Ato público na Alesp destaca atuação dos procuradores do Estado contra a corrupção 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sedia no dia 18/11, às 16h, ato público pela valorização da Advocacia Pública. A iniciativa, do deputado Fernando Capez (PSDB) e do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Caio Guzzardi, tem por objetivo destacar a importância da atuação dos procuradores do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na defesa do patrimônio público, na realização de políticas públicas, no combate à sonegação fiscal, no adequado uso do dinheiro público e no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas. Clique aqui 

Fonte: site da Alesp, de 17/11/2014

Senador eleito e deputados federais paraibanos garantem apoio à PEC 82 

Representantes da Advocacia Pública nas três esferas – municipal, estadual e federal – garantiram o apoio de membros da bancada federal paraibana à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007 – A PEC da Probidade. O ato aconteceu em reuniões mantidas nesta segunda-feira (17), em Brasília (DF), com o senador paraibano eleito José Maranhão (PMDB) e com os deputados federais Manoel Júnior e Hugo Motta, ambos do PMDB e Wilson Filho (PTB). Os encontros contaram com as presenças da presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassú e com o diretor social da entidade, Ricardo Lucena. Também estiveram presentes representantes da Advocacia Geral da União (AGU); Procuradoria da Fazenda Nacional; Procuradoria Federal e Procuradoria Geral do Município de João Pessoa. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 17/11/2014

Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 958 e 865 para reconhecer a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quanto à incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O relator determinou que o Distrito Federal (DF) emita certidões negativas de débito em favor da empresa. De acordo com os autos, a questão decorre da inscrição da ECT em dívida ativa promovida pelo DF em função do não recolhimento do ICMS. Nas ações, os Correios requereram emissão de certidão negativa de débitos relativos ao ICMS sob a alegação de que tal tributo está enquadrado na imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal (CF). A ECT sustentou que, “como empresa pública federal, delegatária do serviço público postal, por disposição legal e pela natureza do serviço prestado, está desobrigada de fazer acompanhar de documento fiscal as encomendas/objetos por ela encaminhados”. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 17/11/2014

PGE promove treinamento de servidores para atuarem no PJe 

Em uma iniciativa conjunta, o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a Subprocuradoria Geral do Estado da Área do Contencioso Geral promoverão, no próximo dia 12 de dezembro, das 13h às 17h, curso voltado à capacitação de servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) para o uso da ferramenta “Assistente de Procuradoria” do sistema PJe adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). O curso será realizado na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e foi oferecido à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo após tratativas do Centro de Estudos da PGE com a direção da Escola Judicial do TRT/15ª Região. Através dessa iniciativa busca-se a qualificação dos servidores da PGE para auxiliarem os procuradores do Estado lotados nas Procuradorias Regionais que atuam perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na utilização do sistema PJe. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 17/11/2014

Corregedoria da AGU vai investigar política do acordo zero, diz Adams 

A política do acordo zero empreendida por advogados da União e procuradores federais vai ser analisada pela Advocacia-Geral da União e sua corregedoria. Segundo o AGU, ministro Luís Inácio Adams , se ficar demonstrado que os advogados prejudicam a administração, eles responderão a processo administrativo. Há pelo menos duas semanas, procuradores federais e advogados da União decidiram parar de fazer acordos em processos judiciais como forma de pressionar o governo federal e aumentar a carga de trabalho da Justiça. Conforme noticiou a ConJur na última sexta-feira (14/11), a prática foi apelidada pelos advogados de “política do acordo zero”. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 17/11/2014

Resolução PGE-21, de 17-11-2014 

Autoriza o não comparecimento dos Procuradores do Estado em audiências trabalhistas, nas hipóteses que especifica Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/11/2014

Comunicado do Conselho da PGE 

A Comissão Eleitoral designada pelas Deliberações n. CPGE 151/10/2014 e 154/10/2014 publicadas no D.O. de 21-10-2014 e 28-10-2014, comunica que será observado, na eleição para o Conselho da Procuradoria Geral do Estado – Biênio 2015- 2016, o procedimento abaixo, observando-se as seguintes deliberações: (...)

1 - Encerrado o prazo de inscrições em 14-11-2014 às 18h, os seguintes candidatos se inscreveram Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/11/2014