos Tribunais Superiores (135.017), Acervo do Ipiranga (195.953), gabinetes da Seção Criminal (27.914), da Seção de Direito Público (28.394), da Seção de Direito Privado (89.700) e da Câmara Especial (2.010). Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 24/02/2015

OAB-SP contra o fim do exame 

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo aprovou nesta segunda-feira (23) o envio a membros do Poder Legislativo, em Brasília, de carta em defesa da manutenção do Exame de Ordem, cuja extinção é proposta pelo Projeto de Lei nº 2.154/2011, de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Temos aproximadamente quatro milhões de bacharéis em Direito e, lamentavelmente, parte significativa deles, que pretendeu se tornar advogado, não demonstrou conhecimento jurídico indispensável para exercer a advocacia”, diz o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 23/02/2015

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/02/2015